O Procon-SP vai revisar contas de luz da Enel-SP que tiveram aumento a partir de 30% nos meses de abril, maio e junho. Clientes da empresa têm reclamado de valores muito acima do esperado nas faturas.

Desde março, as distribuidoras de energia estão autorizadas a fazer a cobrança mensal pela média dos últimos 12 meses ou por autoleitura. As modalidades foram permitidas para diminuir a circulação dos profissionais que fazem a medição e, logo, evitar a propagação do novo coronavírus.

Após milhares de reclamações (várias delas registradas no Defesa do Cidadão, do Agora), o Procon notificou a Enel-SP para que a distribuidora esclareça os cálculos e explique como chegou ao valor final de cada conta.

Para quem se sentiu prejudicado, o órgão orienta que seja feita reclamação nos canais indicados. Cada conta será auditada e, após análise, nova fatura deverá ser emitida com o valor correto e nova data de vencimento.

Após a reclamação, é preciso aguardar o resultado da análise para, só então, efetuar o pagamento da conta, explica o Procon.

Se a conta já tiver sido paga e o consumidor não concordar com o valor, o órgão diz que também é preciso registrar a reclamação. Após a análise, se ficar constatado o aumento indevido, o valor deverá ser abatido nas faturas seguintes.

A Enel-SP afirma que recebeu a notificação do Procon e que prestará todas as informações necessárias

“Em junho, retomamos gradualmente a leitura presencial dos medidores. Em julho, todos os equipamentos serão lidos normalmente”, diz a empresa.

“A diferença, maior ou menor, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo no período será compensada automaticamente, quando a leitura for efetuada pela distribuidora."

Procon questiona cobrança por média dos 12 meses

Além do aumento nas contas de luz, o Procon-SP questiona também o porquê de a Enel-SP não ter feito, de março a maio, a leitura presencial. A modalidade foi autorizada pela Aneel (agência reguladora).

O órgão de defesa do consumidor avalia que, mesmo quem tem diferença a mais a ser quitada não pode sofrer a cobrança.

“Se houve opção da empresa de cobrar pela média, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e ser cancelada”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

O assunto ainda está sendo discutido com a Justiça paulista.

Cobrança abusiva | O que fazer

• Consumidores atendidos pela Enel-SP têm reclamado de valores muito acima do esperado nas contas de energia

• O Procon-SP está fazendo uma força-tarefa para analisar todas as reclamações de cobranças acima de 30%

Queixas

• Foram 12.648 reclamações de cobrança abusiva na conta de luz apenas no mês de junho

• Entre 1º de junho e 1º de julho, as reclamações diárias tiveram aumento de 3.283%, sendo o pico no primeiro dia de julho, com 2.030 queixas

O que houve

• A partir do início da pandemia do novo coronavírus, em março, a Aneel (agência reguladora) autorizou que as distribuidoras de energia fizessem a cobrança mensal pela média dos últimos 12 meses

• A medida foi tomada como forma de diminuir a circulação dos profissionais que fazem a leitura do consumo em residências, lojas e outros estabelecimentos e, assim, evitar a propagação do vírus

• O problema é que muitos consumidores queixam-se de estarem sendo cobrados valores muito acima do que é normalmente cobrado

Notificação

• O Procon-SP notificou a Enel-SP para que a distribuidora esclareça os cálculos e explique como chegou ao valor final de cada conta

• As irregularidades verificadas nas faturas serão encaminhadas para a fiscalização e poderão gerar multa para a distribuidora

• A Enel-SP diz que recebeu a notificação e que prestará todas as informações necessárias

O que o consumidor deve fazer

Para quem avalia que a cobrança está acima da média:

>Ainda não paguei a conta

1- Separar a conta questionada e as faturas dos meses anteriores e digitalizar ou tirar foto dos documentos

2- Registrar a reclamação nos canais do Procon:

Site: https://www.procon.sp.gov.br/

Aplicativo: Procon-SP (disponível gratuitamente para Android e iOS)

Dúvidas: telefone 151 (de segunda a sexta, das 8h às 17h)

3- A conta será auditada e, após análise, nova fatura será emitida com nova data de vencimento e o valor correto, se for confirmada falha

4- Feito o registro da reclamação nos canais do Procon-SP, o consumidor deve aguardar o resultado da análise para, só então, efetuar o pagamento da conta

5- O pagamento em nova data, mesmo se o valor estiver correto, não deverá ter cobrança de juros e poderá ser parcelado em até 10 vezes no boleto ou em até 12 vezes no cartão de crédito

>Já paguei a conta

1- Se o consumidor já efetuou o pagamento, mas não concorda com o valor, deve registrar reclamação da mesma forma

2- Após a análise, se ficar constatado o aumento indevido, o valor será abatido nas próximas faturas

Negociação com a Enel

• Os clientes da Enel-SP podem optar pelo parcelamento da conta, sem cobranças de juros

• No site, há uma ferramenta de simulação de formas de negociação

• O cliente pode escolher a melhor forma de parcelar as faturas em atraso

Condições

• O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com parcelas cobradas nas próprias faturas de energia, ou em até 12 vezes no cartão de crédito

Locais para negociação:

• Portal de Negociação: https://portalnegociacao.eneldistribuicaosp.com.br/#/home

• Aplicativo Enel São Paulo: https://www.eneldistribuicaosp.com.br/atendimento/aplicativo-enel

Cobrança pela média

• Além dos aumentos nas contas de luz, o Procon-SP também notificou a Enel sobre a modalidade de cobrança pela média dos 12 meses, adotada pela distribuidora

• O órgão está analisando se seria abusivo impor a cobrança da diferença entre o que foi consumido e a média de consumo dos 12 meses anteriores

• Se houve opção da empresa de cobrar pela média, diz o órgão, a conta não poderá ser repassada aos consumidores; órgão está discutindo com o Ministério Público de São Paulo o cancelamento das cobranças

• Enquanto não houver ordem judicial, o Procon-SP recomenda que o consumidor, por precaução, peça o parcelamento da conta em 12 vezes

• Caso haja decisão da Justiça favorável ao cancelamento das cobranças consideradas abusivas, o que já foi pago deverá ser devolvido

Reajuste de 4% na conta de luz

• A Aneel autorizou o reajuste de 4,23% das tarifas da Enel-SP a partir de 4 de julho

• Aumento não está relacionado aos meses de cobranças que o Procon questiona (março, abril, maio)

• Logo, o consumidor não precisa se preocupar em ter o novo reajuste sobre os valores errados desses três meses, afirma a Enel

Fontes: Procon-SP, Enel-SP