Uma das principais características da reforma da Previdência, que passou a valer há um ano, em 13 de novembro de 2019, é a possibilidade de novas mudanças nas regras dos benefícios de tempos em tempos.

A emenda constitucional 103, que criou a idade mínima nas aposentadorias e mudou as regras de cálculo, entre outras alterações, permite regulamentações por lei ordinária, sem que seja preciso uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição).

Além disso, a própria emenda já definiu que há normas que mudam a cada ano. “Há muitas regras transitórias que estarão vigentes até que lei complementar regulamente”, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP.

As alterações anuais estão nas regras de transição, que garantem o benefício a quem já estava no mercado de trabalho quando a reforma passou a valer. Para os trabalhadores que ingressaram após 13 de novembro de 2019, vale a regra geral, com idade mínima na aposentadoria, de 62 (mulher) e 65 anos (homem).

Em 1º de janeiro de 2021, já estão previstas novas mudanças. Dentre elas, haverá aumento da idade mínima para ter os antigos benefícios por tempo de contribuição e por idade, em duas das regras de transição. Ocorrerá também a elevação da pontuação mínima, em uma terceira regra.

A reforma mudou regras de benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, servidores federais e professores da rede particular que contribuem com o INSS.

Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a complexidade das novas normas e as mudanças ano a ano dificultam o planejamento da aposentadoria.

“Cresceu a importância da orientação pelos especialistas. Porque se você não tem acesso à informação especializada e não consegue ser atendido pelo servidor [no INSS], obviamente vai ter que buscar ajuda especializada.”

Apenas duas das regras de transição não mudam: a que dá direito aos pedágios de 50% ou 100%. Veja abaixo exemplos feitos pelo Ieprev, que indicam quem consegue se aposentar com essas regras até dezembro.

Mais mudanças | Quem deve pedir e quem vai esperar

• As regras para ter a aposentadoria do INSS durante a transição da reforma da Previdência vão mudar no ano que vem
• Quem completa as condições mínimas exigidas até 31 de dezembro consegue o benefício com as normas vigentes neste ano; os demais vão esperar

O QUE MUDA EM 1º DE JANEIRO DE 2021
1 - Idade da mulher para ter a antiga aposentadoria por idade

Como é hoje:

• As mulheres precisam ter 60 anos e seis meses de idade mais 15 anos de contribuição ao INSS

Como ficará

• A idade mínima das mulheres subirá para 61 anos
• O tempo mínimo de contribuição ao INSS segue sendo de 15 anos

Para os homens
Nada muda na idade mínima, pois eles já podiam se aposentar aos 65 anos

2 - Pontuação mínima

• Ao somar idade e tempo de contribuição, é preciso atingir o mínimo de pontos

Como é hoje:

• 87 pontos, para as mulheres
• 97 pontos, para os homens

Como ficará:

• 88 pontos, para as mulheres
• 98 pontos, para os homens

Tempo de contribuição
Só consegue se aposentar quem atinge o tempo mínimo de pagamentos ao INSS, que é de:

• 30 anos, para as mulheres
• 35 anos, para os homens

3 - Idade mínima progressiva

• A regra vale para todos que estão no mercado de trabalho
• É preciso atingir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)

Segurado	Idade mínima hoje	Idade mínima em 2021
Mulher	56 anos e seis meses	57 anos
Homem	61 anos e seis meses	62 anos

Para professores

• Os docentes que contribuem com o INSS também têm regras de transição na aposentadoria
• Elas mudam ano a ano, conforme a regra geral dos demais benefício

Pontuação mínima
Neste ano:

• 82 pontos, para as professoras
• 92 pontos, para os professores

Em 2021:

• 83 pontos, para as professoras
• 93 pontos, para os professores

Idade mínima
A idade dos professores subirá

Mulheres

• de 51 anos e seis meses para 52 anos, em 2021

Homens

• de 56 anos e seis meses para 57 anos, em 2021

Para servidores federais

• Os servidores da União também têm regras de transição no benefício
• No entanto, eles precisam cumprir, ao mesmo tempo, idade mínima e pontuação mínima

Para os homens

• Sobe de 97 pontos com 61 anos de idade, em 2020
• Para 98 pontos com 61 anos de idade, em 2021

Paras as mulheres

• Sobe de 87 pontos com 56 anos de idade, em 2020
• Para 88 pontos com 56 anos de idade, em 2021

O que não vai mudar

• Ainda será possível se aposentar em duas regras de transição, sem que haja nova alteração das normas
• O segurado que tem direito à aposentadoria especial segue com as mesmas regras

Pedágio de 50%
Vale para os segurados que, em 13 de novembro de 2019, estavam há dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, ou seja, tinham:

• 33 anos de contribuições ao INSS, para homens
• 28 anos de contribuição ao INSS, para as mulheres

Fique ligado

• E preciso trabalhar mais 50% do tempo que faltava para a aposentadoria na publicação da emenda constitucional

EXEMPLOS - Consegue a aposentadoria em dezembro deste ano quem tinha, em 13/11/2019:

• Homem com 34 anos, dois meses e 29 dias de contribuição
• Mulher com 29 anos, dois meses e 29 dias de contribuição

Pedágio de 100%

• Qualquer segurado que está no mercado de trabalho pode entrar nesta regra de transição
• No entanto, será preciso trabalhar pelo dobro do período que, em 13 de novembro de 2019, faltava para ter o benefício pelas regras da antiga aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos, para mulheres e 35 anos, para os homens)

Também é preciso ter idade mínima de:

• 60 anos, para os homens
• 57 anos, para as mulheres

EXEMPLO - Consegue a aposentadoria em dezembro deste ano quem tinha, em 13/11/2019:

• ​Homem com 34 anos, quatro meses e 28 dias de contribuição
• Mulher com 29 anos, quatro meses e 28 dias de contribuição

Fique ligado

• Os servidores também têm direito ao pedágio de 100%, sem que haja mudanças nas regras
• Neste caso, eles precisam trabalhar pelo dobro do tempo que faltava na data de publicação da emenda constitucional
• A idade mínima é a mesma dos trabalhadores da iniciativa privada

Aposentadoria especial

• As regras de transição para ter a aposentadoria especial não mudam
• No entanto, o segurado terá de ter uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição, conforme o grau de exposição da atividade

Grau da atividade	Tempo de exposição	​Pontuação mínima
Grave	15 anos	66 pontos
Moderada	20 anos	76 pontos
Leve	25 anos	86 pontos

_{Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), emenda constitucional 103 e reportagem}