Bancos terão bloqueio de oferta de consignados

Em 2020, quem não quiser receber oferta poderá incluir o seu telefone em cadastro

Fernanda Brigatti
São Paulo

Os principais bancos e empresas de crédito do país assinaram a adesão a um sistema de regulação das operações de crédito consignado, que inclui a criação de um sistema de bloqueio de ligações a consumidores que não queriam receber ofertas.

O sistema foi lançado nesta terça pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e ABBC (Associação Brasileira de Bancos). O "Não Perturbe" do consignado deve ser colocado em funcionamento no dia 2 de janeiro de 2020.

Batizado de "Autorregulação do Crédito Consignado", o sistema teve a adesão de gibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim. Segundo a Febraban, as 23 instituições respondem a 97,88% do volume de crédito consignado de bancos em todo o país.

O assédio a aposentados e pensionistas do INSS gerou a abertura de uma investigação interna no instituto, para apurar o vazamento de dados.

O "Não Perturbe" deve funcionar em modelo semelhante ao usado por órgãos de defesa do consumidor. A partir do cadastro do telefone fixo ou celular no sistema, os bancos e os correspondentes não poderão fazer qualquer oferta a partir de 30 dias desse pedido.

Além do sistema de bloqueio, a iniciativa diz querer formar uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada e estabelecer medidas voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes.

A adesão foi voluntária. O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, afirmou que "há uma percepção de que o problema prejudicava não só os aposentados, mas também o próprio mercado e afetava uma concorrência justa e saudável. 

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