A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) uma proposta que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. O texto seguirá para a análise do Senado.

Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.

A proposta aprovada pelos deputados eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e, portanto, amplia para um total de 40% a capacidade de endividamento dos beneficiários.

Os deputados também autorizaram bancos e demais instituições financeiras a concederem carência de 120 dias para contratos novos e antigos.

O projeto que converte em lei a medida provisória 1.006/2020 autoriza operações de crédito com o acréscimo de 5% na margem consignável até 31 de dezembro deste ano.

Caso não seja aprovada pelo Senado até esta quinta-feira (11), a medida perderá a validade.

O crédito consignado do INSS já havia sido ampliado entre outubro e dezembro do ano passado como parte de um conjunto de medidas econômicas adotadas pelo Congresso e pelo Executivo para amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na nova proposta, além dos beneficiários da Previdência, foram incluídos servidores públicos ativos e inativos e demais trabalhadores da administração pública.

No caso do funcionalismo, as operações de crédito devem respeitar os regulamentos dos regimes próprios de previdência.

Margem consignável | Entenda

• O aposentado ou pensionista do INSS que quer fazer empréstimo deve consultar quanto do benefício já comprometeu e quanto ainda pode contratar por mês
• A consulta à chamada margem consignável pode ser feita em no portal Meu INSS ou no aplicativo com o mesmo nome

Como consultar

1. Acesse o Meu INSS
2. Informe CPF e senha; se for necessário, informe email para receber um código de validação
3. Em “Serviços em Destaque”, clique em “Extrato de Empréstimo”

Empréstimo pessoal consignado: o que está valendo hoje

• Para o empréstimo consignado, o aposentado pode comprometer até 30% do valor mensal do seu benefício, independente do número de contratos que possui
• A taxa máxima de juros do empréstimo é de 1,80% ao mês e a dívida pode ser parcelada em 84 meses
• O segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal

Cartão de crédito consignado: regras atuais

• Na modalidade cartão de crédito consignado, a margem da renda que pode ser comprometida é de 5%. A taxa mensal de juros é de 2,70%
• No cartão consignado, o beneficiário tem ainda um limite de valor que equivale a 160% da sua aposentadoria ou pensão
• Cada beneficiário pode ter apenas um contrato de cartão de crédito consignado