Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tire suas dúvidas sobre o benefício pago pela Caixa

Para ter acesso ao auxílio emergencial, é preciso ser maior de idade (18 anos) e cumprir os seguintes requisitos:

  • Não ter emprego formal (destinado ao trabalhador autônomo com renda informal, que não seja agente público, inclusive temporário, e nem esteja exercendo mandato eletivo)
  • Estar desempregado ou exercer atividade na condição de MEI (microempreendedor individual)
  • Ser contribuinte individual da Previdência Social
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)
  • Mães adolescentes (menores de 18 anos) agora também têm direito ao auxílio

Quem NÃO tem direito ao benefício?

  • Pertence a família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (neste ano, R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) acima de três salários mínimos (neste ano, R$ 3.135)
  • Está recebendo seguro-desemprego
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda
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