O Governo do Estado de São Paulo determinou férias para todos os agentes penitenciários acima de 60 anos e que façam parte do grupo de risco do coronavírus. A medida tem como objetivo conter o avançao da Covid-19.

As férias e as licenças-prêmio já estavam liberadas para todos os servidores acima de 60 anos e do grupo de risco, mas haviam sido barradas na área da saúde e na segurança, o que incluía os agentes penitenciários.

Resolução publicada no "Diário Oficial" do estado de SP desta quarta-feira (25) determina que a possibilidade de pedir as férias e as licenças-prêmio começa a valer a partir desta quinta (26). Quem não tem direito a período aquisitivo, mas é do grupo de risco ficará em casa, à disposição do estado até 30 de abril.

Segundo a resolução, o pedido de férias e licenças vale para servidores com 60 anos ou mais e para "aqueles que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico".

Os profissionais nestas condições deverão fazer o pedido para ter direito ao benefício. Para isso, é preciso que se comprove os problemas de saúde, por meio de atestado emitido nos últimos 180 dias ou cópia do prontuário médico que aponte a doença.

A resolução também trata das servidoras grávidas. Elas terão direito a férias, mas, se ainda não tiverem período aquisitivo, ficarão à disposição da Administração Penitenciária até 30 de abril.

No caso dos demais servidores, a jornada de trabalho está mantida.

Para quem tem sintomas de coronavírus

Os servidores da SAP que apresentam sintomas de coronavírus, que incluem febre, tosse, dor de garganta e dificuldade de respirar, estão dispensados do trabalho, mas ficam à disposição do superior imediato durante a jornada de trabalho.

A situação de disposição vale por até 72 horas, renovável pelo mesmo período, por uma vez. Para conseguir o afastamento, é preciso entregar a autodeclaração de coronavírus.

Veja como deve ser a autodeclaração de quem tem coronavírus:

AUTODECLARAÇÃO – COVID 19

EU (nome) _________________________________________________________________, RG nº ___________________________, cargo_____________________________________, lotado na Unidade__________________________________________________, nos termos do artigo 4º, da Resolução SAP nº ____/2020, DECLARO sob as penas da lei, que as informações abaixo referentes aos sintomas do COVID-19, aqui prestadas são verdadeiras.

1- Teve contato com alguém suspeito ou confirmado para Covid 19?

( ) Não

( ) Sim

2- Sintomas:

Febre

( ) Não

( ) Sim

Temperatura atual: ____°C

Tosse

( )Não

( ) Sim

Congestão Nasal

( ) Não

( ) Sim

Dor de Garganta

( ) Não

( ) Sim

Coriza

( ) Não

( ) Sim

Dificuldade para respirar

( ) Não

( ) Sim

Mal estar geral /cansaço

( ) Não

( ) Sim

Outro Sintoma: _________________________________________________

3- Está em uso de algum medicamento?

( ) Não

( ) Sim

Qual?____________________

4- Tomou vacina contra Influenza em 2019?

( ) Não

( ) Sim

Estou ciente que no caso de declaração falsa, estarei sujeito à responsabilização disciplinar, civil e penal.

Assinatura: _______________________________________________