Informações erradas ou incompletas sobre vínculos de emprego nos cadastros do governo atrapalham o acesso a benefícios sociais.

O problema, frequentemente enfrentado por trabalhadores que pedem aposentadorias ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ficou em evidência na pandemia do novo coronavírus com relatos de cidadãos que não conseguiram acesso ao auxílio emergencial.

Duas ferramentas apresentadas recentemente pelo governo podem ajudar a solucionar, por telefone ou pela internet, algumas dessas falhas.

Uma delas é a correção da Rais ( Relação Anual de Informações Sociais) disponível no portal oficial de serviços do governo federal na internet, o gov.br. O outro é o serviço de acerto de vínculos no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), pela central de atendimento da Previdência pelo telefone 135.

Entre esses dois serviços, a correção da Rais é o que está mais avançado. A plataforma dá autonomia para o cidadão realizar o pedido e anexar documentos (imagens digitais de carteiras profissionais e rescisões de contrato, por exemplo) para a posterior análise de técnicos.

A Rais concentra informações como datas de entrada e saída de empregos, dados fundamentais para que o governo saiba se um cidadão está ou não desempregado, que é uma das condições para a concessão do auxílio emergencial.

O sistema, porém, tem duas barreiras: a primeira é que ele requer acesso à internet certo conhecimento de informática para a digitalização de documentos; a segunda é que só é possível realizar a correção de vínculos com empresas que já fecharam e deram baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

O acerto de vínculos pelo telefone 135 é mais acessível, porque o serviço é realizado com a assistência de um funcionário, explica a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). No entanto, tem apresentado falhas.

“A intenção desse serviço, segundo o que nos foi informado pelo INSS, é fazer o serviço pelo 135 para permitir que funcionários treinados auxiliem o cidadão”, comenta Bramante.

A advogada alerta, porém, que o serviço recém-autorizado por meio de portaria publicada no "Diário Oficial da União" pode ainda não estar em pleno funcionamento. “Eu liguei no 135 para tentar obter informações e o atendente ainda não conhecia a ferramenta.”

Em geral, novos serviços oferecidos pelo INSS dependem de instruções internas que podem levar algum tempo para chegar a todos os funcionários.

Auxílio emergencial

Para concessão do auxílio emergencial, segundo o Ministério da Cidadania, o sistema utilizado pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) realiza conferência em um conjunto de bases de dados governamentais sob gestão de diversos órgãos.

A Rais é apenas um desses cadastros. Os dados da Rais são informados anualmente pelos empregadores, sendo estes responsáveis legais pelas informações prestadas, tais como a ocupação, data de contratação e demissão, entre outras.

Apesar do acesso pela internet a algumas correções, o cidadão ainda poderá precisar procurar as empresas onde trabalhou para solicitar a retificação.

Segundo Adriane Bramante, a correção do Cnis por meio do INSS pode substituir a necessidade de correção da Rais, inclusive para a liberação do auxílio emergencial.

Vínculos de trabalho | Dados corretos

• Erros cometidos por empregadores ao informar dados dos trabalhadores podem impedir o saque do auxílio emergencial
• Essas falhas ainda terão impacto em outros momentos, como na hora de pedir um benefício do INSS, como a aposentadoria
• A maneira mais comum para o empregado corrigir a falha é fazer um pedido direto ao seu atual ou a ex-patrões
• Mas o governo dispõe de ao menos dois sistema que permitem, pela internet, a correção de informações

1) CORREÇÃO DA RAIS

• A Rais (Relação Anual de informações Sociais) registra as informações dos vínculos de trabalho, como datas de entrada e saída de empregos
• A declaração da Rais deve ser entregue anualmente pelo empregador ao governo e servirá de base para atualizar outros cadastros oficiais
• Esse serviço só está disponível para empresas que deram baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) após encerrarem as suas atividades

Quem pode utilizar

• O trabalhador ou trabalhadora pode abrir um processo administrativo para solicitar alterações cadastrais. O serviço também está disponível para empresas
• O serviço está disponível no portal GOV.BR
• O acesso direto à correção da Rais pode ser feito por meio do link:https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-da-rais

Pedido: após acessar o link, procure na tela a opção SOLICITAR

Cadastre uma senha!

• O portal GOV.BR reúne diversos serviços do governo ao cidadão
• Essa é a mesma senha para utilizar, por exemplo, o Meu INSS
• Se não tem senha, siga as orientações do portal para cadastrar uma

Acesso: se já tem cadastro no portal, informe o número do CPF e a senha

Orientações
Se o pedido for feito pelo trabalhador (pessoa física), o pedido de alterações cadastrais precisa seguir as seguintes etapas:

a) Preencher o formulário Pessoa Física (disponível no site)

b) Digitalizar e anexar na ficha do pedido os seguintes documentos:

• Documento de identificação
• Dois documentos comprobatórios da informação que deseja alterar, incluir ou excluir, como cópia da página de identificação e do registro do contrato de trabalho da CTPS (carteira profissional) ou TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) ou outro documento comprobatório do vínculo
• Se houver decisão judicial, inclua o ofício ou sentença com os dados do vínculo que pretende corrigir

Atenção

• Alterações somente executadas para vínculos cuja empresa esteja com CNPJ baixado
• Os arquivos devem ter formatos ZIP ou PDF e ter tamanho máximo de 50 MB

Etapas

1. Solicitação: o cidadão deve fazer a solicitação pelo site e incluir os documentos seguindo as orientações da página
2. Análise: os documentos apresentados serão analisados. Se o pedido for aceito, será aberto um processo administrativo
3. Técnicos: o processo passa a ser avaliados por técnicos, que decidirão sobre o pedido
4. Resposta: o sistema informará sobre a conclusão do processo e incluirá ou não os dados na Rais

PELO INSS

• Recentemente, o INSS passou a permitir a correção de vínculos de emprego pelo telefone 135
• Nesse caso, o serviço de atualização cadastral conta com a ajuda de um atendente da central

Serviço é novo

• A portaria autorizando esse serviço acaba de ser publicada pelo INSS
• Isso pode significar que os funcionários do 135 ainda não foram treinados
• Se as primeiras tentativas deram errado, refaça a ligação em alguns dias

Central 135

• O telefone de atendimento do INSS funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h
• A ligação é gratuita se feita de telefone fixo ou público
• Do celular, a chamada tem o custo de ligação local

Fontes: Ministério da Cidadania, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IBDP (Instituto Nacional do Seguro Social)