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Justiça libera quase R$ 1 bilhão para pagar atrasados do INSS

Grana será destinada a quitar dívidas do órgão no valor de até R$ 62,7 mil com 73.445 segurados

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Cristiane Gercina
São Paulo

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um total de R$ 978,7 milhões para pagar as dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com segurados que venceram o órgão no Judiciário.

Chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano.

O montante será destinado a 73.445 beneficiários de todo o país, que ganharam 58.693 processos contra o órgão para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.

O lote de outubro contempla segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em setembro.

Para os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que são atendidos no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), estão destinados R$ 203 milhões para 11.403 segurados vencedores de 9.818 processos.

Segundo o TRF-3, o processamento da grana começa ainda nesta semana e deverá terminar na semana que vem. Com isso, o dinheiro estará disponível na conta dos beneficiários.

A fase de processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Para saber se vai receber neste mês, o beneficiário de SP que tem ação contra o INSS já em fase final deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br. Na tela inicial, é preciso buscar o campo “Requisições de pagamento” e, em seguida, digitar os dados do advogado ou do beneficiário.

Terá o dinheiro neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Além disso, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.

Quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos, que são os precatórios, já pode consultar se vai ter a grana no ano que vem.

O trabalhador pode levar o INSS à Justiça quando não consegue um benefício, como é o caso da aposentadoria. Max Francioli/Arte Agora/

A espera pela concessão também pode parar na Justiça. Max Francioli/Arte Agora/

Se o cálculo do benefício foi feito com erro e o INSS não aceitou revisar, o segurado pode pedir o ajuste com uma ação. Max Francioli/Arte Agora/

O benefício por invalidez cortado ou negado pelo INSS também acaba no judiciário. Max Francioli/Arte Agora/

Quando a ação é encerrada há o cálculo dos atrasados, que são as diferenças acumuladas no cinco anos que antecederam a ação. Max Francioli/Arte Agora/

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Veja quanto será pago em RPVs em cada região do país

TRF da 1ª Região (jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

  • Geral: R $333.004.190,07
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.861.606,57 (15.235 processos, com 17.082 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES):

  • Geral: R$ 128.943.671,68
  • Previdenciárias/asistenciais: R$ 99.430.112,11 (5.754 processos, com 7.374 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS):

  • Geral: R$ 240.508.020,59
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 203.062.018,43 (9.818 processos, com 11.403 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC):

  • Geral: R$ 300.651.240,82
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 255.672.154,63 (17.861 processos, com 22.265 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB):

  • Geral: R$ 236.437.182,01
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 142.711.006,99 (10.025 processos, com 15.321 beneficiários)

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