Há dez anos o segurança João Lopez, 62 anos, pedia a Nota Fiscal Paulista em todos os estabelecimentos onde comprava. Mas já faz algum tempo que ele está menos entusiasmado com o programa que devolve ao consumidor parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Morador do Jardim Rodolfo Pirani, no extremo leste da capital, ele relata ter diminuído a adesão ao programa ao perceber reduções nos créditos que recebe, mesmo quando realiza compras com valores mais altos.

Em 2010, ano em que passou a participar, recebeu R$ 200 em devoluções. O repasse caiu para R$ 77 em 2017 e, em 2019, para R$ 40.

“No começo, minha família estava bem empolgada. Passava o meu CPF até quando comprava R$ 15, mas, agora, é bem mais raro. Deixo para pedir quando tenho despesas mais altas.”

Com 14 anos, o Nota Fiscal Paulista é, de fato, um sucesso quanto à adesão da população a uma política de estímulo ao combate à sonegação fiscal. Existem mais de 20 milhões de cidadãos cadastrados, sem contar outros tantos que, embora não tenham feito o cadastro, mantêm o hábito de pedir o CPF na nota.

Sucessivos ajustes na política de distribuição dos créditos, porém, diminuíram os repasses aos consumidores nos últimos anos.

Em 2011, o volume distribuído atingiu R$ 1 bilhão e, em 2014, chegou ao ápice de R$ 1,4 bilhão. Depois, os repasses entraram em trajetória de queda, que se acentuou entre 2017 e 2018, quando o montante despencou de R$ 919 milhões para R$ 524 milhões. O tombo foi de 43%.

Uma das explicações para isso é que o governo paulista passou a escalonar as devoluções do ICMS –em faixas entre 5% e 30%– conforme o tipo de consumo realizado, aplicando percentuais mais baixos a setores que mais geram créditos.

Já sob o impacto da pandemia da Covid-19, que reduziu a arrecadação estadual, o Nota Fiscal Paulista devolveu apenas R$ 304 milhões em 2020.

A Secretaria da Fazenda do governo paulista atribui a queda nos repasses ao dinamismo do programa que, uma vez tendo cumprido seu objetivo de estimular “a cidadania fiscal”, adaptou-se às situações econômicas do país

“Em uma das alterações, o viés social foi destacado para apoiar instituições do terceiro setor, a legislação passou a contemplar as entidades com 60% do crédito e as pessoas físicas com 40%”, diz a secretaria.

“O programa conta com mais de 20 milhões de participantes cadastrados, esse também é um dos fatores considerados na repartição dos créditos, que causa redução no valor distribuído individualmente”, conclui.

Para a funcionária pública Graziela Oliveira, 42 anos, de São Mateus (zona leste), que viu seus créditos chegarem a zero no ano passado, a sensação é de que pedir o CPF na nota virou perda de tempo. “Ainda peço, na maioria das vezes, mas não está mais valendo a pena.”

CPF NA NOTA | ENTENDA AS MUDANÇAS

• O Nota Fiscal Paulista devolve ao cidadão que inclui o CPF ou o CNPJ na nota até 30% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento onde a compra é realizada
• O governo paulista, responsável pelo programa, fez uma série de ajustes no Nota Fiscal Paulista nos últimos anos, entre as quais, escalonou entre 5% e 30% as devoluções do ICMS, reduzindo os percentuais de setores que mais geram créditos
• O governo também passou a destinar a maior parte dos créditos a entidades sem fins lucrativos, que passaram a receber 60% dos valores devolvidos
• Houve aumento da base de participantes, que supera 20 milhões de contribuintes, aumentando a repartição dos créditos e, consequentemente, resultou na redução do valor distribuído individualmente
• Além da crise econômica enfrentada pelo país desde 2014, a pandemia da Covid-19 reduziu o consumo e a arrecadação de tributos
• Em 2020, a receita de ICMS de São Paulo recuou 2,9% (já descontando a inflação) e ficou R$ 6,2 bilhões abaixo do esperado

COMO PARTICIPAR

• O consumidor que pede o CPF ou o CNPJ na nota fiscal pode transferir parte do ICMS pago na compra para uma conta-corrente ou conta-poupança
• A transferência pode ser feita por aplicativo oficial do programa para celular ou tablet ou no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
• Os créditos são realizados em até 20 dias e permanecem à disposição dos participantes por cinco anos. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99
• Para participar dos sorteios de prêmios, o consumidor precisa preencher um cadastro e disponibilizar informações como email e CEP que esteja associado ao seu CPF na Receita Federal

*Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo