A quarentena decretada para conter o avanço do novo coronavírus não interrompeu as análises de pedidos de revisões previdenciárias na Justiça.
Quem acredita que tem direito a uma correção na sua aposentadoria pode entrar com o pedido também de forma administrativa, pelo Meu INSS.
"As decisões continuam saindo normalmente. É possível darmos entrada nos processos. Não mudou. Pelo contrário, em meio a tanta notícia ruim sobre a pandemia, surge uma esperança aos aposentados", diz Murilo Aith, do ABL Advogados.
O Agora selecionou processos com decisões favoráveis aos aposentados anunciadas nos últimos dias.
É preciso ficar atento à data da concessão do benefício para não perder o prazo. No geral, o aposentado tem dez anos a partir do primeiro pagamento do benefício para pedir uma revisão.
Especialistas recomendam a quem está a poucos meses do prazo final pedir a revisão pelo Meu INSS, para congelar a contagem, mesmo que o direito só seja reconhecido na Justiça. É importante que o pedido seja fundamentado, com documentos que comprovem o direito.
"Se não está encontrando advogado para entrar com ação, para não ocorrer a decadência, entra com o pedido de revisão no Meu INSS, porque, até o INSS responder, ele terá a suspensão da contagem", afirma Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário).
Não esperar o fim da pandemia para questionar o direito pode garantir ainda uma boa quantia em atrasados se o valor da aposentadoria for alterado, seja pelo INSS ou pela Justiça.
NA PANDEMIA | CORREÇÃO DO BENEFÍCIO
- Seja por falha na análise do INSS, mudança na lei ou falta de documentação no requerimento da aposentadoria, milhares de benefícios são concedidos com erros todos os anos
- A quarentena imposta para conter o avanço do novo coronavírus não impede aposentados de solicitarem a correção de seus benefícios
- É possível fazer o pedido, no INSS ou na Justiça, e garantir o congelamento do prazo limite de dez anos para contestar o benefício, além de possíveis atrasados
Atrasados
Os trabalhadores que conseguem revisão têm direito a receber a diferença do que deveria ter sido pago na concessão do benefício até cinco anos antes do pedido de revisão
CONFIRA DECISÕES FAVORÁVEIS CONCEDIDAS DURANTE A QUARENTENA
REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES - Quem contribuiu em mais de uma atividade econômica simultaneamente, desde que não tenha feito contribuições sobre o teto em uma delas, tem direito à revisão
- A revisão garante ao aposentado o direito dele ter todos os seus salários somados, formando um único salário de contribuição para o cálculo do benefício
- O INSS deveria fazer a soma das contribuições e não faz. Por isso quem entra com ação na Justiça consegue êxito
- A TNU (Turma Nacional de Uniformização) tem posicionamento favorável há um bom tempo aos aposentados e isso torna as chances de sucesso no processo altíssima
Prazos
- Os processos costumam ser relativamente rápidos (2 a 3 anos de duração)
- Veja que em aproximadamente 6 meses teve sentença reconhecendo o pedido
- Ainda cabe recurso pelo INSS, mas as chances de o instituto conseguir reverter essa decisão é praticamente nula por conta do posicionamento da TNU
Exemplos:
Processo de um aposentado de Santos, de 61 anos, de Santos (SP), distribuído em janeiro de 2018
| Valor Atual | R$ 2.888,04 |
| Valor Novo | R$ 3.809,28 |
| Diferença | R$ 921,24 |
| Aumento em % | 31,89% |
| Previsão de Atrasados: | R$ 74.695,13 |
Processo de uma aposentada de São Paulo, de 62 anos, distribuído em dezembro de 2018, na 1ª Vara da Turma Recursal – JEF 3ª Região
| Valor Atual | R$ 3.321,26 |
| Valor Novo | R$ 4.322,61 |
| Diferença | R$ 4.322,61 |
| Aumento em % | 30,14% |
| Previsão de Atrasados: | R$ 83.707,77 |
READEQUAÇÃO AO TETO DO PERÍODO DO BURACO NEGRO - A revisão do teto do Buraco Negro (05.10.1988 a 05.04.1991) é considerada a melhor revisão que existe, pois pode ser requerida a qualquer momento
- O Supremo Tribunal Federal já julgou esta ação totalmente procedente em favor dos aposentados, ou seja, a chance de elevar ao teto o valor mensal do benefício
- Mas que só é possível conseguir a revisão por meio de ação judicial
Requisitos para requerer esta revisão: ter ficado limitado no teto no momento da concessão da aposentadoria
Atenção!
Só há chance de ter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época
Exemplos:
Processo de um aposentado de São Paulo, de 78 anos, distribuído em dezembro de 2019, na 5ª Vara Previdenciária de São Paulo - Ele se aposentou em novembro de 1989
| Valor Atual | R$ 4.282,42 |
| Valor Novo | R$ 5.398,01 |
| Diferença | R$ 1.115,59 |
| Aumento em % | 26,05% |
| Previsão de Atrasados: | R$ 85.918,38 |
Processo de um aposentado de São Paulo, de 78 anos, distribuído em 12/11/2019, na 5ª Vara Previdenciária de São Paulo - Ele se aposentou em dezembro de 1988
| Valor Atual | R$ 4.282,42 |
| Valor Novo | R$ 6.101,06 |
| Diferença | R$ 1.818,64 |
| Aumento em % | 42,47% |
| Previsão de Atrasados: | R$ 140.872,40 |
REVISÃO DA VIDA TODA - Quem começou a trabalhar antes de 1994 pode elevar os valores de sua aposentadoria se incluir na base de cálculo as contribuições que foram feitas ao INSS antes do Plano Real
- O direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores a julho de 1994
- Em geral, essa revisão beneficia quem teve rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria
- Recomenda-se pedir o cálculo a um especialista em Previdência para checar se vale a pena arcar com os custos
- O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS
Exemplos:
Processo de uma aposentada de São Paulo, de 61 anos, distribuído em maio de 2019, na 6ª Vara do JEF de São Paulo - Ela se aposentou em maio de 2011
| Valor Atual | R$ 2.249,37 |
| Valor Novo | R$ 2.754,04 |
| Diferença | R$ 504,67 |
| Aumento em % | 22,44% |
| Previsão de Atrasados: | R$ 41.613,81 |
Processo de um aposentado de São Bernardo do Campo (Grande SP), distribuído em setembro de 2018, na 9ª Turma Recursal de São Paulo - Ele se aposentou em maio de 2011
| Valor Atual | R$ 1.045,00 |
| Valor Novo | R$ 1.689,83 |
| Diferença | R$ 644,83 |
| Aumento em % | 61,71% |
| Previsão de Atrasados: | R$ 67.783,54 |
Processo de um aposentado, de 64 anos, distribuído em maio de 2018, na 10ª Turma Recursal do JEF 3ª Região - Ele se aposentou em agosto de 2010
| Valor Atual | R$ 3.891,18 |
| Valor Novo | R$ 4.713,55 |
| Diferença | R$ 822,37 |
| Aumento em % | 21,13% |
| Previsão de Atrasados: |
R$ 73.539,49 |
DOCUMENTOS PARA PEDIR REVISÃO
Para pedir uma revisão, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:
- Documentos pessoais como RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado, a fim de evitar fraudes
- Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição
- Laudos técnicos da empresa (LTCAT e PPRA são os principais), se tiver
- Cópias de recibos que provem salários maiores
- Cópia do holerite para provar que o salário era maior do que o considerado na conta do INSS
- Cópia de ação trabalhista em que o segurado saiu vitorioso, com assinatura do funcionário do cartório
- Carta de concessão do benefício
- Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Como fazer o pedido no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS, no qual ele mostra os “Serviços em Destaque”.
- Clique em “Agendamentos / Solicitações”
- Na nova tela, clique em “Novo Requerimento” no canto inferior
- Será mostrada uma lista com os serviços disponíveis
- Escolher a opção “Recurso e Revisão” e, depois, clique em “Revisão”
- É possível que abra uma janela pedindo para atualizar as informações cadastrais (dados pessoais em geral). É muito importante que as informações estejam corretas, sem erros ortográficos, porque às vezes errinhos bobos podem atrapalhar a conquista da aposentadoria
- Ao corrigir as informações de cadastro e clicar em “avançar”, aparecerá a seguinte mensagem: ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto, podendo resultar em diminuição ou até mesmo perda do direito
- Só clique em avançar se estiver de acordo com essas condições e após confirmar se todas a informações estão corretas
Como incluir os documentos
- Antes de acessar o Meu INSS para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo
- A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada.
- Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado
- Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB
Como acompanhar o pedido de revisão
Feito pelo Meu INSS
- Acesso o meu.inss.gov.br e informe seu CPF e sua senha
- Depois, no campo “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Consultar requerimentos”
O QUE PODE APARECER:
Revisão liberada - A correção pedida será concedida
Pedido de exigência - Será preciso apresentar mais documentos para que a análise seja concluída. O INSS vai enviar uma carta com a solicitação, detalhando os documentos extras necessários
Em análise - A revisão não foi negada nem concluída. Não há muito o que fazer, além de aguardar
Fontes: INSS; Ingrácio Advocacia; Roberto de Carvalho, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários); ABL Advogados e Giovanni Magalhães, da ABLCALC
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