Embora os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em trabalho remoto tenham feito com que a análise administrativa de pedidos de benefícios caminhasse mais rapidamente, há ainda uma fila de 758 mil requerimentos que não passaram nem pela primeira avaliação, além de 777 mil segurados que precisam cumprir exigência e cerca de 370 mil que precisam passar pela perícia para ter o auxílio-doença.

Com as agências fechadas desde o fim de março, por causa da pandemia de coronavírus, a espera pela renda previdenciária tem se alongado mais. Os motivos são muitos: segurados que não têm facilidade para acessar a internet e fazer os serviços a distância, trabalhadores que precisam passar por exame pericial para ter o pedido liberado e beneficiários que tiveram a renda cortada e precisam passar por prova de vida ou revisão.

O Agora mostra os vários caminhos, dependendo do tipo de benefício solicitado, que é possível seguir para ter a aposentadoria, a pensão ou outro tipo de renda. A entrega de documentos não precisa, necessariamente, ser feita na agência da Previdência. Ela pode ser pela internet, mas, para quem prefere o atendimento presencial, há a exigência expressa.

Neste caso, o segurado leva as cópias dos documentos e uma carta comprovando a autenticidade das informações prestadas dentro de um envelope lacrado, e coloca em uma urna em frente à agência. Por fora, o envelope deve ter nome, CPF e outros dados do beneficiário.

Perícias podem voltar nesta segunda

As perícias médicas, essenciais para os segurados que buscam o auxílio-doença, podem ser retomadas nesta terça (22) ou quarta (23), segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). Na sexta (18), a Secretaria de Previdência convocou os peritos, que se recusavam a voltar ao trabalho. Eles afirmam que só voltarão quando as agências estirem aptas para o trabalho na pandemia.

Questionado sobre a data em que os peritos poderão voltar ao trabalho, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que somente após a vistoria feita pela própria associação. Sim, se as agências forem liberadas na segunda, volta a perícia na terça. "Se as agências forem liberadas na segunda, volta a perícia na terça."

O INSS publicou a lista das agências que, sob a ótica do instituto, já podem receber perícia médica. Há unidades na capital paulista. No entanto, a orientação para os segurados com agendamento é ligar no 135, para saber se terá atendimento. Já quem não conseguir o exame no dia marcado terá de reagendar.

A especialista em direito previdenciário, Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o segurado que não passa pela perícia no instituto pode procurar a Justiça, já que, em geral, a verba que os beneficiários do INSS buscam são alimentar, para a sobrevivência.

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Para ter a renda previdenciária | Na pandemia

• Os segurados que pediram um benefício ao INSS na pandemia de coronavírus estão tendo dificuldades para conseguir a renda
• Isso ocorre, em geral, no caso de quem precisa cumprir exigência para ter a liberação da grana

Acompanhamento do pedido

• O primeiro passo de quem pede um benefício previdenciário é acompanhar o pedido
• Este acompanhamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS
• O INSS também envia email ou SMS para o segurado

Fique ligado
A melhor forma de acompanhar é pela internet

O que pode aparecer:
Concedido

• É a resposta que indica que o benefício foi liberado
• Neste caso, o cidadão tem que consultar a carta de concessão, que também fica no Meu INSS

Indeferido

• Quando o benefício é negado pelo instituto
• Em geral, há mensagem indicando o motivo da negativa

Em exigência

• É a etapa chamada de cumprimento de exigência, na qual o segurado deve enviar documentos complementares
• É preciso acessar o processo de solicitação para saber qual documentação precisa apresentar

Para quem aguarda aposentadoria

• Hoje, segundo o INSS, há mais de 700 mil pedidos em cumprimento de exigência
• A maioria diz respeito a solicitações de aposentadorias

Como enviar documentos pelo Meu INSS

• É preciso digitalizar as cópias em formato PDF
• O documento deve ser colorido, ter 24 bits e qualidade de 150 DPI em um arquivo único
• O tamanho de cada arquivo é de até 5 Megabytes
• A soma de todos os documentos não pode passar de 50 Megabytes

Como entregar o envelope em papel no sistema drive-thru

• Esse sistema permite ao segurado levar a documentação na agência da Previdência e colocá-la em uma urna no local
• Os documentos não devem ser originais e, sim, cópias, e precisam estar em um envelope, junto com o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”, que está no site do INSS ou ao lado de uma urna

Do lado de fora do envelope informe:

1. Nome completo
2. CPF
3. Endereço completo
4. Telefone (mesmo que para recado)
5. Email, se tiver
6. Número do protocolo do agendamento da exigência expressa

Para quem aguarda auxílio-doença

• No caso do cidadão que ficou doente na pandemia e tem o atestado médico, o INSS está liberando um adiantamento de R$ 1.045
• Para isso, é preciso enviar atestado médico válido pelo Meu INSS
• O adiantamento sairá para pedidos feitos até 31 de outubro e o pagamento da renda não pode ultrapassar 31 de dezembro
• Além disso, nos casos em que houver agência da Previdência em até 70 km de distância, a perícia deverá ser feita

Como deve ser o atestado:

1. Estar legível e sem rasuras
2. Conter a assinatura do médico que o emitiu, com seu carimbo de identificação e número de registro no conselho da categoria ou no Ministério da Saúde
3. Conter as informações sobre a doença ou a CID (Classificação Internacional de Doenças)
4. Ter o período estimado de repouso necessário

Diferença de valores

• Os segurados com direito de receber mais do que R$ 1.045 vão ter a diferença de valores
• O pagamento está previsto para ocorrer em outubro, para quem teve a concessão da renda até 2 de julho e não pediu prorrogação
• Os demais terão de fazer perícia

Quem está livre da perícia

• Quem teve a concessão do auxílio, por atestado, até 2 de julho deste ano não precisará fazer perícia, mesmo se tiver direito de receber mais do que R$ 1.045

Quem fará perícia

• O cidadão que teve a concessão antes de 2 de julho, mas pediu prorrogação
• Todos que tiveram a concessão do benefício após 2 de julho e têm direito de receber mais do que R$ 1.045

Aposentadoria por invalidez

• Não há possibilidade de agendar um pedido de aposentadoria por invalidez
• O segurado agenda uma perícia e, na data do exame, o médico da Previdência decidirá se o beneficiário terá auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

O que levar no dia:

1. Laudo médico comprovando a incapacidade
2. Exames e receitas

Atenção
É importante provar que houve evolução da incapacidade para conseguir o benefício

Se o benefício for negado

1. A contestação deve ser feita no site meu.inss.gov.br
2. Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”
3. Depois, clique em “Novo requerimento”
4. Em “Pesquisar”, digite a palavra “Recurso” e selecione “Recurso Ordinário – Atendimento a distância”
5. Se o sistema pedir, atualize seus dados cadastrais
6. Informe se quer acompanhar seu processo pelo 135 ou pelo Meu INSS e responda os questionamentos que o sistema faz
7. Uma das mais importantes é a pergunta número 2, em que o segurado diz a razão pela qual discorda da decisão do INSS

Outros benefícios

• Há alguns benefícios que vão precisar de perícia médica
• Esse serviço não está disponível em todas as agências; a retomada será aos poucos

É preciso agendar atendimento nos pedidos de:

1. Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez
2. Comprovação de doença grave para isenção do IR
3. Aposentadoria de pessoa com deficiência
4. Pensão por morte para filho inválido
5. BPC (Benefício de Prestação Continuada) do deficiente

_{Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e reportagem}