Descrição de chapéu INSS

Auxílio-doença do INSS sem perícia médica pode voltar em 2021

Texto foi aprovado pela Câmara e deverá passar pelo Senado; medida foi adotada em 2020

São Paulo

O auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá voltar a ser pago sem a necessidade de perícia médica.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei de conversão da MP (medida provisória) 1.006/2020, que, entre outros temas, como o aumento da margem do consignado, trata da possibilidade da retomada do pagamento do benefício apenas com o envio de atestado médico pela internet.

O procedimento já havia sido adotado em 2020, após o fechamento das agências do INSS em decorrência da pandemia de Covid-19.

Por ora, não há previsão de nova suspensão do atendimento presencial, mas, como houve interrupção no ano passado, muitos pedidos de auxílio ainda estão represados.

O texto da MP usa essa justificativa para retomar a concessão do benefício por meio de envio de atestado a distância, chamado por especialistas de “perícia documental”.

Vale lembrar que, em 2020, foi concedida uma antecipação de R$ 1.045 (salário mínimo de 2020) a quem cumprisse o procedimento, com as diferenças sendo quitadas posteriormente.

O texto da MP seguiu para o Senado, onde deverá ser votado nesta quarta (10), afirmam deputados ouvidos pela reportagem. Caso não votada, a medida perde a validade na quinta (11).

O artigo que trata da concessão do auxílio-doença mediante envio de documentação médica por meio da internet determina que o procedimento poderá ocorrer até o final de 2021.

Há ainda outras novidades, como a definição de que o benefício será concedido por até 90 dias, sem prorrogação.

“Hoje, não há uma data certa para cessação do benefício, mas desde a MP 665 [de 2015], impõe-se a necessidade dessa definição, sendo que o perito pode conceder mais do que seis meses”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Caso a MP seja aprovada, os detalhes da concessão a distância deverão ser apresentados pela Secretaria de Previdência do governo.

Mudança no auxílio-doença | Entenda

  • A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (8), o projeto de lei de conversão da MP (medida provisória) 1.006/2020

  • Um dos trechos prevê a possibilidade da retomada do pagamento de auxílio-doença do INSS mediante envio de atestado médico

  • O procedimento já foi adotado em 2020, com o fechamento das agências do INSS em decorrência da pandemia e a consequente suspensão das perícias médicas

  • O texto deverá ser votado pelo Senado até quinta-feira (11); caso contrário, perderá a validade

Antecipação de um salário mínimo

  • Com o fechamento das agências em 2020, foi instituída, a partir de abril, a possibilidade do adiantamento do auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, que na época era de R$ 1.045

  • Para isso, o segurado precisava enviar atestado médico válido com as informações necessárias pelos canais remotos do INSS

O que diz a MP 1.006

À espera de votação no Senado, o texto determina que:

  • O INSS fica autorizado a conceder o auxílio-doença sem perícia médica (com envio de atestado médico) até 31 de dezembro de 2021

  • A concessão do benefício será adotada em caráter excepcional e não terá duração superior a 90 dias

  • O INSS deverá avisar o segurado, na hora do requerimento, que o benefício não poderá ser prorrogado

  • Em caso de seguir doente mesmo dentro do prazo de 90 dias, será preciso fazer novo pedido

Fontes: INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e MPV 1.006/2020

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