A nova liberação da margem de 40% no consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi considerada um alívio para aposentados e pensionistas.

Num contexto de pandemia, muitos acabam se tornando a única fonte de renda da família e, embora seja preciso cuidado para não se endividar, a facilitação do acesso ao crédito foi algo muito comemorado.

A novidade, no entanto, atrai a atenção de criminosos que, se valendo de um momento de maior procura por consignados, aplicam golpes no aposentado.

A maior parte deles, explicam advogados especializados, é facilmente identificável. Portanto, se perceber que há algo de “estranho” numa oferta de crédito, redobre a atenção.

Um dos golpes mais comuns é quando o criminoso obtém dados pessoais e faz o consignado em nome do aposentado. Em seguida, saca o dinheiro e deixa as parcelas para a vítima pagar, com o desconto feito mês a mês no benefício.

Outra artimanha é depositar um dinheiro não solicitado na conta do segurado. O fraudador se passa pela vítima, toma o crédito, mas deixa o dinheiro na conta.

“A vantagem do criminoso é ficar com as comissões que remuneram o agente de crédito e a instituição responsável por intermediar o empréstimo”, diz o advogado Rômulo Saraiva.

Com o uso da “criatividade criminosa”, os fraudadores criaram uma nova armadilha, impulsionada pelas dificuldades da pandemia.

“O golpista que oferece o consignado explica que é necessário um fiador, para caso o contratante não pague as parcelas”, explica a advogada Monnyse Nunes.

“Este intermediador indica o fiador e diz que o ‘serviço’ ficará em torno de R$ 400. No final, some com o dinheiro e o segurado fica sem o depósito e sem o empréstimo prometido.”

O segurado que cair no golpe deve procurar o banco, registrar boletim de ocorrência e protocolar as queixas em órgãos de defesa do consumidor.

Se as medidas não surtirem efeito, a Justiça é opção.

“A vítima pode ajuizar ação judicial para desconstituir a fraude, restabelecer a situação de antes e obter dano moral”, diz o advogado Rômulo Saraiva. “A responsabilidade pelo ocorrido pode ser do banco e do INSS."

Empréstimo a aposentados | Entenda as fraudes

• O governo ampliou, novamente, a margem do empréstimo consignado do INSS para 40% no final de março deste ano

• A medida já havia sido adotada em 2020, como forma de combater os efeitos da pandemia sobre aposentados e pensionistas

• Apesar da ajuda financeira, o acesso mais fácil ao crédito pode acabar se tornando uma armadilha ao segurado desprevenido

Veja principais golpes

1- Criminoso obtém dados pessoais e faz consignado em nome do aposentado

• Essa “tática” é uma das mais antigas e conhecidas: o fraudador obtém dados como nome completo, CPF, número do benefício e faz empréstimo no nome do segurado

• Em seguida, saca o dinheiro e deixa as parcelas para a vítima pagar, com o desconto sendo feito mês a mês no benefício

2- Depósito de dinheiro não solicitado

• Essa modalidade de golpe é mais recente, mas tem se tornado muito comum

• Muitos segurados caem na armadilha porque nem sequer identificam que foram lesados

• O fraudador se passa pela vítima, toma o crédito, mas deixa o dinheiro na conta do beneficiário

• A vantagem ao aplicar esse golpe é ficar com as comissões que remuneram o agente de crédito e a instituição responsável por intermediar o empréstimo

3- Depósito de grana na “conta” com pedido de devolução dos valores

• Esse tipo de golpe atinge segurados que já têm empréstimo consignado em andamento
• O estelionatário, geralmente um agente de crédito, oferece a possibilidade de quitação de empréstimos antigos, por meio da portabilidade da dívida
• O falsário, no entanto, além de garantir o refinanciamento do empréstimo, promete a liberação de um valor adicional ao aposentado
• Para ganhar a confiança da vítima, o falsário deposita esse valor adicional na conta bancária do beneficiário
• O golpista entra em contato com um banco para efetivamente fazer a portabilidade da dívida. Em geral, nessas situações, a instituição que recebe a dívida libera um "troco", ou seja, um novo empréstimo, para o aposentado
• Depois, entra em contato com o aposentado e diz que, para concluir a portabilidade, precisa que o valor adicional seja transferido para o banco que vai ficar com a dívida refinanciada
• O aposentado faz a transferência, mas a conta de destino, no entanto, é do consultor financeiro envolvido na fraude
• A portabilidade da dívida é efetivada, pois não dependia desta transferência, e o fraudador também desvia o 'troco' que o aposentado receberia.
• Para o fraudador, a vantagem deste golpe, além de ficar com o "troco", o golpista recebe comissão por intermediar o empréstimo

4- Oferta de consignado com liberação mediante depósito

• Esse golpe é parecido com o citado acima, mas é voltado a segurados que ainda não têm empréstimos contratados

• Um falso agente de crédito oferece um consignado, geralmente com taxas atrativas, e pede o depósito de um valor antecipado para concluir a transação

• O segurado deposita a quantia na conta indicada pelo golpista, mas acaba não recebendo empréstimo algum e nem conseguindo o depósito de “adiantamento” de volta

• Assim que recebe o valor do beneficiário, o falsário desaparece

• Esse golpe é muito comum por meio de mensagens de texto: o segurado recebe um SMS no celular oferecendo o empréstimo falso

5- Golpe do “avalista” ou “fiador”

• A sistemática desse golpe também é parecida com a citada acima

• Nesse caso, o golpista diz que o pagamento é para o “avalista” ou “fiador”

• O golpista que oferece o consignado explica que o fiador é necessário porque é ele que vai arcar com o pagamento do empréstimo caso o contratante não pague as parcelas

• .Ainda dá uma “mão amiga”: diz que, como é difícil, nos tempos de pandemia, achar um “fiador” disposto a assumir esse risco, ele (o golpista) tem um profissional para indicar

• Ele, então, oferece a “contratação” de um fiador próprio da “empresa” por um valor, em média, de R$ 400

• Nesse caso o golpe é duplo: tanto o empréstimo quanto o fiador são falsos

Como evitar os golpes

• Não preencha dados pessoais em sites desconhecidos

• Não passe informações por ligação telefônica se você não tiver certeza da origem

• Consulte sempre o extrato previdenciário no Meu INSS:

1- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br)

2- Clique em “Extrato de Pagamentos”

3- Abrirá a tela de “Extrato de Pagamento de Benefício”; aqui, é possível ver o detalhamento dos descontos; parcelas de empréstimos geralmente aparecem com o código 217

4- Volte ao menu inicial e clique em “Extrato de Empréstimo”

5- Abrirá a tela de “Extrato de Empréstimo Consignado”; clique no benefício correspondente

6- Aparecerão informações como a margem consignável do benefício (quanto há disponível para ser gasto em empréstimo ou no cartão consignado)

7- Desça um pouco a página; aqui, é possível observar informações sobre os contratos de empréstimo e de cartão

Caí no golpe: e agora?

• Quem recebe um empréstimo que não pediu tem o direito de ser ressarcido de eventuais prejuízos, como as despesas com o pagamento de juros

• Infelizmente, porém, caberá ao cidadão identificar a fraude e adotar alguns procedimentos para que ele busque se livrar do prejuízo causado pelos golpistas:

1- Bloqueio do empréstimo

• No menu inicial do Meu INSS, digite no campo de busca “Bloqueio” e clique na opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”

• Também podem ser solicitadas informações pelo 135

2- Boletim de ocorrência

• Isso irá documentar que há alguém ilicitamente se passando pela vítima e obtendo vantagens financeiras

• O boletim será a base para a conclusão das providências administrativas e judiciais que o aposentado ou o pensionistas precisará tomar

3- Procure o banco

• O banco onde o segurado recebe o benefício é o responsável por zelar pelas informações sigilosas do beneficiário

• Por isso, é para o banco que o cidadão deverá pedir o cancelamento da operação fraudulenta e o ressarcimento dos valores já descontados

4- Protocole a queixa nos órgãos de defesa

Procon

• Pode ser um caminho para o cidadão que não conseguir a cooperação do banco para resolver a situação

• Em São Paulo, o telefone do Procon é o 151 e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

• Também é possível prestar queixa no site https://www.procon.sp.gov.br/

Portal do Consumidor

• Canal do governo federal que atenderá a esse tipo de queixa

• O site é consumidor.gov.br

5- Procure a Justiça

• Se não conseguir resolver o problema, a vítima pode ajuizar ação na Justiça para desconstituir a fraude, restabelecer a situação de antes e obter dano moral

• A responsabilidade pelo ocorrido pode ser do banco e também do órgão previdenciário

_{Fontes: INSS, Procon-SP, Febraban e advogados Rômulo Saraiva e Monnyse Nunes}