O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que está na fila de espera pela concessão do benefício precisa ficar atento a seu tempo de contribuição e idade. Se fizer aniversário ou completar um número maior de pagamentos, pode ser beneficiado ao mudar a data do pedido.

Chamada de reafirmação de DER (Data de Entrada do Requerimento), a medida permite ao beneficiário alterar o dia do pedido, se isso for mais vantajoso, o que faz com que se conquiste uma renda maior.

Isso ocorre porque, em geral, o segurado pode entrar em uma regra de transição melhor ou, até mesmo, mudar as condições mínimas e garantir outro tipo de benefício para ganhar mais.

Hoje, o INSS tem uma fila de 1,8 milhão de pedidos, dos quais cerca de 1 milhão ainda não passou pela análise inicial.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a reafirmação da DER pode ser pedida a qualquer momento. “O segurado pode formular um pedido a qualquer momento do processo administrativo, se verificar a condição melhor”, diz.

O advogado Rômulo Saraiva diz que mudar a data do pedido é um direito garantido pela legislação previdenciária, conforme o artigo 619, da instrução normativa 77, de 2015.

Ele afirma que o segurado deve fazer um requerimento e lembra que, neste caso, o trabalhador na fila do benefício vai perder parte dos atrasados. “Há uma consequência que é importante destacar, que é a renúncia das parcelas anteriores, já que aquela data inicial deixa de valer.”

O segurado que quer fazer a reafirmação da DER tem dois caminhos: no pedido inicial, ele pode responder a uma questão do INSS dizendo que sim, aceita mudar a data se isso for mais vantajoso.

O outro caminho é escrever um documento pedindo a mudança de dia. Neste caso, basta tirar uma foto do documento e anexá-la ao processo administrativo, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Para ganhar mais | Saiba o que fazer

• O segurado que, enquanto espera a resposta a seu pedido de aposentadoria e completa condições melhores, pode mudar a data de solicitação
• O procedimento é chamado de reafirmação de DER (Data de Entrada do Requerimento) e vale enquanto o INSS não fizer a concessão do benefício

Para quem vale a pena
A reafirmação de DER é benéfica para o segurado que, enquanto aguarda:

1. Faz aniversário
2. Aumenta o número de contribuições ao INSS

Qual a vantagem?

• Ao mudar a data de entrada do pedido de aposentadoria para quando completa condições melhores, o segurado terá um benefício maior
• Neste caso, ele vai receber mais por toda a vida e ainda pode deixar uma pensão melhor aos herdeiros

Reforma trouxe regras de transição

• A reforma da Previdência trouxe cinco regras de transição para quem está no mercado de trabalho: pedágio de 50%, pedágio de 100%, idade mínima, idade mínima progressiva e pontos
• Quem, enquanto espera, atinge uma regra diferente da que se encaixava na data do pedido, deve reafirmar a DER, pois vai ganhar mais

Segurado abre mão dos atrasados

• No entanto, o segurado que muda a data do pedido de aposentadoria abre mão de parte dos atrasados
• Isso ocorre porque o INSS deixa de contar a data inicial e passa a contar como dia da solicitação o momento em que houve a reafirmação da DER

Como fazer o pedido

• Atualmente, o INSS pergunta ao segurado, quando ele agenda a aposentadoria, se pode ocorrer a reafirmação de DER
• A pergunta quer irá aparecer no sistema, pela internet ou no aplicativo Meu INSS é a seguinte:

“Caso não possua direito ao benefício na data de hoje (data do protocolo), você autoriza o INSS a alterar a data de entrada do requerimento para a data em que adquiriu as condições necessárias para a concessão do benefício?”

• Se quiser reafirmar a DER automaticamente, responda “Sim”
• Caso contrário, escolha “Não”

Para quem não fez a escolha inicialmente ou quer reforçar a mudança de data

• O segurado terá de mandar um pedido de reafirmação da DER pelo Meu INSS
• Entre no aplicativo do celular ou no seu computador, no site meu.inss.gov.br e informe sua senha
• Vá em “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, localize o seu processo
• Clique sobre ele e siga as orientações para enviar um arquivo
• Tire uma foto nítida do pedido de reafirmação de DER e inclua ela clicando em “Anexar arquivo”

O que escrever na solicitação administrativa:
Eu, ________, CPF nº ____, PIS nº ___________, NB _____ venho requerer que a DER (Data de Entrada do Requerimento) seja alterada do dia _____ / _____ / _________ para o dia _____ / _____ / _________, assegurando assim o direito de reafirmação da DER (art. 690 da IN 77/2015 do INSS) e garantindo o melhor benefício e a melhor renda.

Atenciosamente

São Paulo, ____ de ____ de 2020

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(nome e assinatura do segurado)

_{Fontes: advogados Rômulo Saraiva e Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem}