O prazo para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal termina nesta quinta-feira (2).

O benefício começou a ser pago em abril para informais e mães chefes de família como forma de atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus sobre essas parcelas da população.

Segundo o Ministério da Cidadania, todas as parcelas serão pagas para os beneficiários que tiverem direito e fizerem a solicitação até hoje. Os pagamentos do auxílio totalizarão R$ 3.000.

A partir de sexta-feira (3), não serão recebidos novos pedidos, mas os canais para informações continuarão disponíveis, dizem o Ministério da Cidadania e a Caixa.

• Saiba como recorrer à Justiça para ter o auxílio emergencial

O banco informa que tanto o site auxilio.caixa.gov.br quanto o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial permanecerão ativos para acompanhamento do resultado da análise, obtenção de informações sobre o crédito das parcelas e realização de contestações e reanálise.

Inicialmente previsto para ser dividido em três parcelas (referentes aos meses de abril, maio e junho), o auxílio foi ampliado por mais dois meses. Assim, serão cinco parcelas, no total.

O governo não detalhou oficialmente como serão feitos esses pagamentos complementares, já que é possível haver um fracionamento desse valor em mais de um depósito mensal.

O decreto publicado nesta quarta (1º) apenas fala da prorrogação do auxílio emergencial “pelo período complementar de dois meses”. O pedido do benefício emergencial deve ser feito pelo site ou pelo aplicativo oficial do programa.

Auxílio emergencial | Última chance

A data limite para solicitar o auxílio emergencial é nesta quinta-feira (2). Após o período, os canais continuarão disponíveis para informações aos cidadãos, diz o Ministério da Cidadania.

A Caixa acrescenta que o site e o aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial permanecerão disponíveis para:

• Acompanhamento do resultado da análise e informações sobre o crédito das parcelas

• Realização de contestações

*Em caso de cadastros mais recentes que retornarem como não aprovados, poderá ser solicitada a reanálise normalmente, mesmo depois do prazo final

Quem tem direito
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

• É maior de 18 anos (exceto mães)

• Não tem emprego formal

• Não recebe benefício assistencial ou do INSS, não ganha seguro-desemprego e nem faz parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

• Tem renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)

• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Estar desempregado

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)

• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%

• Trabalhar como informal empregado, autônomo ou intermitente

Confira o passo a passo para fazer a solicitação do benefício

Acesse o site auxilio.caixa.gov.br ou baixe o aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial

1- À direita da tela, clique em “Realize sua solicitação”

2- O site vai informar todos os requisitos necessários para receber o auxílio emergencial. Leia com atenção para ter certeza de que se encaixa nas condições

3- Marque “Declaro que li e tenho ciência que me enquadro nas condições acima” e “Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima”

4- Depois, vá em “Tenho os requisitos, quero continuar”

5- Na próxima tela, informe seus dados

6- Ao terminar de preencher, clique em “Não sou um robô” e, depois, em “Continuar”

7- Informe um número de celular para receber o código de verificação, mandado por mensagem de texto (SMS)

8- Quando receber o código, insira-o no campo “Código recebido”

9- Preencha a página, informando corretamente sua renda, atividade profissional, estado (UF) e cidade

10- Em seguida, inclua as informações sobre os integrantes da família que moram com você, se houver

11- Informe em qual conta bancária deseja receber o benefício

12- Envie os dados e aguarde a análise do benefício

Seguro-desemprego

• O trabalhador que ficou desempregado durante a pandemia pode pedir o auxílio emergencial desde que não esteja mais recebendo o seguro-desemprego

• Logo, pode pedir o auxílio até esta quinta (2) quem recebeu a última parcela do seguro-desemprego no mês de junho

• Caso não seja aprovado, por acusação do sistema de ainda receber o seguro-desemprego, é possível contestar

Como contestar

1- Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”

2- Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe

3- Clique em "Contestação" e confirme que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação

4- Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas

5- Envie a contestação para análise

6- O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”