Descrição de chapéu INSS

Saiba quando vale a pena ir à Justiça contra a demora do INSS

Quando acionado no Judiciário, o instituto previdenciário é intimado a apresentar sua defesa

Ana Paula Branco
São Paulo

A longa espera por uma resposta do INSS aos seus pedidos tem levado cada vez mais segurados a recorrer à Justiça. Em média, o instituto tem demorado seis meses para concluir a análise de um requerimento. Há leitores do Agora que relatam atraso de mais de um ano. No pedido administrativo, o INSS deveria responder em até 45 dias.

Seja para pedir um benefício ou uma revisão, o segurado deve estar munido de toda documentação que comprove o direito pedido e se certificar de que cumpre as exigências do INSS.

Contratar um advogado nem sempre é obrigatório, mas é recomendável. O profissional especializado pode evitar que o trabalhador caia em armadilhas e receba um benefício inferior ao que tem direito.

O mais comum é que a ação seja movida no Juizado Federal, que aceita processos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) e é responsável por analisar aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além de auxílios-doença não acidentários.

Quando o INSS não cumpre o prazo legal para a concessão do benefício ou a análise de um requerimento, advogados podem solicitar na Justiça Federal o mandado de segurança. 

A ação garante que o pedido do segurado seja analisado embasado só em provas documentais, protegendo um direito evidentemente existente.

"Estamos vivendo uma corrida por aposentadorias, tendo em vista a reforma da Previdência, ao passo que o quadro de funcionários do INSS está cada dia mais defasado. Nesse sentido, muitos mandados de segurança estão sendo impetrados para que os segurados obtenham logo a resposta de seus requerimentos", diz a advogada Carolina Centeno de Souza.

Já se há divergências entre o INSS e o segurado sobre o direito requerido, será necessário mover uma ação ordinária, que leva mais tempo e exige provas e perícias.

 

Na Justiça contra o INSS​ | Veja como é o processo

  • Muitos segurados têm recorrido à Justiça devido à demora na análise 
  • A espera por uma resposta em um pedido de aposentadoria ou pensão está levando, em média, seis meses. Há ainda segurados que esperam quase um ano
  • O INSS tem 45 dias para dar uma resposta
  • Ultrapassado este prazo oficial, já é possível recorrer ao Judiciário

1 - Quando o pedido pode parar na Justiça
Se o pedido administrativo, direto no INSS, não deu certo porque o instituto não concedeu o direto ou está demorando para concluir a análise, o segurado pode recorrer à Justiça

Na Justiça, o INSS é intimado a responder no processo e apresentar a sua defesa dentro do prazo estipulado pelo juiz

VEJA ONDE

Juizado federal
Recebe ações como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença no valor de até 60 salários mínimos

Vara federal
Pedidos com valor que ultrapassam os 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) são julgados na vara previdenciária. Para esse tipo de processo, é obrigatório ter advogado para iniciar a ação judicial

Justiça comum (estadual)
É responsável por analisar pedidos de auxílios-doença acidentários e aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho

2 - Contratar ou não um advogado

Para mover uma ação de até 60 salários mínimos no Juizado Federal não é necessário ter um advogado

  • A opção, porém, não é recomendada por especialistas
  • Se perder, o trabalhador vai precisar de um advogado para recorrer da sentença e o prazo é curto (dez dias)
  • Lembre-se que o INSS tem advogado para defendê-lo e o processo pode trazer surpresas
  • O advogado especializado pode atuar para evitar os erros e as armadilhas que tragam prejuízo ao segurado

Em São Paulo, advogados podem cobrar o máximo de 30% do valor acumulado na ação por determinação da OAB

GARANTA SUA MELHOR CHANCE

  • Antes de entrar na Justiça, o segurado deve se certificar de que está munido de toda a documentação necessária e que cumpre todas as exigências do benefício pedido
  • É necessário fazer cálculos, tanto para saber o valor de um benefício como para saber qual é a melhor modalidade de aposentadoria e a melhor data para requerê-la

Revisões

  • É preciso estar ciente de que, ao pedir a revisão ao INSS, TODO o processo de concessão do benefício será revisto
  • Ou seja, o segurado corre o risco de o INSS encontrar um erro e suspender o benefício
  • Mas também é possível que o valor seja corrigido e a renda mensal aumente


Fontes: advogados Carolina Centeno de Souza e Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário); Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários); João Badari, do escritório Badari, Aith e Luchin; e Rômulo Saraiva

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