Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que parcelaram o pagamento do IPVA 2021 têm que ficar atentos às datas de vencimento da terceira parcela. Quem tem veículo com placa final 1 tem esta terça-feira (9) para fazer o pagamento. O calendário de vencimentos da terceira parcela segue até o dia 22 de março para os veículos com final de placa 0.

As datas são válidas apenas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo. O motorista que não parcelou o tributo nem fez o pagamento à vista terá que quitar o IPVA 2021 com multa e juros.

Automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Placa	Dia do vencimento
Final 1	9 de março
Final 2	10 de março
Final 3	11 de março
Final 4	12 de março
Final 5	15 de março
Final 6	16 de março
Final 7	17 de março
Final 8	18 de março
Final 9	19 de março
Final 0	22 de março

Multa por atraso

O contribuinte que deixou de recolher o IPVA já está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic ou 1% ao mês (o que for maior). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

“Os meses de janeiro e fevereiro se mostraram com taxas de pagamento mais baixas do que dezembro de 2020, o que é um provável reflexo das pessoas que não tiveram mais acesso às parcelas do auxílio emergencial e foram afetadas diretamente pelas dificuldades financeiras geradas pela pandemia”, diz Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de recuperação de crédito.

Onde pagar

É possível pagar o imposto em casas lotéricas e nos bancos, desde que a instituição financeira tenha convênio com a Secretaria da Fazenda e Planejamento.

“É possível realizar o pagamento direto pelo aplicativo de seu banco, apenas com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor)”, comenta Garcia. “O sistema calcula automaticamente os juros em caso de pagamento com atraso”, completa.

Vale destacar que o proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendênc ia com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

IPVA para caminhões

A quitação do IPVA 2021 para caminhões pode ser feita de duas maneiras: à vista (até 15 de abril) ou em três parcelas (com vencimentos em março, junho e setembro).

Para quem optar pelo parcelamento, os vencimentos da primeira parcela ocorrem de 9 de março a 22 de março, conforme o final da placa. Os proprietários de caminhões com placa final 1 que optarem pelo parcelamento devem efetuar o pagamento da primeira cota do imposto até 9 de março (terça). O calendário de vencimentos segue até o dia 22 de março para os caminhões com final de placa 0.

As demais parcelas vencem em data única para todas as placas, em 15 de junho (segunda parcela) e 15 de setembro (última).

IPVA 2021 | Não deixe de pagar!

• O IPVA é um tributo obrigatório que deve ser pago por proprietários de veículos no início de todo ano

Prazo encerrado

• As opções para pagar o IPVA de São Paulo à vista acabaram
• Em março, apenas quem havia optado por parcelar o tributo em três vezes (janeiro/fevereiro/março) segue o calendário
• Passado esse prazo, o IPVA passa a ter multa e juros

Inadimplentes

• Proprietários que deixaram de pagar tudo ou alguma parcela estão inadimplentes

Para quem atrasa

• O contribuinte fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%
• Juros: taxa Selic ou 1% ao mês (o que for maior)
• Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto
• A inadimplência pode acabar na Dívida Ativa no futuro

Pagamento

• O procedimento é o mesmo, independente de já estar vencido
• É possível realizar o pagamento direto pelo app de seu banco, apenas com o número do Renavam
• Os cálculos serão feitos de forma automática

Como pagar o IPVA

• O contribuinte precisa ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam e efetuar o recolhimento nos caixas eletrônicos, pela internet ou débito agendado, nos guichês do caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária
• Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento, mas há taxas extras

Exemplo

• Um veículo de valor venal de R$ 7.066 tem o IPVA de R$ 282,64. O valor corrigido por atraso passa para R$ 296,85

Importante!

• Quem vai dirigir um veículo precisa estar com a documentação em dia e em mãos para não ser multado nem ter o carro apreendido

Fontes: Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de recuperação de crédito; Febraban (Federação Brasileira de Bancos); e Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo