O governo começará a pagar nesta terça (14) um novo lote do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores que ficaram sem renda devido à quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus. Além dessa, serão pagas mais duas parcelas do benefício.

Entram neste lote pessoas que estavam no CadÚnico (Cadastro Único) e não tinham conta nos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Para esses trabalhadores, o pagamento ocorrerá em contas digitais abertas na Caixa. O valor poderá ser transferido sem custo para contas de quaisquer bancos indicadas pelos beneficiários. Se o cliente não tiver conta bancária, poderá usar essa poupança digital para pagar boletos, contas e fazer transferências.

A partir desta terça (14) também ocorrerão os pagamentos para aqueles que se cadastraram pelo aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa ou pelo site auxilio.caixa.gov.br e que foram considerados elegíveis ao benefício.

Para esse grupo de beneficiários, o depósito também poderá ser realizado nas contas em bancos privados, das quais eles são titulares, e que foram indicadas na ocasião da solicitação pelo aplicativo ou pelo site.

Para entrar no lote, o informal precisa ter sido considerado elegível pelo governo (como no critério da renda máxima, por exemplo). O processamento dos dados pelo governo também precisa ter sido concluído. É necessário um prazo de três dias úteis após a validação dos dados pelo governo federal. Para saber quando ocorreu a validação das informações, o trabalhador deve acompanhar o aplicativo ou o site de cadastro.

Nesta segunda (13), o governo dá início ao pagamento para mães responsáveis pelo sustento da família, que, neste caso, receberão o auxílio emergencial em parcelas de R$ 1.200.

Para ser contemplada, é preciso se encaixar nos critérios definidos na lei que criou o auxílio emergencial do coronavírus.

Inicialmente, a previsão era pagar essas beneficiárias também a partir de terça (14), mas a Caixa informou que entre segunda e terça-feira será feito o pagamento para as mulheres do CadÚnico que têm poupança na Caixa e conta no Banco do Brasil.

Pode haver direito a um auxílio de R$ 1.800 (o equivalente a três cotas) quando a família for composta por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos e com a existência de componente na família que atenda aos critérios de elegibilidade do benefício.

O primeiro lote de pagamentos do auxílio emergencial, liberado no dia 9 de abril, incluiu apenas participantes do CadÚnico e com conta na Caixa e no Banco do Brasil. Quem é do CadÚnico e quer verificar se teve o crédito liberado ou não pode ligar para o telefone 111.

CadÚnico

Para os trabalhadores que fazem parte do cadastro do governo, a Dataprev faz a avaliação automática para verificar se há direito ou não ao auxílio emergencial, sem a necessidade de fazer um novo cadastro. Por isso, ao fornecer o CPF no site ou no aplicativo o sistema informa que a pessoa faz parte do CadÚnico.

Para os trabalhadores do CadÚnico que não têm conta poupança na Caixa ou não são clientes do Banco do Brasil, vai ser aberta uma conta poupança digital. O trabalhador terá, então, que instalar o aplicativo Caixa Tem para movimentar os recursos.

Segundo a Caixa, quem tiver a conta digital poderá pagar boletos, contas de água, luz e telefone, além de fazer transferências entre contas de outros bancos, inclusive para uma conta em nome de outra pessoa. Serão permitidas três transferências para outros bancos de graça por mês, durante três meses.

Segundo o vice-presidente da Caixa, Paulo Henrique Angelo, o sistema está preparado para não fazer o desconto de dívidas que o cliente tenha em sua conta bancária. Ou seja, os R$ 600 não podem ser usados para abater dívidas ou tarifas.

Veja quem tem direito de receber

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

• É maior de 18 anos
• Não tem emprego formal
• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

NÃO tem direito ao benefício quem

• É de família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal por pessoa de mais de meio salário mínimo (R$ 522,50)
• Está recebendo seguro-desemprego
• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda

Consulta

Clientes da Caixa e do Banco do Brasil podem conferir se o dinheiro já entrou na conta ligando para o número 111. Após fornecer informar o CPF, o sistema informará que o dinheiro já entrou na conta bancária ou que ainda está em análise, no caso de quem ainda não foi contemplado.

Saiba detalhes | Auxílio emergencial

• O governo federal liberou o aplicativo e o site para trabalhadores informais e desempregados pedirem o auxílio emergencial de R$ 600
• O benefício é destinado ainda a mães chefes de família, MEIs (microempreendedores individuais) e autônomos que estão sem renda devido à quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus
• O acesso ao aplicativo e ao site é gratuito e o único meio de se candidatar ao benefício emergencial

Como se cadastrar

• Quem não recebe Bolsa Família e não está inscrito no CadÚnico (cadastro único) tem que solicitar o auxílio emergencial
• Há dois caminhos para pedir o benefício

1) Pelo aplicativo de celular CAIXA | AUXILIO EMERGENCIAL

• Para celulares Android acesse pelo link encurtado https://bit.ly/2RmzD92
• Para celulares Apple, acesse em https://apple.co/3b5Uqpn
• Será enviada uma mensagem de texto para o celular informado. Este código deve ser digitado no aplicativo para o cadastro

Só é possível vincular um CPF a um número de telefone

2) Site auxilio.caixa.gov.br

PASSO A PASSO

• Em ambos, clique em “Realize sua solicitação”
• Preencha com os dados pessoais
• Informe seu número de celular e a operadora
• Uma mensagem vai chegar neste celular com o código para validar o acesso. Digite esse código para continuar o cadastro
• Responda “quanto você ganhava, em média, por mês” antes da pandemia, sua profissão e cidade e estado onde mora
• Os dados informados serão avaliados pela Dataprev (empresa estatal de tecnologia)
• Informe a composição familiar: quantas pessoas moram na casa e relação de parentesco. Será necessário informar CPF e data de nascimento de cada uma
• Escolha a conta bancária onde deseja receber o benefício
• Confira na próxima tela se todas as informações estão corretas
• Quem tiver direito recebe o crédito em até 5 dias úteis
• O CPF precisa estar em situação regular para que o cadastro seja feito

Como acompanhar o pedido feito

• É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo App ou pelo site auxilio.caixa.gov.br
• Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação” e digitar o número recebido no momento do pedido do benefício
• Caso o CPF não esteja regular na Receita Federal, o App informa necessidade de regularização no site: receita.economia.gov.br

Como usar a conta digital da Caixa

• Para quem não tem conta em banco, a Caixa criou 30 milhões de contas poupanças digitais
• A movimentação da conta é apenas virtual, não há emissão de cartão físico
• Para abrir esta conta não é preciso apresentar documentos
• Também não haverá a cobrança de tarifas de manutenção
• Para criar uma conta é preciso baixar o aplicativo CAIXA Tem. Não há cobrança

Só está disponível para celulares Android

• Acesse pelo link encurtado http://abre.ai/aX1p
• Após baixar o app, insira seu CPF e crie uma senha de 6 dígitos

Serviços da conta

• Será possível fazer até 3 transferências eletrônicas (TED ou DOC) de até R$ 250 por transação e até R$ 1 mil por dia para outras contas bancárias, grátis, nos próximos 90 dias
• Consultar saldo e extrato ilimitado pelo app
• Pagar boleto e contas de luz, água, gás, entre outras
• Consultar Bolsa Família, FGTS (fundo de garantia), Abono PIS, dados do NIS (Número de Identificação Social) e seguro desemprego

Para acessar a conta, é necessário colocar o número do celular e aguardar uma mensagem SMS com um código para confirmar a identificação