O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. O texto segue agora para sanção presidencial.

Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.

A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados na segunda (8), eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e, portanto, amplia para um total de 40% a capacidade de endividamento dos beneficiários.

De acordo com o texto, o acréscimo de 5% na margem consignável valerá até 31 de dezembro deste ano.

O relatório final, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), não trouxe modificações ao texto encaminhado pela Câmara.

Entre as medidas aprovadas, também foi autorizado que bancos e demais instituições financeiras concedam, de forma facultativa, carência de 120 dias para contratos novos e antigos.

"Foi uma vitória dos aposentados, uma vez que, nesse momento de crise, são quem mais precisam de empréstimo mais barato. O consignado, se comparado às outras modalidades, apresenta uma linha de crédito bem mais justa", afirma o advogado Sandro Gonçalves, autor da emenda que instituiu a carência de 120 dias e a inclusão de servidores públicos no aumento da margem.

"Quanto às parcelas que serão remetidas para o final do contrato, é importante ressaltar que os bancos não poderão cobrar a incidência de novos juros", diz Gonçalves.

O trecho sobre a carência de 120 dias suscitou críticas de senadores que, apesar de declararem de antemão que votariam a favor do projeto —ele perderia a validade na quinta (11) caso não apreciado pelo Senado— disseram que medida semelhante já havia sido apresentada em 2020, mas que acabou "engavetada" na Câmara.

"Nós aprovamos nesta Casa o projeto de lei 1.328, do senador Otto Alencar [PSD-BA], em junho de 2020, que versava por postergar, por quatro meses, os empréstimos consignados", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

"Fizemos inúmeros apelos para que, junto ao presidente da Câmara, fosse colocada em votação essa matéria, muito menos onerosa do que esta aqui, que vai aumentar o valor do empréstimo em 5%. A proposta tinha o mesmo objetivo e o ônus seria menor porque simplesmente postergaria a prestação, aproveitando uma circunstância de juros baixos", declarou o senador.

O protesto foi acompanhado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

"Vamos votar a favor, mas é preciso chamar atenção para o fato de que, quando você fala em consignado, você oferece ao mercado financeiro um produto com risco infinitamente mais baixo do que a tomada em balcão de qualquer tipo de empréstimo", afirmou.

"O INSS e associações de aposentados precisam brigar para que efetivamente o custo desse crédito seja bem mais simpático do que o custo normal, sendo que o consignado é um empréstimo absolutamente garantido, principalmente no caso dos aposentados, que o risco é zero."

A taxa de juros de um consignado gira em torno de 2%, enquanto outros tipos de crédito podem ultrapassar os 20%.

Auxílio-doença sem perícia

O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) também permite que o auxílio-doença do INSS volte a ser pago mediante envio de atestado médico pelo segurado, sem a necessidade de perícia médica.

Maior detalhamento, de acordo com a proposta, deverá ser definido pela Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

O procedimento já havia sido adotado em 2020, após o fechamento das agências do INSS em decorrência da pandemia de Covid-19. Sem perícia, o segurado enviava atestado médico pelos canais remotos do órgão e, em caso de conformidade, era concedido um adiantamento de R$ 1.045 (salário mínimo vigente).

Por ora, não há previsão de nova suspensão do atendimento presencial, mas, como houve interrupção no ano passado, muitos pedidos de auxílio ainda estão represados.