Trabalhadores que tiveram o auxílio-doença do INSS cortado sem a perícia médica comprovando a sua recuperação podem ir à Justiça para reaver o benefício.

Recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu que o cancelamento automático do auxílio-doença por meio da chamada alta programada não é devido e ofende o artigo 62 da lei 8.213/91.

Embora o artigo afirme que o benefício só será cessado quando o segurado for considerado habilitado para a atividade profissional, a prática de cortar o benefício ao fim do pagamento, sem perícia médica comprovando a recuperação, é rotineira no INSS e frequente queixa de trabalhadores.

Ao ter concedido o auxílio-doença, o trabalhador é informado sobre o período do benefício. Caso não esteja com a saúde reestabelecida ao final deste prazo, é possível solicitar a prorrogação do benefício pelo Meu INSS. O pedido, porém, deve ser feito até 15 dias antes do prazo final e será agendada uma perícia. Caso perca esse prazo, será preciso fazer um novo pedido de auxílio-doença ao INSS.

No Judiciário, essa alta programada é questionável. A ação pode ser proposta no Juizado Especial Federal ou na Justiça Estadual, se for ligado a acidente ou doença do trabalho. Segundo o advogado Rômulo Saraiva, quem perdeu o benefício nesta situação pode recorrer citando as decisões do STJ (1.597.725/MT e 1599554/BA), por exemplo.

De acordo com o especialista, no pedido é importante informar que a alta médica programada foi dada mesmo estando com incapacidade para voltar a trabalhar em razão de estar doente e que não ocorreu nova perícia para analisar a situação de saúde.

É preciso conseguir comprovar a incapacidade, por meio de exames, laudos médicos e até comprovantes de compra de medicamentos e relatórios de acompanhamento de saúde.

Se a decisão judicial for favorável, os pagamentos não pagos serão devidos desde o corte automático.

Provas para apresentar

• Laudos médicos detalhando a doença e as efetivas limitações. Se tiver de mais de um médico, melhor
• Atestados médicos informando os dias de afastamento
• Receitas de medicamentos e, se possível, comprovantes da compra dos remédios
• Exames recentes
• Declarações de profissionais da saúde como fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, nutricionista, detalhando o caso clínico desde o início do tratamento

Tipos do auxílio

Auxílio-doença comum (B31)
Pago quando há qualquer tipo de doença ou incapacidade que não esteja ligada ao trabalho

Auxílio-doença acidentário (B91)
Pago ao trabalhador que sofre um acidente na empresa ou fica incapacitado por doença ligada à profissão

Alta programada

A alta programada ocorre quando o próprio INSS define o prazo de retorno do trabalhador ao conceder o benefício de auxílio-doença, dispensando a realização de nova perícia

Se o segurado acredita que ainda não está apto a retornar ao trabalho, deve agendar um Pedido de Prorrogação

Pedido de Prorrogação

• Quem está com o benefício prestes a ser cortado, conforme a data da alta programada, pode pedir a renovação da renda
• A solicitação deve ser feita 15 dias antes do fim do auxílio
• O INSS irá agendar uma perícia na qual o segurado terá de levar todos os documentos que comprovem que ainda não está recuperado

Agendamentos podem ser feitos por

Telefone, na Central 135
De segunda a sábado, das 7h às 22h

Internet, pelo Meu INSS

• Site meu.inss.gov.br
• Aplicativo de celular Meu INSS ((linkar))

1. Vá em “SERVIÇOS SEM SENHA” e clique em “Agendamentos/Solicitações”
2. Informe Nome, CPF e data de nascimento e marque “Não sou um robô”
3. Clique em “NOVO REQUERIMENTO”, no canto inferior, à direita da tela
4. Localize “Benefício por incapacidade” e clique na seta
5. Clique em “Pedido de prorrogação com documento médico” e, depois, em “Avançar”
6. Confira as informações e corrija se houver necessidade
7. Clique em “Avançar”
8. Informe seu CEP no campo indicado e clique em “CONSULTAR”
9. Selecione a agência de sua preferência e clique em “AVANÇAR”
10. Confira se todas as informações estão corretas e marque “Declaro que li e concordo com as informações acima”

Fontes: STJ (Superior Tribunal de Justiça), recurso especial (AREsp 1734777/SC), INSS e advogado Rômulo Saraiva