Paulistanos que receberam o auxílio de R$ 100 da Prefeitura de São Paulo em dezembro poderão ter a extensão do benefício.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) enviou à Câmara Municipal, nesta quinta (4), um projeto de lei para renovar por mais três meses a chamada renda básica emergencial, iniciativa criada como forma de amenizar os efeitos da pandemia.

Voltado a famílias carentes, o benefício foi aprovado em novembro do ano passado e seria pago, inicialmente, em três parcelas. O valor acumulado acabou sendo quitado em uma só cota, no mês de dezembro.

Segundo a prefeitura, há cerca de 6.400 pessoas que têm direito, mas ainda não receberam o benefício quitado em dezembro.

O problema, diz, ocorre por conta de documentação ou CPF irregulares ou informações incompletas no cadastro, que impossibilitaram abrir a conta para crédito na Caixa.

A prefeitura diz estar tomando as providências necessárias para que essas contas sejam abertas o mais breve possível e orienta que o cidadão com dúvida ou reclamação ligue no 156.

Ainda segundo a administração municipal, quase 1,3 milhão de pessoas receberam o auxílio em dezembro, totalizando R$ 417,4 milhões. Para os próximos três meses, a expectativa da prefeitura é a mesma.

Nada muda para quem já recebeu o benefício. Continuam tendo direito as famílias beneficiárias do Bolsa Família cadastradas até 30 de setembro de 2020; ambulantes que tenham TPU (Termo de Permissão de Uso) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal da prefeitura; e pessoas com deficiência.

Quem é elegível não precisa fazer nenhuma solicitação ou cadastro. Quem tem conta na Caixa recebe nessa conta. O mesmo vale para quem recebe o Bolsa Família.

Já quem não é cliente do banco teve aberta uma poupança social digital na Caixa, a pedido da prefeitura.



Renda básica emergencial | Veja mais

• A Prefeitura de São Paulo mandou para a Câmara Municipal, na quinta-feira (4), um projeto de lei para renovar o auxílio emergencial de R$ 100 para famílias carentes

• A proposta prevê que o benefício, chamado de Renda Básica Emergencial, seja prorrogado por mais três meses

Quem tem direito

• Famílias carentes do município de São Paulo

1- Recebem mais três parcelas de R$ 100

>Famílias cadastradas no Bolsa Família até 30 de setembro de 2020

>Trabalhadores ambulantes que tenham TPU (Termo de Permissão de Uso) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal da prefeitura

2- Recebem mais três parcelas de R$ 200

>Pessoas com deficiência, de qualquer idade

- Não é válido para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS

Atenção: tanto para ambulantes quanto para pessoas com deficiência, é preciso atender aos critérios do Bolsa Família

Como receber

Quem se enquadra nas exigências não precisa fazer nenhuma solicitação ou cadastro. O benefício é pago pela Caixa

1- Quem tem conta na Caixa

• O RF (responsável familiar) que tem Conta Fácil, Conta Poupança Fácil ou Poupança receberá o auxílio nessa conta

• Quem já recebe o Bolsa Família em conta pode sacar ou utilizar a renda básica da mesma maneira que acessa o benefício

2- Quem não tem conta na Caixa

• A prefeitura solicitou a abertura de conta poupança social digital (a mesma em que foi pago o auxílio emergencial do governo federal), em nome do RF, para todos aqueles que não possuem conta

• Nesse caso, é possível receber o benefício pelo aplicativo Caixa Tem ou, no caso de quem não possui celular com internet, é possível sacar o benefício diretamente em uma agência da Caixa, com documento com foto

Primeira etapa de pagamentos

• A lei que instituiu o pagamento do auxílio emergencial paulistano foi aprovada em 12 de novembro de 2020

• Seriam pagas três parcelas de R$ 100 (ou R$ 200, no caso de deficientes), mas a prefeitura decidiu quitar o valor das três cotas em dezembro

Quem não recebeu

• Há paulistanos que queixam-se de ter direito e não ter recebido o benefício

• Segundo a prefeitura, são cerca de 6.400 pessoas nessa situação

• O problema ocorre porque as contas não foram abertas automaticamente devido a documentação ou CPF irregulares ou alguma informação incompleta no cadastro

• A prefeitura e a Caixa estão tomando providências para que essas contas sejam abertas

• Para dúvidas e reclamações, é possível ligar no 156

Segunda etapa de pagamentos

• É a que foi anunciada nesta quinta-feira (4)

• Caso aprovado o projeto, serão pagas mais três parcelas ao longo de três meses

• A prefeitura ainda não divulgou o calendário

Veja quanto cada um pode receber
*O valor é pago para cada membro da família

Exemplo: Uma família com quatro pessoas

- Recebeu três parcelas de R$ 400, totalizando R$ 1.200 em dezembro
- Deverá receber mais três parcelas de R$ 400, nos próximos três meses, totalizando mais R$ 1.200
- No total, a família receberá R$ 2.400

Pessoas beneficiadas

• Quase 1,3 milhão de pessoas receberam o auxílio em dezembro

• R$ 417,4 milhões foram destinados ao pagamento do benefício

• Pelos próximos três meses, a expectativa da prefeitura é que se repitam esses números

_{Fonte: Prefeitura de São Paulo}