A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou, nesta terça-feira (16), R$ 24,5 milhões aos consumidores cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro do ano passado.
Do total liberado, R$ 12,1 milhões foram destinados a pessoas físicas e R$ 12,2 milhões vão para as instituições filantrópicas utilizarem em seus projetos.
Com a liberação de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou em 2021 cerca de R$ 45 milhões aos participantes cadastrados no programa. Em janeiro, o valor para pessoas físicas foi de R$ 10 milhões e, para instituições filantrópicas, de R$ 10,1 milhões.
Para transferir os valores para uma conta-corrente ou conta-poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 24,9 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79,2 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 17,1 bilhões, sendo R$ 15,3 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 147 sorteios já realizados.
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