O segurado que está na fila de espera para ter o benefício tem alguns direitos enquanto aguarda a concessão. O principal deles é o pagamento dos atrasados.

Cálculos feitos pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) a pedido do Agora mostram que a espera de seis meses para ter o benefício pode render atrasados de R$ 42.003,55 no caso do segurado que tem direito de receber o teto do INSS, de R$ 6.101,06 em 2020.

Wagner Souza, do Ieprev, explica que, neste ano, o segurado que está na fila de espera há seis meses teria recebido o 13º antecipadamente e, por isso, a gratificação natalina também entra no cálculo. Para quem aguarda há mais tempo, o cálculo do 13º é proporcional.

Segundo a legislação previdenciária, se houver a concessão, o trabalhador deve receber a grana retroativa desde o dia do pedido.

“Se o direito ao benefício for reconhecido, o pagamento é devido desde a data em que o segurado protocolou o pedido. Sempre vem um comprovante com a data inicial, seja para quem solicita pelo Meu INSS ou pelo 135”, diz Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

De acordo com o INSS, o pagamento dos valores retroativos é feito conforme o decreto 3.048 e, mesmo quando o segurado é informado que precisa cumprir exigência, apresentando documentação complementar, a data de pagamento conta a partir do dia em que foi feito o pedido inicial.

O advogado Rômulo Saraiva afirma que o trabalhado na fila de espera deve receber a grana acumulada com correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a inflação usada para corrigir as aposentadorias.

Durante a espera, para ter benefício maior, há a possibilidade de mudar a DER (Data de Entrada do Requerimento) para um dia em que o segurado completa condições mais favoráveis.

Segurado pode ir à justiça por causa da demora

Os advogados previdenciários afirmam que o segurado tem direito de ir à Justiça se o INSS demorar muito para conceder o benefício. Os prazos legais são de 45 dias, conforme a legislação previdenciária, ou 30 dias, prorrogáveis por mais 30, segundo a lei do processo administrativo.

No entanto, Adriane Bramante, do IBDP, acredita que o ideal é esperar pelo menos 90 dias antes de acionar a Justiça.

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Na fila do benefício | Direitos de quem espera

• O segurado que está na fila de espera do INSS tem alguns direitos enquanto aguarda a concessão
• Atualmente, há cerca de 700 mil pedidos em cumprimento de exigência; quando o segurado apresentar a documentação necessária, poderá ter a renda

1 - Atrasados

• Quem pede um benefício previdenciário tem direito aos atrasados desde a data de entrada do requerimento, chamada de DER
• Isso quer dizer que, se o segurado passar dez meses esperando e seu direito for reconhecido, ele recebe a grana desde a data inicial da solicitação feita pelo 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS

Veja quanto é possível receber

• Os cálculos consideram valores em R$
• Os retroativos de quem espera há seis meses levam em conta o 13º; para os demais, o cálculo da gratificação natalina é proporcional

Fique ligado

• É muito importante ter o protocolo do pedido
• Por telefone, é gerado um número, que é informado ao segurado
• Na internet, há uma espécie de comprovante do pedido, também com um número, usado para acompanhamento

Cumprimento de exigência

• O segurado que precisa cumprir exigência, ou seja, deve apresentar documentação complementar que comprove o direito ao benefício, não pode perder atrasados
• Após a concessão, ele deve receber os valores desde o dia do pedido inicial

Entrega de documentos

• Caso o segurado não entregue os documentos solicitados pelo INSS no prazo, o instituto pode:

>Conceder o benefício com base no que foi enviado
Se houver direito, o benefício será concedido, mesmo que a documentação complementar não seja entregue
O problema, neste caso, é que o segurado irá ganhar menos

>Arquivar o pedido
Se não apresentar a documentação solicitada, ou seja, não cumprir a exigência e não tiver direito ao benefício, o pedido é arquivado
Neste caso, o segurado não tem direito de recorrer ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social)
A única opção será pedir um novo benefício e, com isso, os atrasados serão menores, pois haverá nova data de entrada do requerimento

2 - Correção monetária

• Quem pede benefício e recebe a bolada após meses de espera deve ter a grana com correção monetária
• A correção é aplicada após 45 dias da solicitação inicial e é feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a inflação usada no reajuste dos benefícios previdenciários

Como é o pagamento

• A grana cai na conta em que o segurado receberá a aposentadoria, a pensão ou o auxílio
• Se o valor for muito alto, a liberação pode ser feita por meio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício)

3 - Mudança de data para ter o melhor benefício

• Chamada de mudança de DER (Data de Entrada do Requerimento), a alteração permite ao segurado mudar o dia em que pediu o benefício para outra data, na qual completou condições mais favoráveis
• Com a reforma da Previdência, enquanto está na fila do benefício, o segurado pode, por exemplo, mudar de regra de transição e conseguir uma aposentadoria maior
• Neste caso, é indicado pedir a alteração da DER

Pergunta é feita no momento do agendamento

• A mudança de DER pode ocorrer a qualquer momento do processo administrativo, mas, ao agendar o pedido, o INSS pergunta se pode modificar a data para conceder o melhor benefício
• Caso o segurado não tenha escolhido essa opção ao fazer o agendamento, ele pode anexar uma carta no processo de concessão, por meio do Meu INSS

4 - Entrar com processo na Justiça

• Um dos direitos do segurado que espera a concessão é buscar o Judiciário caso o INSS não conceda o benefício ou demore muito para dar uma resposta
• A orientação de especialistas, no entanto, é ter um pouco mais de paciência nesta pandemia; recomenda-se buscar o Judiciário após espera acima de 90 dias
• Além disso, o segurado deve ter provas de que tentou a concessão administrativa e não foi atendido, seja porque houve recusa ou porque o instituto extrapolou os prazos legais

O que diz a lei

• Há duas regras que tratam sobre o prazo de espera para ter o benefício
• A legislação previdenciária dá até 45 dias para a concessão
• Já a lei sobre as regras da administração pública traz prazo-limite de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30

Para quem está na fila do auxílio-doença

• O INSS tinha, até o início da semana passada, uma fila de 370 mil segurados aguardando perícia do auxílio-doença
• O segurado que fica nesta fila, à espera do benefício, também tem direito aos atrasados

Antecipação

• Quem conseguiu a antecipação do auxílio, no valor de R$ 1.045, ao enviar o atestado da doença no Meu INSS pode ser obrigado a passar por perícia em alguns casos
• Se a concessão ocorreu após 2 de julho e o segurado tem direito a valor maior do que os R$ 1.045, precisará agendar perícia
• Para quem teve a concessão antes, a perícia está dispensada, caso o segurado não tenha pedido prorrogação

Quando a grana será paga

• Quem está dispensado da perícia e tem direito a mais de R$ 1.045 vai receber as diferenças atrasadas em outubro, se a concessão ocorreu até 2 de julho
• Os demais segurados receberão os atrasados apenas após a perícia previdenciária comprovar o direito ao benefício, a contar da data do atestado ou pedido

_{Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), decreto 3.048, de 1999, decreto 10.410, de 2020, Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Rômulo Saraiva, e Wagner Souza, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)}