Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS, cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, pode consultar se vai receber a bolada no ano que vem. Está disponível, no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento), a consulta da lista dos 80.029 precatórios que o governo federal pretende pagar em 2021.
Os precatórios federais viraram o centro do debate econômico após, nesta segunda-feira (28), o governo anunciar que utilizaria a grana dos atrasados para bancar o programa Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família.
O mercado reagiu mal, fazendo com que o Planalto esboçasse uma tentativa de voltar atrás, mas a grana não está de todo garantida, já que ainda não foi apresentada uma opção para bancar o novo programa federal de transferência de renda.
O segurado pode buscar em dois canais se seu precatório foi emitido no prazo para pagamento em 2021: na página da CMO e no site do tribunal responsável pelo julgamento da ação.
Para conferir os dados na comissão, o beneficiário deve acessar o site www.camara.leg.br/cmo. O link está no lado direito do site, abaixo do menu “Destaques”. É o oitavo ícone e se chama “LOA 2021 Precatórios”.
Em seguida, aparece a lista dos órgãos de origem dos processos (STF, STJ, TRFs ou TJs). Depois de escolher o órgão, o beneficiário precisa fazer a consulta pelo número do processo, de acordo como o código do órgão devedor da ação. No caso do INSS, o código é 25.303.
Quem é do estado de São Paulo vai receber os precatórios da lista do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que contém a confirmação de 23,5 mil precatórios para cerca de 30,5 mil beneficiados. O valor total é de R$ 3 bilhões, mas inclui também os precatórios do Mato Grosso do Sul.
Ao todo, o governo federal programa pagar R$ 10,2 bilhões em precatórios, conforme consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Segundo a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, podem ser liberados mais R$ 74,6 milhões, após aprovação do Congresso.
Quando a grana é liberada, o crédito cai em um banco público no nome do favorecido. “Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil”, diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Herdeiros terão direito, mas precisam se habilitar no processo para receber.
Valor varia conforme tipo de atrasado e data da liberação
O valor dos atrasados do INSS varia conforme o tipo a ser pago, se é um precatório ou uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), e a data de liberação da grana pelo juiz responsável pela ação. Os precatórios são pagamentos que o governo precisa fazer para quem ganhou processo contra algum órgão público cujo valor é acima de 60 salários mínimos. Mas o limite depende da data de emissão.
Para quem teve o precatório liberado entre julho e dezembro de 2019, o valor mínimo é de R$ 59.880. Já o precatório emitido entre janeiro e julho de 2020 tem valor mínimo de R$ 62,7 mil.
As RPVs são os atrasados menores, que também estão previstos no Orçamento de 2021, mas cuja liberação ocorre mês a mês.
Segundo o governo, serão reservados R$ 12 bilhões no Orçamento do ano que vem para o pagamento desses atrasados das revisões e concessões de benefícios previdenciários.
A distribuição do dinheiro vai depender do volume e da dinâmicas dos julgamentos dos processos nos TRFs (Tribunais Regionais Federais), onde são analisados os processos dos segurados contra o INSS.
Em média, após a ação julgada, o pagamento dos atrasados e feito em até 60 dias.
No processo, o segurado pode pedir as perdas acumuladas nos últimos cinco anos, no caso das revisões.
O valor de R$ 12 bilhões para as RPVs é menor que os R$ 12,9 bilhões estimados pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 2019 para os pagamentos que seriam feitos ao longo de 2020.
Para saber se vai receber e quanto, o segurado de São Paulo deve consultar o TRF-3. (JG)
Dinheiro no bolso | Como consultar a lista
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O governo federal programa pagar R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários no ano que vem
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O segurado do INSS que ganhou uma ação de mais de 60 salários mínimos já pode consultar se está na lista
Onde conferir a liberação dos valores
A consulta ao lote de 2021 é feita no site da Comissão Mista de Orçamento
1 - Acesse www.camara.leg.br/cmo
2 - Do lado direito da tela, vá em “LOA 2021 Precatórios”, no ícone em azul
3 - Na tela seguinte, procure o tribunal que determinou o pagamento; para segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, será o TRF-3
4 - O TRF-3 será a quinta opção da lista; clique nele
5 - Para encontrar o seu, use a ferramenta “localizar” e busque o número do seu precatório
Localizar
No Internet Explorer, utilize “Control L”
Nos demais navegadores, como o Google Chrome, por exemplo, digite “Control F”
O que aparecerá
O número do precatório, o valor da causa e, na coluna do meio, do que se trata a ação
Quem pode receber em 2021
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Para entrar na lista de pagamentos de precatórios é preciso ter derrotado o INSS em ação judicial que não tem mais chances de recursos
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A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020
Valores
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R$ 59.880: é o valor mínimo que o segurado vai receber se o precatório foi emitido entre julho e dezembro de 2019
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R$ 62,7 mil: É o valor mínimo que o segurado vai receber se o precatório foi emitido entre janeiro e julho de 2020
O que são os precatórios
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São os pagamentos que o governo precisa fazer para quem ganhou processo judicial contra algum órgão público
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No caso do INSS, a ações são de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e auxílios
Total de beneficiários
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Ao todo, serão pagos 80.029 precatórios no ano que vem
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Deste total, 66.335 são precatórios federais do INSS e 13.694 são estaduais, referentes a ações de benefícios acidentários
Para quem é de São Paulo e Mato Grosso do Sul
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As ações julgadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul têm os precatórios liberados pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região)
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Segundo o órgão, o valor previsto para 2021 é de R$ 3 bilhões
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Ao todo, serão beneficiados 30,5 mil aposentados, pensionistas ou dependentes
Como consultar a situação do seu precatório
1 - Acesse o site do TRF3 (www.trf3.jus.br)
2 - Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
3 - Na página seguinte, informe os dados pedidos, clique em “não sou um robô” e vá em “pesquisar”
*Para ser um precatório, deve estar escrito PRC e ter uma data entre julho de 2019 e julho de 2020
Fontes: TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), CMO (Comissão Mista de Orçamento) e SOF (Secretaria do Orçamento Federal), do Ministério da Economia
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