Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que recorreram à Justiça para pedir a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários receberão nos próximos dias um total de R$ 847,4 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Os recursos para o pagamento de 59 mil pessoas foram repassados nesta quinta-feira (28) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para os cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais), que serão responsáveis por realizar os depósitos em contas judiciais dos beneficiários.

RPV é o nome de uma ordem judicial para que o governo federal pague uma dívida com valor de até 60 salários mínimos. Se o débito for mais alto, o pagamento é por meio da emissão de um precatório.

Todos os meses o CJF libera um lote de RPVs, sempre no mês seguinte à comunicação do juiz do caso para que o pagamento seja realizado. Entram no lote de janeiro requisições autuadas em dezembro.

Por serem pagamentos referentes ao ano de 2020, o valor máximo pago a quem entrou neste lote será de R$ 62,7 mil —o mesmo que 60 salários mínimos de R$ 1.045, que era o piso vigente no ano passado.

O valor destinado aos segurados do INSS neste mês representa 81% do total de R$ 1,05 bilhão em RPVs repassadas nesta quinta pelo conselho aos tribunais.

A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que o tribunal competente levará para conferir os dados, abrir as contas judiciais e creditar os valores.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que é responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou nesta quinta que já deu início aos pagamentos e prevê que todos os depósitos serão concluídos até o fim da semana que vem.

Para saber se teve sua RPV paga, o interessado pode realizar a consulta no site do TRF responsável pelo estado onde o processo foi iniciado.

Quem contratou um advogado pode manter contato com o defensor para saber sobre o andamento da ação e eventuais pagamentos.

Precatórios

Quem ganhou um processo contra a União e tem direito a receber mais do que 60 salários mínimos receberá por meio de precatórios e, nesse caso, a espera é maior.

Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2021, serão pagos precatórios autuados entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.

RPV | COMO FAZER A CONSULTA

• É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
• Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

• Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
• Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
• Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
• Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

• Para saber se sua RPV está no lote pago em JANEIRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a DEZEMBRO de 2020
• O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”

Fale com o advogado

• Processos que avançaram à segunda instância ou cobram valores acima de 60 salários mínimos têm, por obrigação, um advogado responsável

• Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para trocar informações sobre o andamento do processo

• Em muitos casos, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque

• No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo

Só processos encerrados

• Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso
• “Trânsito em julgado” é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado
• Para que o trânsito em julgado ocorra não é obrigatório que a ação passe por todas as instâncias da Justiça
• Quando uma das partes é derrotada em uma instância e não recorre no prazo, pode ocorrer o trânsito em julgado

Onde consultar

Veja os sites para consultas às cinco regiões da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região
Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Site: TRF1.JUS.BR

TRF da 2ª Região
Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
Site: TRF2.JUS.BR

TRF da 3ª Região
Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
Site: TRF3.JUS.BR

TRF da 4ª Região
Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
Site: TRF4.JUS.BR

TRF da 5ª Região
Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Site: TRF5.JUS.BR

Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)