Os servidores públicos do estado de São Paulo se queixam de que o governo estadual mantém em trabalho presencial funcionários que poderiam fazer home office. A categoria teme o avanço do coronavírus entre o funcionalismo.
O trabalho a distância foi determinado por meio de decreto do governador João Doria (PSDB), publicado no "Diário Oficial" do estado de SP na terça-feira (17), mas só vale para servidores que têm mais de 60 anos, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, de cardiopatias, diabetes, hipertensão e outros problemas que debilitem o sistema imunológico.
O decreto 64.864 diz ainda quais são os órgãos que não podem ter o trabalho remoto, por se tratar de atividades consideradas essenciais. Não está permitido o home office nas secretarias de Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de Fundação Casa, Iamspe, Metrô, CPTM, EMTU e Sabesp.
Além disso, a publicação afirma que as normas específicas para o trabalho a distância serão definidas por cada entidade, que poderá editar resolução, portaria ou ato direto do dirigente máximo do órgão.
Antes, o governador também já havia tomado medidas para evitar que o coronavírus se alastre no estado. Dentre elas estão a concessão de férias e licenças para os servidores que têm direito, além da interrupção das aulas na rede estadual aos poucos, até está sexta-feira (20), com interrupção total a partir de segunda-feira (23).
Trabalho administrativo
O Sispesp (Sindicato dos Funcionários Públicos de SP) diz que vai encaminhar ofício ao governo estadual pedindo que algumas atividades de áreas do serviço público paulista que não sejam as prioritárias sejam proteladas ou feitas de casa.
A ideia é adiar o que pode ser feito depois ou colocar em casa o maior número possível de servidores administrativos em trabalhos que podem ser feitos a distância.
“É uma situação muito delicada. Também precisamos pensar em como proteger os servidores da saúde, segurança pública e agentes penitenciários, que têm que estar a frente de tudo”, afirma Lineu Neves, presidente do sindicato.
Em nota, o governo do estado afirma que "as decisões do Comitê Extraordinário Administrativo do Governo de São Paulo são pautadas pelos critérios técnicos do Centro de Contigência ao coronavírus. Até o momento, foi identificada a necessidade de teletrabalho para servidores estaduais com idade a partir de 60 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas, hipertensos e pacientes com baixa resistência imunológica".
Segundo a administração estadual, as medidas que estão sendo tomadas são para "garantir a saúde da população em geral e a manutenção dos serviços públicos". Além disso, o estado informa que as determinações estão sendo revisadas diariamente pelo comitê.
Delegados
O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de SP) protocolou, na última terça-feira (17), uma ação de obrigação de fazer para que o governo estadual tome medidas para evitar a propagação do coronavírus entre os profissionais da categoria.
Entre as reivindicações do documento, estão a priorização do atendimento via delegacia eletrônica (com exceção de ocorrências urgentes), a suspensão de aulas na Acadepol (Academia de Polícia) e a dispensa de servidores acima de 60 anos e em grupo de risco (com problemas cardíacos e outros quadros de debilidade).
A Justiça aceitou parte do pedido. Segundo o sindicato, a determinação é para que o estado estabeleça medidas temporárias de prevenção ao contágio do covid-19 na Polícia Civil. O prazo é de 72 horas após saber da decisão.
"A nossa profissão não pode 'não sair' de casa. Por isso, pedimos que o governo não seja omisso e tome medidas urgentes que diminuam ou minimizem o risco do vírus entre os servidores da Polícia Civil. O direito à saúde está previsto na Constituição Federal e é isso o que pretendemos com essa ação", diz Raquel Gallinati, presidente do sindicato.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública diz que não haverá interrupção nos serviços prestados nas delegacias e demais equipamentos de atendimento emergencial na área de segurança.
"Seguindo orientação do Centro de Contingência do coronavírus, a secretaria recomenda que a população evite a presença física nas unidades e ampliou a lista de crimes que podem ser registrados por meio da Delegacia Eletrônica."
A pasta diz ainda que já foram adotadas medidas para garantir a higienização dos estabelecimentos e a proteção de servidores, agentes de segurança e demais cidadãos.
Trabalhadores da Saúde
Os servidores da saúde estadual também reivindicam o afastamento dos profissionais acima de 60 anos ou que estejam em grupos de risco, mesmo trabalhando em uma área de atendimento essencial. "Os servidores da saúde estão, em grande parte, na faixa dos 60 anos, justamente por causa da defasagem de não haver realização de concurso", afirma o SindSaúde-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de SP).
"São pessoas vulneráveis, em muitos casos são pessoas transplantadas, diabéticas ou que passam por quimioterapia, mas que continuam trabalhando", diz Cleonice Ribeiro, presidente do sindicato. "Temos a responsabilidade de que agora é uma guerra, mas também não tem como colocar em risco pessoas que estão na vulnerabilidade", afirma.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde diz que está sempre aberta ao SindSaúde e pede a colaboração da instituição na tarefa de orientar e atender a população que depende do SUS, auxiliando no enfrentamento da covid-19.
"Cabe destacar que, na última semana, foi anunciado o reforço dos estoques de insumos para profissionais de saúde dos hospitais estaduais, incluindo 5 milhões de máscaras descartáveis, 15 milhões de luvas, 48 mil litros de higienizadores em gel e mil aventais, além de máscaras cirúrgicas e óculos descartáveis."
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