O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou, nesta terça-feira (17), a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, além da ampliação do prazo para pagamento da dívida.
As medidas votadas pelo conselho tinham sido propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar reduzir o impacto econômico da crise gerada pela pandemia de coronavírus.
A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício cairá de 2,08% para 1,80%. A taxa do cartão de crédito consignado, que é de 3%, cairá para 2,70%.
O número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida será ampliado de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento).
O governo também decidiu antecipar a primeira e a segunda parcela do 13º dos aposentados do INSS. Outra medida foi a suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS por 120 dias. O recadastramento anual costuma ser feito na rede bancária onde os aposentados recebem o benefício.
Nesta segunda (16), Guedes apresentou um conjunto de medidas emergenciais reduzir o ritmo de desaceleração econômica devido à pandemia do coronavírus. Algumas tinham sido antecipadas na semana passada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, como é o caso da ampliação do consignado.
Além da antecipação das duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, também haverá pagamento antecipado do abono salarial do PIS. O governo também vai utilizar recursos parados no fundo do PIS/Pasep. Segundo o ministro, as medidas colocarão R$ 147,3 bilhões na economia.
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