Ter uma grana extra na conta pode parecer uma grata surpresa para quem é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O barato, porém, pode sair caro.

Fraudes envolvendo consignados não são novidade. Quem recebe algum benefício provavelmente já teve algum problema envolvendo a liberação de crédito indevido.

O golpe mais conhecido funciona da seguinte maneira: o criminoso obtém os dados pessoais da vítima, tais como o CPF, e faz o empréstimo em seu nome. O falsário pega o dinheiro para si e deixa as parcelas para o segurado pagar, sendo mês a mês descontada uma fatia do seu benefício.

Um outro golpe, menos conhecido, mas cada vez mais recorrente, é aquele em que a vítima pode nem se ver prejudicada. O empréstimo cai na conta e as parcelas vão sendo debitadas normalmente.

A vantagem, para o fraudador, é que ele fica com as taxas da operação, segundo especialistas consultados pelo Agora.

A advogada Monnyse Nunes diz que os alvos mais comuns são pessoas que, no passado, já fizeram algum tipo de empréstimo. Embora menos frequentes, também há casos de quem nunca tomou um consignado, mas que preencheram dados em financeiras, por exemplo.

"No caso de quem já fez um empréstimo, além de se aproveitar de dados que já foram usados para um crédito anterior, o golpista sabe que, como a vítima já está habituada a pagar parcelas consignadas, muitas vezes, não perceberá os novos débitos”, diz.

“A questão de não perceber o desconto também ocorre devido aos baixos valores: tenho cliente que teve débitos de R$ 12", afirma.

Por lei, um empréstimo consignado pode ser dividido em até 84 vezes. Dessa forma, é possível aplicar parcelas baixas e que podem passar despercebidas.

No caso de um crédito tomado de R$ 2.000, por exemplo, e financiado nessa condição, a parcela mensal ficará em, aproximadamente, R$ 23. Por isso, a orientação é que seja feita, com frequência, uma consulta dos extratos pelo Meu INSS.

A advogada reforça, ainda, a importância de serem formalizadas denúncias por quem sofre esse tipo de fraude, a fim de pressionar o Judiciário a punir os bancos.

"O ilícito é no momento em que o consumidor recebe uma coisa que não foi solicitada, mesmo sendo um empréstimo diluído em valores relativamente baixos. Muitas vezes as pessoas acabam desistindo de denunciar, ou porque usaram o dinheiro ou porque as custas processuais não compensarão a abertura de um processo", diz.

"E o que vemos atualmente é que os pedidos de indenização por danos morais não estão sendo acatados pela Justiça, então é importante protocolar as denúncias ao menos nos órgãos de defesa ao consumidor, para ao menos tentar inibir essas cobranças."

O Procon-SP identificou que o recebimento de empréstimos não contratados é um dos motivos para o aumento de 137% das reclamações sobre consignados de 2019 para 2020.

Em dezembro do ano passado, o órgão encaminhou ofício ao INSS manifestando preocupação com reclamações de consumidores surpreendidos com depósitos em suas contas bancárias que seriam de empréstimos consignados. Os beneficiários questionavam que não concordavam em contratar o empréstimo.

De acordo com as reclamações, apesar de os beneficiários tentarem solucionar o problema com as instituições financeiras responsáveis pelos depósitos, enfrentavam dificuldades para cancelar a contratação, obter o estorno e devolução dos valores cobrados.

O INSS alega que faz descontos dos débitos autorizados e orienta que o segurado registre sua queixa no site consumidor.gov.br.

Já a Febraban (federação dos bancos) diz que, até dezembro, 238 correspondentes sofreram sanções em razão de reclamações.

A força-tarefa, feita em parceria com a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), parte de um sistema de autorregulação específico para tratar do crédito consignado.

"A Febraban esclarece que seus associados não compactuam e combatem as más práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores, particularmente em relação à contratação indevida de consignados."



Fraudes no consignado do INSS | Fique atento

• Golpistas criaram uma nova modalidade para tirar vantagem do crédito consignado do INSS

• Na nova armadilha, em vez de pegar o dinheiro, eles liberam a grana na conta do cidadão

Como são os golpes já conhecidos

• O criminoso obtém dados como nome completo, CPF e número do benefício e faz empréstimos no nome do segurado

• Em seguida, saca o dinheiro e deixa as parcelas para a vítima pagar, com o desconto sendo feito mês a mês no benefício

Como é o novo golpe

• O fraudador se passa pela vítima, toma o crédito, mas deixa o dinheiro na conta do beneficiário

• A vantagem do criminoso ao aplicar esse golpe é ficar com as comissões que remuneram o agente de crédito e a instituição responsável por intermediar o empréstimo

Como se proteger

• Não há blindagem contra fraudes, mas alguns cuidados podem ajudar, como, por exemplo, não preencher informações pessoais em sites desconhecidos e nem assinar documentos sem ler

• Também é importante ficar sempre atento aos extratos de pagamento no Meu INSS

• É por meio dessa consulta que o segurado sabe se estão sendo feitos descontos no seu benefício

Passo a passo para consultar o extrato no Meu INSS

1- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br)

2- Clique em “Extrato de Pagamentos”

3- Abrirá a tela de “Extrato de Pagamento de Benefício”; aqui, é possível ver o detalhamento dos descontos; parcelas de empréstimos geralmente aparecem com o código 217

4- Volte ao menu inicial e clique em “Extrato de Empréstimo”

5- Abrirá a tela de “Extrato de Empréstimo Consignado”; clique no benefício correspondente

6- Aparecerão informações como a margem consignável do benefício (quanto há disponível para ser gasto em empréstimo ou no cartão consignado)

7- Desça um pouco a página; aqui, é possível observar informações sobre os contratos de empréstimo e de cartão

Como denunciar

• Quem recebe um empréstimo que não pediu tem o direito de ser ressarcido de eventuais prejuízos, como as despesas com o pagamento de juros

• Infelizmente, porém, caberá ao cidadão identificar a fraude e adotar alguns procedimentos para que ele possa se livrar do prejuízo causado pelos golpistas:

1- No menu inicial do Meu INSS, digite no campo de busca “Bloqueio” e clique na opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”; também podem ser solicitadas informações pelo 135

2- Registre um boletim de ocorrência

• Isso irá documentar que há alguém ilicitamente se passando pela vítima e obtendo vantagens financeiras

• O boletim será a base para a conclusão das providências administrativas e judiciais que o aposentado ou o pensionistas precisará tomar

3- Procure o banco

• O banco responsável pela conta em que o segurado recebe o benefício é o responsável por zelar pelas informações sigilosas do beneficiário

• Por isso, é para o banco que o cidadão deverá pedir o cancelamento da operação fraudulenta e o ressarcimento dos valores já descontados

4- Protocole a queixa nos órgãos de defesa

Procon

• Pode ser um caminho para o cidadão que não conseguir a cooperação do banco para resolver a situação

• Em São Paulo, o telefone do Procon é o 151 e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

• Também é possível prestar queixa no site https://www.procon.sp.gov.br/

Portal do Consumidor

• Canal do governo federal que atenderá a esse tipo de queixa

• O site é consumidor.gov.br

E se o dinheiro foi gasto?

• O segurado que usou, por engano, o dinheiro do empréstimo que não pediu também poderá cobrar o ressarcimento dos prejuízos juros e taxas

• Para isso, porém, precisará devolver integralmente o valor do crédito que recebeu em sua conta bancária. Mas, talvez, seja preciso ir à Justiça

Vítimas preferidas

• O novo golpe do empréstimo consignado tem um tipo de vítima preferencial: pessoas que já possuem em seu histórico a realização de vários empréstimos anteriores

• Os fraudadores se aproveitam do fato de que esse tipo de vítima nem sempre percebe e, quando o faz, não se importa com a origem do crédito e apenas usa o dinheiro

Começo de ano

• Janeiro e fevereiro são os principais meses em que ocorrem esses tipos de fraudes

• Isso porque é o período em que os valores dos benefícios são reajustados

• Criminosos escolhem a data porque há um valor um pouco maior na conta

• Assim, fica mais difícil de identificar a cobrança da primeira parcela

Cobranças pequenas

• Outro fator que dificulta a identificação de uma fraude no benefício é que as parcelas podem ser muito baixas

• Como, por lei, os consignados podem ser financiados em até 84 vezes, é comum que venham descontos muito baixos

• Um empréstimo de R$ 2.000, por exemplo, nas condições acima, teria uma cobrança aproximada de apenas R$ 23 por mês no benefício

_{Fontes: Procon-SP, INSS, Febraban e advogados Rômulo Saraiva e Monnyse Nunes}