O fechamento das agências da Previdência devido à quarentena de combate ao novo coronavírus não interrompeu a prestação de serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que continua a ser realizada pela internet ou por telefone.

Além de serviços para quem ainda não é beneficiário, como a solicitação de aposentadorias e pensões, o atendimento à distância também permite pedir e acompanhar o andamento revisões de renda para segurados que já estão na folha de pagamentos do órgão do governo federal.

O acompanhamento por meio do Meu INSS, que é o portal de serviços do instituto na internet, vale para os três níveis de análise que um pedido de revisão pode ser submetido na via administrativa: a análise no INSS, o recurso às juntas do Conselho da Previdência e, finalmente, o recurso especial às câmaras do Conselho.

Após essas etapas, caso a resposta seja insatisfatória, o beneficiário precisará procurar a Justiça para persistir com a reclamação.

A revisão administrativa é um direito de todos os beneficiários do INSS, desde que o pedido seja apresentado em até dez anos após o início do pagamento do benefício.

O sucesso da revisão passa, necessariamente, por uma boa fundamentação dos motivos que levaram o segurado a solicitar a reanálise do cálculo. Isso, na maioria dos casos, exige a inclusão de documentos que comprovem a falha do órgão ao realizar o cálculo inicial da renda.

Por exemplo, o segurado, ao constatar que um período de contribuição não foi incluído no cálculo do seu benefício, pode comprovar o direito a essa contagem por meio da anotação realizada pelo empregador na sua carteira profissional.

Durante a pandemia ou enquanto as agências da Previdência permanecerem fechadas, porém, os documentos precisam ser digitalizados (passados para o computador por meio de fotografia digital ou escaneamento) e enviados por meio do Meu INSS.

Inicialmente, quando lançou o Meu INSS, o órgão do governo federal exigia o registro de senha para todos os serviços. Isso mudou e o processo ficou mais simples.

A revisão, por exemplo, pode ser requisitada informado apenas o nome completo, o número do CPF e a data de nascimento.

Quem preferir, pode telefonar para o 135. Veja as instruções abaixo:

ANÁLISE DO CÁLCULO DA RENDA | COMO PEDIR

• Os postos do INSS estão fechados durante a quarentena de combate ao coronavírus
• Mas o direito de revisar o valor do benefício continua valendo para todos os segurados
• A diferença é que as solicitações devem, obrigatoriamente, ser por telefone ou internet

Revisão

• A revisão do cálculo inicial da renda é um direito de todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência
• Para ser aceito, porém, o pedido de revisão precisa ser feito em até dez anos após o início do pagamento do benefício

USE A INTERNET

• O portal de serviços do INSS na internet é chamado de Meu INSS
• Ele permite que o segurado tenha grande controle sobre seus pedidos
• No Meu INSS é possível pedir e acompanhar as revisões de benefícios

Acesso

• O Meu INSS está disponível no sites gov.br/meuinss ou meu.inss.gov.br
• Também dá para baixar o aplicativo Meu INSS para Android e IOS

Serviços sem senha

• Diversos serviços do Meu INSS podem ser solicitados sem cadastrar uma senha, e a revisão é um deles
• Para usar os serviços sem senha, após acessar a página do Meu INSS, procure por “SERVIÇOS SEM SENHA”
• Para fazer uma solicitação ou acompanhar um pedido já feito, escolha a opção “Agendamentos/Solicitações”
• Na sequência, informa os seguintes dados: nome, número do CPF, data de nascimento, marque em “Não não sou um robô” e clique em “CONTINUAR SEM LOGIN”
• Se já fez um requerimento, você verá a descrição do seu pedido e ao clicar sobre ele poderá acompanhar qual é a situação
• Caso queira pedir uma revisão ou recorrer de uma revisão INSS, clique em “NOVO REQUERIMENTO”

Role a tela até encontrar a opção “Recurso e Revisão” e, ao clicar sobre o botão, escolha a opção que atenda à sua necessidade:

1) Revisão

• Essa opção é para o primeiro pedido de revisão do benefício
• Ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto

2) Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade

• Nesse caso, o pedido de revisão é exclusivo para benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez

3) Recurso Ordinário (1ª instância)

• O serviço que permite solicitar ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) uma nova análise do pedido de revisão, caso não concorde com a decisão do INSS
• O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado da primeira revisão

4) Recurso Especial (2ª instância)

• Caso também não concorde com a decisão do CRPS , ainda é possível recorrer às Câmaras de Julgamento do CRPS
• O prazo para a interposição desse novo recurso também é de 30 dias da ciência da decisão

Fundamentos e documentos

• Nos pedidos de revisão e recursos, é preciso expor os fundamentos que, na sua avaliação, justificam a reanálise, podendo juntar documentos que julgar conveniente

Digitalização de documentos

• Caso queira enviar documentos no ato da solicitação, é recomendado o seguinte padrão: formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI em um arquivo único
• O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5 MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB
• Caso solicitado pelo INSS, será necessário apresentar os originais dos documentos

Atenção

• Quando solicitada a revisão, todo o cálculo será refeito. A renda poderá ser aumentada se o direito for constatado
• Por outro lado, é possível que a revisão não mude nada e, ainda pior, resulte em diminuição ou até mesmo perda do direito

CADASTRE UMA SENHA

• Apesar de não ser obrigatória para diversos serviços, cadastrar a senha do Meu INSS é uma boa opção para se manter informado sobre o pedido
• Ao fazer o cadastro no Meu INSS, o segurado poderá ser informado do resultado de pedidos de benefícios pelo celular ou por email
• Além disso, terá acesso a mais serviços, como a consulta ao extrato de contribuições previdenciárias no Cnis
• O campo para cadastrar a senha está na tela inicial do Meu INSS
• O cadastro exige dados pessoais e que o segurado responda algumas perguntas sobre seus vínculos de emprego e benefícios recebidos

PREFERE O TELEFONE?
Os serviços do INSS podem ser solicitados pelo telefone 135. Assim, é possível contar com a ajuda de um atendente do órgão.

Antes de ligar para a Central 135, anote alguns cuidados:

• Tenha documentos em mãos, como CPF, carteiras profissionais e documentos que têm relação com o benefício

• Anote o protocolo do atendimento, pois será mais fácil acompanhar o seu pedido em novas ligações

Atenção ao custo

• Se usar o telefone celular, o custo da chamada para o 135 é o de ligação local
• Às vezes, a espera pelo atendimento demora e isso consome créditos ou aumenta a conta
• Se possível, utiliza um telefone fixo ou público, pois, nesses casos, a ligação não tem custo

Horário
A Central de Atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h

Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)