A reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo acabou com a isenção de aposentados e pensionistas que ganham benefícios acima do salário mínimo (1.100). Esses beneficiários vão passar a contribuir com a alíquota de 14% ao Iprem (Instituto da Previdência Municipal de São Paulo) assim que a medida passar a valer.

O fim da isenção é uma das principais mudanças criticadas pelos funcionários da capital, que apelidam a medida de "confisco das aposentadorias". Isso porque, atualmente, apenas o trabalhador inativo ou pensionista que recebe acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 6.433,57 em 2021, contribui com o órgão previdenciário municipal.

O desconto de 14% incide sobre a diferença entre o valor da aposentadoria e o salário mínimo. Por exemplo, o aposentado que recebe R$ 1.132 pagará o percentual sobre R$ 32, que é a diferença para os R$ 1.100 do salário mínimo. Portanto, este servidor irá contribuir com R$ 4,48 por mês --veja abaixo a simulação de quanto será o desconto para cada faixa salarial.

Não é só quem recebe até o teto que será prejudicado. A alíquota de 14% já era paga por quem recebia mais de R$ 6.433,57 desde 2018, quando a última reforma da Previdência municipal foi aprovada. No entanto, o cálculo mudou. Hoje, o percentual incide sobre a diferença entre o salário do aposentado e o teto do INSS. Com a nova regra, o desconto será sobre a diferença entre o valor do benefício e o salário mínimo.

Por exemplo, o aposentado que recebe R$ 7.000, atualmente, contribui com R$ 79,30 por mês, pois a contribuição de 14% considera R$ 566,43 (salário menos o valor do teto). Porém, quando a nova reforma começar a valer, este servidor inativo irá desembolsar R$ 826 mensais, já que a alíquota passa a incidir sobre R$ 5.900 (salário menos o valor do salário mínimo). O montante será 941,6% maior neste caso.

O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7, que propõe as novas alterações da Previdência de São Paulo, foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara Municipal. A reforma, que é a segunda desde 2018, entra em vigor 120 dias após a promulgação, que será feita pelo presidente do Legislativo, o vereador Milton Leire (DEM). Este tipo de texto não precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Criticada pelos servidores, que avaliam que as mudanças retiram direitos e prejudicam a categoria, o PLO foi enviado pela prefeitura para a Câmara em regime de urgência em setembro. Segundo a administração, objetivo da nova lei é diminuir o déficit estimado de R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões.



Fim da isenção | Veja como fica

• A reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo deve começar a valer no primeiro semestre de 2022
• Aprovada na quinta-feira (10), a medida passa a ser definitiva após promulgação da lei pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM)
• Uma das principais mudanças trazida pela nova regra é o fim de isenção de aposentados e pensionistas que ganham entre o salário mínimo (R$ 1.100 hoje) até o teto (R$ 6.433,57)

O que muda na prática

• Servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) passam a contribuir com a alíquota de 14% ao Iprem (Instituto da Previdência Municipal de São Paulo)
• Hoje, só o trabalhador inativo ou pensionista que recebe acima do teto é obrigado a contribuir
• O percentual incide sobre a diferença entre o salário do beneficiário e o salário mínimo. A regra vale para todas as faixas salariais
• Para quem já contribuía, o valor também vai mudar, já que, atualmente, a alíquota incide sobre a diferença entre o salário e o teto

Veja como fica o desconto mensal

Alíquota de 14% sobre a diferença entre a aposentadoria ou pensão e o salário mínimo (em R$)

Benefício atual	Desconto	Benefício com desconto
1.132	4,48	1.128
1.750	91	1.659
3.000	266	2.734
4.000	406	3.594
5.000	546	4.454
6.000	686	5.314
6.433	746,62	5.686
7.000	826	6.174
8.000	966	7.034
9.000	1.106	7.894
10 mil	1.246	8.754

_{Fontes: Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), subseção Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) e reportagem}