O governo federal analisa o cadastro de 23 milhões de informais para liberar o auxílio emergencial de R$ 600 para estes cidadãos. A informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e foi dada em entrevista no programa "Brasil Urgente", da Band, nesta segunda-feira (13).

Segundo o ministro, esses trabalhadores que se inscreveram pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br deverão ter uma resposta do governo até quinta-feira (16).

Caso tenham direito de receber o benefício, a grana é liberada. Tire suas dúvidas sobre o benefício aqui.

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

• É maior de 18 anos
• Não tem emprego formal
• Não recebe benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• Tem renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

Pagamento

No caso dos informais, o pagamento será feito mesmo para quem não tem conta em banco, segundo o ministro. Ele afirma que o cidadão que tem direito não precisa se preocupar, pois a Caixa abrirá conta-poupança digital para todos, sem tarifas.

"A gente está estimando entre 25 e 30 milhões de pessoas que estão nesta situação", disse o ministro, informando que a conta digital permanecerá aberta sem custos para o cidadão, mesmo após o fim do pagamento do benefício.

O auxílio, no valor de R$ 600, será pago em três parcelas, para ajudar as famílias carentes durante a pandemia de coronavírus. Ao todo, mais de 50 milhões de brasileiros deverão receber os valores.

As duas primeiras parcelas serão liberadas em abril e a última, em maio. Os cidadãos que se enquadram nas regras recebem R$ 600 por parcela. Para as mães que são chefes de família, é paga uma cota dupla, de R$ 1.200.

O dinheiro pago pelo governo não pode ser usado para pagar dívidas existentes no banco, conforme acordo fechado entre o governo federal e os as instituições financeiras nacionais.

Para quem recebe Bolsa Família, o pagamento é feito conforme o calendário do programa, que começa a liberar benefícios na quinta-feira (16).

Quando a grana não é paga

O governo analisa os 23 milhões de informais para confirmar se há realmente o direito de receber o auxílio de R$ 600. Se não cumprir as regras do benefício, o cidadão não recebe.

Na semana passada, quando começaram os pagamentos, o governo chegou a pagar R$ 600 para cidadãos, mas, depois, retirou o valor da conta, para analisar se há realmente o direito aos valores.

Após análise, a grana será liberada.

NÃO vai receber o benefício quem:

• Pertence a família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
• Está recebendo seguro-desemprego
• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.