Após sofrer forte obstrução de bancadas que vão desde o PSOL até o PSL, o megaprojeto de ajuste fiscal do governo Doria ficou suspenso até, no mínimo, a próxima semana. De acordo com a Alesp (Assembleia Legislativa de SP), as sessões extraordinárias serão retomadas apenas a partir de segunda-feira (5).
Para que a proposta voltasse a plenário, o presidente Cauê Macris (PSDB) precisaria convocar nova sessão.
O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirma que a intenção é retomar a discussão na própria segunda (5).
Enviado em regime de urgência em 13 de agosto, o projeto, que tem como justificativa atenuar os efeitos causados pela crise do coronavírus e que abarca diversos pontos da estrutura do estado, teve forte resistência dentro da Casa.
Por um lado, partidos como o Novo apontam a proposta como fachada para o aumento de impostos; por outro, siglas como PT e PSOL se mostram contrários à extinção de órgãos como a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fosp (Fundação Oncocentro de SP) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP).
"É muito difícil o projeto passar sem nenhum tipo de alteração, seja tirando corte de despesas, para agradar a esquerda, seja tirando o aumento de imposto, para agradar a direita", diz o deputado Daniel José, líder da bancada do Novo. "O problema é que, tirando a redução de despesas, perde-se a narrativa, restando apenas o aumento de imposto, cujo impacto financeiro no pacote é dez vezes maior", afirma o parlamentar.
Na madrugada desta quinta (1º), parlamentares de esquerda e de direita se uniram e conseguiram derrubar, mesmo que temporariamente, o projeto. Por falta de quórum, o requerimento que encerreraria as discussões e permitiria o início da votação do PL não foi deliberado.
Em clima acalorado e com empurra-empurra, deputados contrários à proposta pressionavam no plenário para que colegas não chegassem a dar o voto de 'sim' ou 'não', o que garantiria o quórum ao governo. O processo é conhecido como obstrução.
Os parlamentares Márcio Nakashima (PDT) e Delegado Bruno Lima (PSL), que se mostraram inclinados a dar seu voto —mesmo que contrário— se abstiveram e a sessão foi encerrada sem o mínimo de 48 votos.
O projeto 529/2020
O megapacote apresentado pelo governo estadual tem como justificativa controlar gastos públicos e atenuar uma estimativa de déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões em 2021.
Um dos pontos da proposta permite o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante a autorização ao poder Executivo de renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao imposto.
Além disso, o texto extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte, entre eles a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de SP), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP), a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de SP).
O PL 529 institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores e pretende aumentar a alíquota de contribuição do Iamspe (plano de saúde dos funcionários públicos estaduais).
Hoje, os servidores pagam 2% sobre o rendimento mensal para seu atendimento médico e de filhos, cônjuge ou companheiro (a). A nova regra propõe cobrança por pessoa, conforme faixa etária, variando entre 0,5% e 3% ao mês.
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