O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta terça-feira (22), aos Tribunais Regionais Federais o mais de R$ 32 bilhões para o pagamento de precatórios alimentícios e comuns, que deverão ser depositados pelos tribunais até o último dia útil do mês de junho.
Desse total, mais de R$ 9,6 bilhões correspondem a atrasados do INSS de quem conseguiu revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 68.111 processos, com 94.955 beneficiários.
Os precatórios são ordens judiciais para que órgãos públicos da União quitem suas dívidas com cidadãos que ganharam processos, sem possibilidade de recursos, para a reparação de débitos com valores acima de 60 salários mínimos.
Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS, cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, pode consultar se vai receber o precatório no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Para os credores do estado de São Paulo o pagamento será feito pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), e a consulta pode ser feita pelo site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag.
A Secretaria da Presidência do TRF3 afirma que já está processando as informações do CJF e, uma vez encerrada esta etapa, com a abertura das contas, atualização de sistemas e comunicação aos Juízos, aparecerá na consulta PAGO TOTAL - Informado o Juízo e em qual Banco (Banco do Brasil ou Caixa) os valores depositados. Segundo o tribunal, o processamento das informações deve ser finalizado até o final deste mês.
Tradicionalmente, o lote anual de precatórios é liberado ainda na metade do primeiro semestre, embora o Tesouro Nacional tenha prazo até dezembro para transferir a verba para o CJF. Porém, o atraso de quase quatro meses na publicação do Orçamento de 2021, que ocorreu em abril, resultou em demora acima da habitual para a liberação dos recursos pelo governo federal ao Judiciário, gerando apreensão entre credores quanto a um inédito calote nos precatórios federais.
ATRASADOS EM 2021 | QUEM VAI RECEBER
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Quem consegue um benefício ou uma revisão do INSS na Justiça recebe os valores atrasados referentes ao período entre o pedido do direito e a conclusão do processo
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Quando o valor dos atrasados devidos pelo governo federal supera 60 salários mínimos, o débito é quitado após a Justiça emitir uma ordem de pagamento que se chama precatório
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Para o ano de 2021, a União já programou o pagamento de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários
QUEM PODE RECEBER EM 2021
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Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado)
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A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020
Valores
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R$ 59.880: é o valor mínimo de um precatório emitido entre julho e dezembro de 2019
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R$ 62.700: é o valor mínimo para ser um precatório se a emissão ocorreu entre janeiro e julho de 2020
CONSULTA AO PRECATÓRIO
Para saber se a sua ação contra o INSS virou um precatório, é necessário fazer a consulta ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado
O exemplo abaixo mostra como realizar a consulta por meio do site do TRF da 3ª Região, que responde pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
1 - Acesse o site do TRF-3 (www.trf3.jus.br)
2 - Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
3 - Na página seguinte, informe os dados pedidos, clique em “não sou um robô” e vá em “pesquisar”
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