Os segurados do INSS que já haviam comprometido todo o limite de sua renda com empréstimos consignados conseguem, até 31 de dezembro deste ano, contratar um novo crédito. O governo ampliou de 35% para 40% o percentual que o aposentado ou pensionista pode comprometer do benefício com o empréstimo.
A ampliação está na medida provisória 1.006, publicada nesta sexta-feira (2) e vale só para o empréstimo com desconto no benefício. Os bancos ainda estão se adaptando à medida, segundo informa a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Com isso, não devem liberar imediatamente a nova margem.
Para saber se tem direito ao crédito maior, o segurado pode fazer a consulta no site ou no aplicativo Meu INSS. Em “Extrato de Empréstimo Consignado” há o valor.
Antes, o limite de 35% correspondia à possibilidade de comprometer até 30% do benefício com o empréstimo e mais 5% com o cartão de crédito consignado. Os 5% do cartão foram mantidos, mas, agora, é possível contratar até 35% em empréstimo pessoal.
Com a nova regra, quem comprometeu 30% em empréstimo com desconto no benefício poderá pedir mais 5%. Se o segurado tinha comprometido 20%, tem direito a mais 15%, até somar 35%,
A medida, no entanto, valerá somente até o fim do ano, quando termina o estado de calamidade da pandemia de coronavírus.
De acordo com o INSS, hoje, há quase 33,9 milhões de contratos ativos de empréstimo pessoal de consignado do instituto em todo o país. Dados da Febraban indicam que o volume movimentado em consignado é de cerca de 66,5 milhões em contratos ativos de aposentados e pensionistas.
Empréstimo maior | Entenda as novas regras
- O governo federal publicou nesta sexta-feira (2) a medida provisória 1.006, que eleva a margem para o crédito consignado
- A mudança tem como objetivo tentar minimizar os impactos econômicos da crise de coronavírus
Entenda quem poderá ter o novo consignado
- Os segurados que estavam com 35% do benefício comprometido com empréstimo consignado até 1º de outubro podem contratar o limite extra
- A nova regra vale para o empréstimo pessoal e os 5% extras já estão disponíveis a partir desta sexta, 2 de outubro
Data-limite para contratar
- A expansão do crédito vai até o dia 31 de dezembro, ou seja, enquanto durar o estado de calamidade pública na pandemia de Covid-19
- Quem contratar até esta data poderá ter o percentual extra, independentemente da data em que terminar o pagamento
Como saber se tenho direito?
- O aposentado ou pensionista do INSS que quer fazer empréstimo deve consultar quanto do benefício já comprometeu e quanto ainda pode contratar por mês
- A consulta à chamada margem consignável pode ser feita em no portal Meu INSS ou no aplicativo com o mesmo nome
Veja três passos para consultar sua margem consignável
- Acesse o Meu INSS
- Informe CPF e senha; se for necessário, informe email para receber um código de validação
- Em “Serviços em Destaque”, clique em “Extrato de Empréstimo”
Quantos empréstimos é possível fazer
- Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal
- No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação
A partir de 1º de janeiro de 2021
- Quem contratou o limite extra até dezembro deste ano estará com a renda comprometida
- Ou seja, não tem mais nenhuma margem para fazer novos empréstimos consignados
Bancos ainda estão se adequando
- Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as instituições bancárias ainda estão se adequando à medida
- Isso significa que, mesmo que o novo empréstimo já tenha sido liberado pelo governo, o segurado talvez não consiga contratá-lo ainda
O prazo para pagar é de até 84 meses
O percentual máximo de juros é de 1,80%
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
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