Consumidor deve pagar contas mesmo com greve dos Correios; veja o que fazer
Atraso do boleto não isenta pagamento de multa e canais pela internet ou telefone são a solução
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A greve dos Correios, que começou nesta terça-feira (18), deve atingir as entregas de boletos e contas fornecidas fisicamente a partir dos próximos dias. Mesmo assim, as pessoas ainda são obrigadas a pagar suas contas até o vencimento.
Os Correios garantiram na noite de quinta-feira (20) que 100% dos 99 mil funcionários estão trabalhando e as entregas não serão impactadas, incluindo o Sedex.
Já Douglas Melo, diretor do Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), estima que 70% dos 70 mil funcionários da área operacional aderiram à greve.
A paralisação prossegue após derrota da categoria no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros formaram maioria e tornaram o acordo trabalhista válido por um ano, enquanto a classe argumenta ser válido por dois anos.
Com ou sem a entrega dos boletos pelos Correios, o consumidor deve encontrar formas de acessar suas contas, como água, luz e telefone, para não ficar inadimplente e ter que pagar multas e juros.
O consumidor precisa entrar em contato pelos canais de atendimento das empresas, por internet ou telefone, e solicitar outra forma de pagamento.
A greve não isenta o cliente de encargos por atraso. Caso o contato seja feito após o vencimento, o consumidor terá que pagar multa.
O Procon-SP alerta de que as empresas devem disponibilizar formas de pagamento pela internet, em suas sedes ou por depósito bancário, por exemplo.
"Não receber a fatura, o boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento", explica o órgão.
Os funcionários dos Correios estão em greve por quebra de um acordo coletivo, segundo a categoria. A reclamação é de que os trabalhadores vão perder 70 dos 79 benefícios garantidos anteriormente, como adicional de 30% por risco, licença-maternidade de 180 dias, entre outros.
Segundo os Correios, os benefícios custam R$ 1 bilhão à estatal e a retirada adequa termos que "extrapolavam a CLT e outras legislações".
A estatal define a paralisação como um "movimento paraquedista que agrava ainda mais a debilitada situação econômica" dos Correios.
Não fique inadimplente
Pagamento de contas e boletos
- O consumidor deve buscar alternativas para pagar suas contas mesmo durante a greve dos Correios
- Falta de entrega dos boletos não isenta o cliente de pagar multa por atraso
Cobre a empresa
- As empresas são obrigadas a oferecer canais para pagamentos pela internet ou presencial
- O Procon-SP recomenda que o cliente entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa para obter informações
- Esses canais devem fornecer a segunda via do boleto ou da conta (física ou virtualmente), opção de depósito bancário ou o código de barras para a conta ser paga em agências bancárias ou lotéricas
- Se a pessoa não pagar a conta, a empresa terá o direito de negativar o nome do contratante ou cancelar os serviços por falta de pagamento
- Há a possibilidade de o consumidor questionar valores cobrados se a empresa não oferecer os serviços
Atraso na entrega
- Quem contratar o serviço dos Correios e a entrega não chegar pode cobrar ressarcimento da estatal
Busque alternativas
- Para entregas urgentes em meio à paralisação dos Correios, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sugere a contratação de empresas privadas
- O consumidor também tem a opção de pedir que seja abatido do valor pago se a entrega atrasar
- Caso a prestação de serviço não aconteça, existe a possibilidade de cobrar indenização por danos morais ou materiais na Justiça, conforme o Procon
- As empresas seguem responsáveis por cumprir o prazo das compras feitas antes ou durante a paralisação dos Correios. Uma alternativa é contratar outras formas, como empresas privadas de entrega
Fontes: Procon e Idec