O governo federal divulgou nesta terça (7) o aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial e o site do auxílio emergencial de R$ 600, além do calendário de pagamentos. O benefício, destinado a desempregados e trabalhadores informais que estão sem renda devido à quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus, pode chegar a R$ 1.200 para mães que são chefes de família.

É necessário estar com o CPF válido para receber o auxílio emergencial. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que quem fraudar dados para receber o auxílio emergencial será preso.

Calendário de pagamentos

A partir do cadastro no programa pelo trabalhador e a confirmação dos dados, o pagamento deve ocorrer em cinco dias úteis, segundo previsão do governo federal. O valor será pago por três meses e pode ser prorrogado.

O auxílio emergencial será pago em três parcelas dentro dos próximos 45 dias. A primeira será paga até quinta-feira (9) para quem está no CadÚnico (Cadastro Único), não recebe Bolsa Família, e tem conta-poupança na Caixa Econômica Federal ou conta no Banco do Brasil. Quem tem cadastro no CadÚnico, não recebe Bolsa Família e não tem conta nesses bancos, receberá no dia 14.​

​A segunda parcela será no fim de abril, entre os dias 27 e 30, dependendo do mês de aniversário do beneficiário, e a terceira e última parcela será quitada a partir de 26 de maio.

Quem não sabe se está inscrito no CadÚnico poderá confirmar a informação no aplicativo ou site, por meio do CPF.

Primeira parcela

Beneficiário	Data prevista de pagamento
Para quem tem poupança na Caixa ou é correntista do Banco do Brasil, está no CadÚnico e não recebe Bolsa Família	A partir de 9 de abril
Para quem tem cadastro no CadÚnico, não recebe Bolsa Família e não tem conta nesses bancos	14 de abril
Para quem recebe Bolsa Família	De 16 a 30 de abril, conforme calendário regular do programa

Segunda parcela

Mês de nascimento do trabalhador	Dia do pagamento
jan., fev. e mar.	27 de abril
abr., mai. e jun.	28 de abril
jul., ago. e set.	29 de abril
out., nov. e dez	30 de abril
Beneficiários do Bolsa Família	De 18 a 29 de maio

Terceira parcela

Mês de nascimento do trabalhador	Dia do pagamento
jan., fev. e mar.	26 de maio
abr., mai. e jun.	27 de maio
jul., ago. e set.	28 de maio
out., nov. e dez	29 de maio
Beneficiários do Bolsa Família	De 17 a 30 de junho

Beneficiários do Bolsa Família que recebem pelo programa de transferência de renda menos que o auxílio emergencial vão passar a receber os R$ 600, mas não necessitam entrar no aplicativo ou site nem fazer nenhum tipo de cadastro. Eles serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família, ou seja, a partir do dia 16 de abril. ​

O pagamento será depositado diretamente nas contas do trabalhador. Será anunciado em breve um cronograma para saques em dinheiro. Os bancos não poderão usar o valor para cobrir saldo negativo da conta.

Como instalar o aplicativo

O aplicativo já está disponível no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial, para celulares com sistemas IOS e android. Ele é gratuito. Mesmo quem não tiver crédito no celular poderá baixar o aplicativo.

• Ao acessar, clique em "Realize sua solicitação"
• Confira na tela seguinte se possui os requisitos necessários
• Se possuir, clique em "Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima." e em "Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima."
• Na sequência, clique em "Tenho os requisitos, quero continuar" para prosseguir com o cadastro
• Na próxima tela, informe seus dados completos e clique em "Não sou um robô" e em "Continuar"
• Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111. Não será possível se cadastrar no programa pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Precisam baixar o aplicativo para se cadastrar no programa os informais que não estão no CadÚnico (Cadastro Único) ou não são beneficiários do Bolsa Família, os contribuintes individuais ao INSS e os MEIs (Microempreendedores Individuais).

• Para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
• Para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Os pagamentos serão feitos em agências da Caixa, lotéricas, correspondentes bancários e pelo aplicativo da Caixa. Também haverá auxílio de unidades do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Será possível fazer transferência sem taxas para outros bancos.​

A Caixa criou 30 milhões de contas poupanças digitais para evitar que os trabalhadores tenham que ir pessoalmente às agências bancárias.

Quem não tiver acesso à internet pode ir a uma agência da Caixa para se cadastrar no programa, de acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao auxílio emergencial

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem acumular as seguintes condições:

• É maior de 18 anos
• Não tem emprego formal
• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

Dois benefícios na família

• Será permitido até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família
• Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio

Declaração de renda

• A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital
• Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família