O Governo de São Paulo mudou as regras para conceder a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência. O critério deixa de ser a doença do motorista e passa a ser a necessidade de um carro adaptado para sua deficiência.

A isenção, diz o governo, será para cobrir o investimento gasto nas modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio, adaptação de comandos do painel no volante e outras.

Com a mudança, cerca de 280 mil pessoas com deficiência perderam o benefício e terão que pagar o imposto em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.

O governo afirma que o objetivo das novas regras é "garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes". Segundo dados do governo, entre 2016 e 2019, o número de veículos com isenção em São Paulo cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. ​​

Porém, levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência mostra que o crescimento da população com deficiência no estado foi de 2,1%, de cerca de 3,1 milhões de pessoas em 2016 para mais de 3,2 milhões em 2019.

O estado estima que R$ 145 milhões deixem de ser recolhidos em 2021 com a isenção do IPVA. Em 2020, a renúncia foi de R$ 689 milhões deixaram de ser recolhidos.

Para consultar se manteve o direito à isenção, o motorista pode acessar o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/ com o número do Renavam e da placa do veículo. Pelo site o proprietário de veículo que perder a isenção do imposto e se sentir prejudicado também pode apresentar novo pedido.

IPVA

O vencimento do IPVA começa nesta quinta (7) para carros com placa 1. Os proprietários de veículos de São Paulo das demais placas também já podem fazer o pagamento do IPVA de 2021.

Neste ano, o imposto está, em média, 6,77% mais barato em São Paulo, por causa da desvalorização dos veículos, segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Se optar por pagar à vista em janeiro, o motorista terá 3% de desconto.

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora pela Selic.

Por decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, não haverá cobrança do seguro Dpvat em 2021.

Já o licenciamento do veículo ficou até 40% mais caro em comparação com 2020. Para quem pagar a taxa de um carro zero-quilômetro comprado a partir de 15 de janeiro, o valor será de R$ 131,80. Se o pagamento for feito para veículo usado, a taxa cai para R$ 98,91.

Novas regras para isenção

A partir de 2021, têm direito à isenção do IPVA em São Paulo as pessoas com:

• Deficiência física severa ou profunda que precise de veículo especialmente adaptado e customizado para sua situação
• Deficiência física, visual, mental, intelectual, severa ou profunda, ou autismo, que impossibilite a condução do veículo. Neste caso, os veículos deverão ser conduzidos por motoristas autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu tutor, curador ou representante legal

Quem possui deficiência em que não é necessária a adaptação veicular, como hérnia de disco, mastectomia, tendinite, síndrome do túnel do carpo, artrose e outras, terá que pagar o imposto

Para ter direito à isenção de IPVA, o veículo deverá ter uma adaptação instalada após sair de fábrica, como acelerador e freio manuais, inversão de pedal, ou outra necessária para que o motorista possa dirigir o veículo

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a isenção é para cobrir o investimento gasto nas modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio, adaptação de comandos do painel no volante e outras

Consulte sua situação

• É possível consultar se a isenção ao IPVA permanece ou o valor do imposto em 2021 no site da Secretaria da Fazenda: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/
• Para fazer a consulta, basta ter o número do Renavam e a placa do veículo

Atenção!
O proprietário de veículo que perder a isenção do imposto e se sentir prejudicado pode apresentar novo pedido, por meio do SIVEI

• Para isso, é preciso apresentar os documentos exigidos no sistema, como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a indicação de restrições no campo “Observações”, e o Laudo CSV, que atesta alterações no veículo

Confira o calendário de vencimentos do IPVA SP

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Pagar à vista ou parcelar

Conheça sua situação financeira

• Se estiver endividado, o parcelamento pode ser a melhor opção, mas evite ao máximo recorrer a empréstimos, cheque especial ou qualquer outra maneira de crédito
• Caso a situação financeira esteja mais confortável, com uma reserva financeira, a recomendação de especialistas é o pagamento à vista, que garante desconto de 3% ao proprietário do veículo em janeiro

Fique atento!
Outras contas serão pagas no mesmo mês ou nos próximos. Portanto, fique atento: não adianta pagar à vista e conseguir desconto em uma despesa e não ter dinheiro suficiente para quitar as outras

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento