Os bancos têm feito pressão para aumentar os juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apresentaram ao CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) proposta para elevar as taxas máximas em até 19%. As instituições pedem que os juros máximos cobrados no empréstimo subam dos atuais 1,80% para 2,14% ao mês (alta de 18,9%). Já a taxa do cartão de crédito consignado poderá aumentar de 2,7% para 3,06% (13,3% a mais).

A intenção é colocar os novos limites em votação na reunião do conselho no próximo dia 25, para começarem a ser aplicados por bancos e financeiras. A proposta inicial, recusada por membros do conselho, estabelecia um aumento de quase 30% para o empréstimo e de quase 20% para o cartão de crédito do INSS. Por essa proposta, as taxas subiriam para 2,3% no crédito com desconto na aposentadoria e 3,2% no cartão consignado.

Segundo pesquisa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o consignado é usado principalmente para aposentados e pensionistas pagarem dívidas e despesas essenciais. A alta dos juros e o aumento do custo para as instituições captarem recursos para o consignado, além de queda na concessão desta modalidade de empréstimo estão entre as explicações dos bancos para o pedido de revisão das taxas. Veja a resposta da Febraban abaixo.

O pedido dos bancos:

.Para o empréstimo com desconto no benefício (taxas máximas):

Taxa atual	1,80% ao mês
Proposta inicial dos bancos	2,30% ao mês (aumento de 27,8%)
Nova proposta dos bancos	2,14% ao mês (alta de 18,9%)

.Para o cartão de crédito consignado (taxas máximas)

Taxa atual	2,70% ao mês
Proposta inicial dos bancos	3,20% ao mês (aumento de 18,5%)
Nova proposta dos bancos	3,06% ao mês (alta de 13,3%)

Pacote da pandemia

A redução na taxa do consignado e a ampliação do prazo de pagamento integraram pacote de medidas do governo federal em 2020, adotado diante do agravamento da crise econômica durante a pandemia de coronavírus. Em março de 2020, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a redução dos juros máximos cobrados no empréstimo consignado do INSS, que caíram de 2,08% para 1,80% ao mês. A taxa do cartão caiu de 3% para 2,70%. No pacote também foi autorizada a ampliação no prazo para o aposentado pagar a dívida, que subiu de seis para sete anos.

O que dizem os bancos

A Febraban, que representa os bancos, ressaltou, em nota, a importância do consignado na vida do aposentado. "Ele atende particularmente o público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não-bancarizados que, não fosse esta alternativa, seriam obrigados a recorrer a outras linhas de crédito com taxas e prazos totalmente incompatíveis com as suas necessidades."

Segundo a entidade, a concessão desse tipo de empréstimo está caindo nos últimos meses (de R$ 9,37 bilhões em abril para R$ 7,18 bilhões em outubro, segundo dados do Banco Central fornecidos pela Febraban). "Sem crédito consignado, os aposentados são obrigados a recorrer a linhas de crédito mais caras, inclusive com risco de procurar agiotas", afirma.

"O principal custo das operações de crédito consignado é o de captação que as instituições financeiras possuem para ofertar o produto. Manter as taxas atuais de juros do consignado, diante da piora considerável desses custos -com a inflação superior a 10%, atual nível da Selic e com tendência de alta, e, ainda, com o DI 5 anos em quase 13%- pressiona fortemente os custos para ofertar o produto e impacta diretamente na capacidade dos bancos para concessão dessa importante linha. Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e das despesas inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano."

Em ritmo de alta

O Banco Central acelerou o ritmo de alta dos juros e o mercado também tem elevado a expectativa da Selic (que reflete nos juros cobrados de empresas e pessoas físicas) para o ano que vem. A projeção é que a taxa básica da economia encerrará 2021a 9,25% ao ano e em 11% em 2022, segundo pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central. O Itaú passou a projetar uma Selic de 11,75% no primeiro trimestre de 2022. A taxa atual, de 7,75%, é a maior em quatro anos e o Banco Central indicou novo aumento na próxima reunião, no início de dezembro, para ao menos 9,25% ao ano.

Principais usos do consignado

Pesquisa da Febraban sobre a destinação do empréstimo obtido por aposentados e pensionistas do INSS (dados do primeiro semestre de 2020):

• Pagar dívidas: 65%
• Pagar remédios e/ou exames : 21%
• Reformar imóvel: 19%
• Pagar contas do dia a dia: 17%
• Comprar alimentos: 12%

Margem maior para o consignado

• Em março de 2021, o governo autorizou aumento da margem do consignado para 40% para beneficiários do INSS e servidores públicos até o final deste ano
• Em janeiro de 2022, as medidas especiais aplicadas no consignado do INSS perdem a validade e voltam a valer as regras antigas. Veja o que muda no consignado em 2022
• A ampliação já havia sido adotada em 2020 para tentar diminuir os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19

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• Descontos de empréstimos e outros débitos só podem ser feitos na aposentadoria se autorizados pelo beneficiário
• O aposentado vítima de assédio ou abuso de financeiras pode pedir a devolução dos valores descontados