Agentes de segurança aprovados em concursos no estado de SP acampam por contratações

Profissionais querem nomeações de concursos ocorridos em 2014, 2017 e 2018; estado diz que prazo vai até 2021

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Cristiane Gercina Laísa Dall'Agnol

São Paulo

Os agentes de segurança estaduais aprovados em concursos públicos para escolta e vigilância de presos e para segurança penitenciária estão acampados desde segunda-feira (9) em frente à Alesp (Assembleia Legislativa de SP), reivindicando suas contratações.

Segundo a categoria, há um déficit de pelo menos 4.200 vagas no estado de São Paulo, que poderia ser sanado com as nomeações dos profissionais. Além disso, há nomeações pendentes de concursos públicos realizados em 2014, 2017 e 2018.

Dados apresentados pela categoria mostram que, entre 2013 e 2019, o aumento do quadro efetivo foi de 1.186 agentes de segurança penitenciária e de 560 agentes de escolta e vigilância. No período, 22 novas unidades prisionais foram inauguradas.

Dezenas de pessoas que prestaram concursos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deram início, na segunda-feira (9), a um acampamento ao lado da Assembleia Legislativa de SP. Divulgação/Sifuspesp

Representantes da categoria se reuniram na terça (10) com o líder do governo na Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), para discutir avanços quanto às convocações . Sifuspesp /Divulgação

O movimento quer pressionar o governo estadual a publicar nomeações com urgência no Diário Oficial ou que a SAP formalize cronograma de chamadas. Sifuspesp/Divulgação

Fazem parte do acampamento participantes dos concursos de 2014 para Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), além de concursados de 2018 para área meio, e de 2017 para ASP masculino e feminino . Divulgação/Sifuspesp

Sindicato da categoria (Sifuspesp) estima déficit de quase 8.000 servidores nas mais de 170 unidades prisionais de SP . Divulgação/Sifuspesp

Do concurso ASP 2014 da SAP, falta a convocação de 1.117 concursados, diz o sindicato; concurso de AEVP do mesmo ano não houve nenhuma convocação para preencher as 1.593 vagas previstas no edital . Divulgação/Sifuspesp

A falta de funcionários, dizem os participantes, coloca em risco tanto os próprios servidores quanto os encarcerados, bem como a toda a população . Sifuspesp/Divulgação

Sindicato aponta crescimento das tentativas de fugas, agressões a servidores, casos de suicídio dos trabalhadores penitenciários e aumento dos afastamentos por doenças decorrentes das condições do sistema prisional. Divulgação/Sifuspesp

Pelos cálculos, são 53 agentes penitenciários e 25 agentes de escolta por unidade, o que estaria abaixo de recomendações internacionais.

Em rede social, o presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de SP), Fabio Ferreira, disse que, após a reforma da Previdência de SP, a categoria deve se unir em torno de melhorias, o que envolve a contratação de mais profissionais.

Na manhã desta terça-feira (10), a categoria foi recebida pelo líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB). Segundo ele, há concursos que podem ser prorrogados até 2022. No caso do déficit de profissionais, o parlamentar diz que o número é pequeno.

Além disso, o deputado afirma que a contratação de mais trabalhadores traria desequilíbrio fiscal para o estado de SP. “Temos que ter responsabilidade fiscal de não descumprir o índice prudencial da folha de pagamento do estado."

Outros parlamentares, como as deputadas Adriana Borgos (PROS) e Mônica Seixas (PSOL) e o deputado Carlos Giannazi (PSOL) estiveram no acampamento e defenderam a categoria.

"Estamos dando nosso apoio incondicional ao acampamento. Esses concursos todos foram aprovados aqui na Alesp, tanto os concursos quanto a dotação orçamentária. Faltam servidores no sistema prisional em várias áreas, os servidores ativos estão sofrendo e adoecendo", disse Giannazi.

Resposta

Em nota, a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) “informa que tem concursos para contratação de agentes com prazo para nomeação até 2021”.

"O concurso público de 2014 para contratação de 1.593 agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) foi homologado em 19/12/18, tendo validade por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, ou seja, até o final deste ano", afirma a pasta.

Sancionada em quase quatro meses desde a sua apresentação, a reforma da Previdência de São Paulo foi marcada por brigas entre parlamentares, protestos de servidores e disputas na Justiça. Folhapress/Rubens Cavallari

12 de novembro de 2019: Doria envia projetos para a Alesp (Assembleia Legislativa de SP); uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar). Folhapress/Zanone Fraissat

Proposta institui idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo é de 25 anos. Alesp/Divulgação

26 de novembro de 2019: contra a reforma, professores anunciam greve às terças-feiras e nos dias em que os projetos estejam sendo votados; outras categorias do funcionalismo também se mobilizam. Apeoesp/Divulgação

4 de dezembro de 2019: durante discussão da PEC em plenário, deputado Arthur do Val (atualmente do Patriotas) chama sindicalistas de vagabundos e Teonílio Barba (PT) parte para a tribuna; sessão é suspensa após confusão. Twitter/Reprodução

5 de dezembro de 2019: tentativa de retomada da sessão é frustrada; deputadas da oposição ocupam mesa da Presidência e impedem início da discussão. Divulgação/Renato Scardoelli

6 de dezembro de 2019: Justiça paulista suspende a tramitação da PEC, após mandado de segurança do deputado Emídio de Souza (PT). Folhapress/Marlene Bergamo

9 de dezembro de 2019: Alesp apresenta agravo contra liminar do TJ-SP; presidente Cauê Macris (esquerda na foto) decide que não levará nenhum outro tema ao plenário até que o pedido de cassação da liminar seja deliberado. Alesp/Carol Jacob

12 de dezembro de 2019: impasse vai parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que determina prazo de cinco dias para que a Alesp e o deputado Emídio de Souza se manifestem. STF/Nelson Jr

16 de dezembro de 2019: Alesp entra em recesso legislativo; judiciário estadual e federais também entram em recesso no mesmo mês e PEC permanece travada. Folhapress/Rivaldo Gomes

18 de fevereiro de 2020: mais de dois meses depois, STF autoriza retomada da tramitação da PEC da Previdência paulista e texto é votado e aprovado em primeiro turno no mesmo dia. Folhapress/Rubens Cavallari

19 de fevereiro de 2020: deputados voltam a se agredir e adiam votação da PEC em segundo turno; em um dos vídeos, o deputado estadual Teonílio Barba (PT) parte em direção a Arthur do Val (Patriotas), o "Mamãe Falei". Reprodução/Reprodução

3 de março de 2020: com confusão e quebra-quebra, PEC é aprovada em segundo turno por 59 votos a favor; no dia seguinte, PLC (texto complementar) também é aprovado. Folhapress/Rivaldo Gomes

6 de março de 2020: reforma da Previdência é promulgada, com regras entrando em vigor no dia seguinte . Divulgação/Governo de São Paulo

O comunicado diz ainda que, "no ano anterior, em 2017, foi aberto concurso para o cargo de agente de segurança penitenciária (ASP) 1 masculino. O concurso tinha validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, conforme publicado em Diário Oficial de 04/12/2018, tendo, portanto, validade até 21/01/2021".

"Neste concurso, foram ofertadas 1.140 vagas e já foram nomeados 2.762 servidores - um número maior de vagas do que o estipulado", informa a secretaria.

"Já sobre o concurso aberto em 2018, a lista de classificação foi divulgada em 04/07/2018. Ele foi homologado e publicado em 06/07/2018, com prazo de vigência até 06/07/2020, podendo ser prorrogado por mais 2 anos, a critério da administração", finaliza a nota enviada ao Agora.

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