O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que aumenta a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de Covid-19.

O aumento da margem foi recomendação do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) para ajudar aposentados a enfrentar a crise econômica.

A proposta é para que a margem consignável –parte do valor do benefício que pode ser comprometida com a parcela descontada diretamente do salário– aumente dos atuais 30% para 35%. Para beneficiários que utilizam o cartão de crédito consignado, o limite permanece em 5%.

Com as alterações, o valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS que pode ser destinada ao pagamento desse tipo de dívida passará de 35% para 40%.

Pandemia

Ações voltadas ao crédito consignado do INSS têm se tornado constantes desde março, período que a crise econômica se agravou devido ao avanço do novo coronavírus.

Em março, o CNPS aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários, além da ampliação do prazo para o pagamento da dívida.

A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício passou de 2,08% para 1,80%. O número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida foi ampliado de 72 para 84 meses.

No final de julho, devido ao estado de calamidade pública estabelecido por causa da pandemia de Covid-19, também houve a criação da carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela e a ampliação do valor do limite para endividamento por meio do cartão de crédito consignado, passando de 140% para 160% do valor do benefício.

EMPRÉSTIMO | DÉBITO DIRETO NO BENEFÍCIO

Margem Consignável

A margem consignável é o valor que o segurado pode comprometer por mês do seu benefício para pagar a dívida

Como é
A margem para beneficiários do INSS é de 35% do benefício. O limite é distribuído da seguinte forma:

• 30% do benefício > para o empréstimo pessoal consignado

• 5% do benefício > para o cartão de crédito consignado

Como pode ficar
A proposta é que a margem consignável seja elevada para 40% do benefício. Esse percentual seria distribuído assim:

• 35% do benefício > para o empréstimo pessoal consignado

• 5% do benefício > para o cartão de crédito consignado

Risco de endividamento

• O aposentado deve avaliar com cuidado a possibilidade de tomar um crédito consignado
• As parcelas são descontadas direto do benefício e pode faltar dinheiro para despesas básicas

PARA QUEM VAI PEDIR
Se está pensando em pedir um empréstimo consignado, considere as seguintes orientações:

• Antes de pedir empréstimo, tome nota de todos os seus gastos e descubra para onde vai cada centavo do dinheiro durante o mês

• Reduza o seu custo de vida em até 30% do ganho mensal, porque este é o valor da prestação que será descontada diretamente da sua renda mensal. Se utilizar o aumento da margem consignável, reduza seus gastos na mesma medida

• O crédito consignado é boa opção para quitar cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoas com juros mais altos, mas essa vantagem vai durar pouco se não houver uma importante redução do padrão de vida

• Jamais conte com o crédito como se esse dinheiro fizesse parte da sua renda mensal. Sua utilização deve ter um objetivo específico e importante

• Nunca tome o crédito consignado para emprestar dinheiro para parentes e amigos

• Mesmo que já tenha um empréstimo consignado, sempre pesquise taxas da concorrência e se achar alguma mais vantajosa, faça a portabilidade

• Considere que os juros do consignado podem até ser mais baixos do que de outras modalidades de crédito, mas ainda estão muito acima da inflação e isso traz prejuízo a aposentados e pensionistas

OUTRAS REGRAS

• No final de julho, o INSS aprovou mudanças nas regras do empréstimo consignado

• As alterações ajudar na negociação, pois criam carência e aumentam o limite de crédito

Redução do bloqueio

• O período que um novo benefício fica bloqueado para tomar empréstimos consignados foi reduzido de 90 para 30 dias após a concessão

Carência

• Os bancos serão autorizados a oferecer uma carência de até 90 dias para pagamento da primeira parcela

• Ou seja, ao contratar o empréstimo, o aposentado terá três meses para começar a pagar a dívida

• As duas medidas –redução do bloqueio e carência– valem até 31 de dezembro de 2020, pois são normas emergenciais para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia

Limite do cartão de crédito

• O limite do cartão de crédito consignado sobe de 1,40 para 1,60 vez o valor da renda mensal

• Para saber de quanto é o novo limite, o segurado deve multiplicar o valor do benefício por 1,6

Taxas máximas de juros por mês

Os bancos são livres para definir suas taxas de juros do crédito consignado do INSS, desde que o índice máximo por mês seja de até:

• 1,80%, para o empréstimo

• 2,70%, para o cartão de crédito

Fontes: Resolução 1.341/2020 do Conselho Nacional da Previdência Social, Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)