Nesta terça (22), o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos Tribunais Regionais Federais mais de R$ 1,6 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em maio de 2021, para um total de 135.191 processos, com 161.015 beneficiários.

Do total, R$ 1,33 bilhão correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 71.661 processos, com 89.410 beneficiários.

Cada TRF, segundo cronogramas próprios, será responsável pelo depósito dos valores liberados. Para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, o credor deve fazer a consulta no site do tribunal responsável ou com o advogado da ação, se houver.

O setor responsável pelo processamento das informações do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, no TRF3, leva, em geral, até sete dias para concluir o procedimento.

Quem ganha um processo contra um órgão federal, sem possibilidade de recursos, em ação de até 60 salários mínimos, o que em 2021 representa R$ 66 mil, vai receber o pagamento da dívida por meio de RPV. Seu pagamento é feito no mês seguinte à notificação do devedor sobre a obrigação judicial para que a dívida seja quitada.

Quando o processo contra a União corresponde a um valor superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento recebe o nome de precatório e o pagamento é realizado em um único lote anual. Em 2021, os valores também foram disponibilizados aos Tribunais Regionais Federais nesta terça. O pagamento dos precatórios aos credores será feito pelos tribunais até o final deste mês nas instituições financeiras oficiais.

Esses pagamentos via RPV ou precatório, também chamados de atrasados, correspondem aos valores retroativos, acumulados e corrigidos que deveriam ter sido pagos ao credor em um período que começa a ser contato em até cinco anos antes do pedido feito pelo cidadão ao órgão e vai até a data da determinação judicial para o pagamento.

RPV | COMO CONSULTAR

• É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
• Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

• Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
• Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
• Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
• Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

• Para saber se sua RPV está no lote pago em JUNHO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a MAIO de 2021
• O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”