Cerca de 12 milhões de clientes residenciais em todo o Brasil não terão as contas de luz reajustadas a partir deste mês. Esses consumidores são beneficiários da tarifa social e, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), não foram enquadrados na nova bandeira tarifária de escassez hídrica.

A tarifa social de energia elétrica é destinada a clientes em situação de vulnerabilidade que estejam inseridos no CadÚnico (cadastro único), do governo federal, e que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (o equivalente a R$ 550 em 2021) por mês.

Também têm direito à tarifa social as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a idosos com mais de 65 anos ou deficientes em situação de miserabilidade.

Por fim, a tarifa social também pode ser requisitada por cidadãos inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021) que tenham na família pessoas com doenças ou deficiências cujo tratamento médico depende de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.

Os clientes que recebem a tarifa social ficam isentos dos pagamentos referentes a encargos como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Além disso, esses consumidores têm descontos progressivos na conta, variando entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo. Para quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100%.

Reajuste

A bandeira de escassez hídrica foi anunciada pela Aneel na última terça-feira (31). Segundo a agência reguladora, o aumento foi motivado pelo baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que demanda o acionamento de usinas termelétricas e até a importação de energia, o que eleva o custo.

Com a nova bandeira tarifária, o cliente pagará R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora). Em agosto, o valor cobrado, referente à bandeira vermelha patamar 2, era de R$ 9,492 a cada 100 kWh. O aumento, portanto, é de 49,6% em relação ao valor praticado no mês passado. A previsão é que a bandeira de escassez hídrica vigore até abril de 2022.

Além dos cidadãos incluídos na tarifa social, o reajuste não será aplicado para os moradores de Roraima, já que o estado não faz parte do SIN (Sistema Interligado Nacional).

Tarifa social

Quem tem direito

• Inscritos no CadÚnico cuja renda familiar por pessoa seja inferior a meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) por mês
• Idosos ou deficientes em situação de vulnerabilidade social que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham em casa pessoas doentes ou deficientes e cujo tratamento dependa de equipamentos que demandem uso de energia elétrica

Como pedir a tarifa social
A solicitação deve ser feita diretamente à concessionária de energia elétrica (confira abaixo a lista de concessionárias que atendem a Grande São Paulo)

É necessário informar:

• Nome, CPF, carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto. No casos dos indígenas, deve-se apresentar também o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena)
• Código da unidade consumidora a ser beneficiada
• NIS (Número de Identificação Social), código de inscrição no CadÚnico e, no caso de quem recebe o BPC, também é preciso informar o número do benefício
• No caso das famílias que tenham pessoas doentes ou deficientes em tratamento com equipamentos que demandem uso de energia elétrica, é necessário apresentar laudo médico comprovando a situação

Descontos aplicados

População em geral:

Faixa de consumo mensal	Desconto
De 0 a 30 kWh	65%
De 31 a 100 kWh	40%
De 101 a 220 kWh	10%
A partir de 221 kWh	0%

Indígenas e quilombolas:

Faixa de consumo mensal	Desconto
De 0 a 50 kWh	100%
de 51 a 100 kWh	40%
De 101 a 220 kWh	10%
A partir de 221 kWh	0%

Concessionárias de energia elétrica na Grande São Paulo

Enel

Municípios atendidos:

• Barueri
• Cajamar
• Carapicuíba
• Cotia
• Diadema
• Embu das Artes
• Embu-Guaçu
• Itapecerica da Serra
• Itapevi
• Jandira
• Juquitiba
• Mauá
• Osasco
• Pirapora do Bom Jesus
• Ribeirão Pires
• Rio Grande da Serra
• Santana de Parnaíba
• Santo André
• São Bernardo do Campo
• São Caetano do Sul
• São Lourenço da Serra
• São Paulo
• Taboão da Serra
• Vargem Grande Paulista

EDP

Municípios atendidos:

• Biritiba Mirim
• Ferraz de Vasconcelos
• Guararema
• Guarulhos
• Itaquaquecetuba
• Mogi das Cruzes
• Poá
• Salesópolis
• Suzano

Elektro

Municípios atendidos:

• Arujá
• Caieiras
• Francisco Morato
• Franco da Rocha
• Mairiporã
• Santa Isabel