Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo podem conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021 em toda a rede bancária a partir desta terça-feira (22). A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando informar o número do Renavam.
É possível verificar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/), mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Também é no portal da Fazenda que proprietários de veículos para PCD (pessoas com deficiência) poderão consultar se permanecerão com o benefício de isenção do IPVA ou se já deverão se programar para pagar o imposto de 2021.
O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja calendário de vencimentos abaixo) para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo. Neste ano, o IPVA no estado de São Paulo está, em média, 6,77% mais barato, por conta da desvalorização de veículos.
Confira o calendário de vencimentos do IPVA 2021
Para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
| Parcela | 1ª parcela ou cota única com desconto | 2ª parcela ou cota única sem desconto |
3ª parcela |
| Placa | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento |
| Final 1 | 07/01/2021 | 09/02/2021 | 09/03/2021 |
| Final 2 | 08/01/2021 | 10/02/2021 | 10/03/2021 |
| Final 3 | 11/01/2021 | 11/02/2021 | 11/03/2021 |
| Final 4 | 12/01/2021 | 12/02/2021 | 12/03/2021 |
| Final 5 | 13/01/2021 | 18/02/2021 | 15/03/2021 |
| Final 6 | 14/01/2021 | 19/02/2021 | 16/03/2021 |
| Final 7 | 15/01/2021 | 22/02/2021 | 17/03/2021 |
| Final 8 | 18/01/2021 | 23/02/2021 | 18/03/2021 |
| Final 9 | 19/01/2021 | 24/02/2021 | 19/03/2021 |
| Final 0 | 20/01/2021 | 25/02/2021 |
22/03/2021 |
A partir de 4 de janeiro de 2021, o contribuinte que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:
- Em cota única, até o dia 20 de janeiro, com desconto de 3%;
- Em cota única, até o dia 25 de fevereiro , sem desconto;
- Até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento
Pagamento
Para efetuar o pagamento do IPVA 2021, o contribuinte precisa ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, nos guichê de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.