A malha fina do Imposto de Renda deste ano está pegando também os contribuintes que tiveram os dados usados em fraudes do auxílio emergencial em 2020.

A verificação da Receita pode ainda atingir quem não devolve corretamente os valores recebidos e até quem sacou parcialmente o benefício. Em 2020, 911 mil declarações foram parar na malha. No ano anterior, foram 711 mil, o que representa 2,74% e 2,13% das declarações enviadas em cada ano, respectivamente.

Agora, por conta dos golpes e das regras que envolvem o auxílio, é provável que mais contribuintes tenham problemas. O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do benefício, incluiu, na seção de tire dúvidas do site, duas questões sobre como solucionar as pendências e denunciar a fraude ao próprio ministério, pela internet.

O procedimento é necessário para que o contribuinte consiga fazer também o ajuste com a Receita Federal e sair da malha fina.

“Muitos contribuintes podem ter se deparado com essa situação desagradável na hora de transmitir a declaração do IR: uma mensagem relatando a pendência e um Darf para devolução do auxílio emergencial que não solicitaram”, diz Daniel de Paula, consultor da IOB/ao³.

Segundo ele, o contribuinte deve fazer a declaração com os dados corretos e comprováveis da sua renda e de seus dependentes. Casos de golpes e valores divergentes relacionados ao auxílio devem ser resolvidos no Ministério da Cidadania e o protocolo vai servir de prova na hora de fazer a retificação do IR.

“Se o contribuinte teve os dados usados em alguma fraude, ele não pode ser penalizado. Basta provar que não recebeu esses valores”, afirma o contador Enzo Ribeiro, especialista em tributação e soluções financeiras inteligentes.

Além da fraude, que é o uso indevido do CPF do titular ou dependente para forjar o auxílio, a Receita pode pedir esclarecimentos para quem não devolveu a grana que, por lei, deveria restituir do benefício até o final do ano passado.

A Receita também pode ter cobrado a mais os impostos referentes a valores que o beneficiário do auxílio nem chegou a receber, por exemplo, se morreu entre o início e o final do período de pagamento das parcelas.

Por isso, o contribuinte precisa ficar atento a todos os detalhes relacionados aos cruzamentos de dados entre a Receita e o sistema de pagamento dos benefícios. Além disso, é preciso acompanhar as pendências da malha fina.

“Nem toda a inconsistência que a Receita aponta significa que o contribuinte deve pagar os impostos. A Receita tem canais e caminhos para que o contribuinte apresente as provas e os esclarecimentos. Cair na malha fina não é um problema, mas deixar de acompanhar a malha fina é um problema, pois a dívida vai aumentando”, diz Marcelo Soares SantAnna, advogado e contador, da SantAnna & Cescon Advocacia Tributária.

Veja quem deve declarar e devolver valor

Em 2020, ano-base da declaração do Imposto de Renda de 2021, todo mundo que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22,847,76, sem considerar o total das parcelas de auxílio emergencial, e recebeu o benefício está obrigado a entregar o IR 2021.

Além disso, esses contribuintes precisam devolver os valores, cujas parcelas eram de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães que tinham direito à cota dupla). O total pago durante o chamado período de extensão do auxílio, entre setembro e novembro de 2020, não precisam ser devolvidos.

O Ministério da Cidadania tem no site uma ferramenta que permite a devolução voluntária da grana. Para isso, o contribuinte precisa informar o seu CPF e o valor para gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) que pode ser paga na rede bancária, nas lotéricas ou na internet, pelo banco onde o contribuinte tem conta.

Até agora, o governo recuperou cerca de R$ 4,8 bilhões referentes ao auxílio emergencial pago indevidamente. Esse total inclui as devoluções voluntárias e os Darfs gerados pelo cruzamento de dados com a Receita Federal no processo de declaração do IR.



Saiba o que fazer | Malha fina do IR

• O cidadão que não recebeu auxílio emergencial em 2020 por não se enquadrar nas regras pode ter tido uma surpresa ao declarar o IR 2021
• Se foi vítima de fraude com seu CPF, ou seja, alguém pediu o auxílio em seu nome, caiu na malha fina por fraude no auxílio; é preciso denunciar o golpe

Surpresa

• Em 2020, muitas quadrilhas usaram dados reais de contribuintes ou de dependentes para fraudar o auxílio emergencial

Problema

• Na hora de declarar o IR, o dono verdadeiro dos dados pode cair na malha fina por causa da divergência de valores
• O prazo para fazer a declaração já terminou, mas o contribuinte pode fazer a correção das informações, evitando o pagamento de valores indevidos

Como checar se foi vítima

• O passo a passo do pedido de verificação dos valores do auxílio emergencial também serve para os contribuintes ou dependentes saberem se tiveram o CPF envolvido em alguma fraude
• Acesse o site consultaauxilio.cidadania.gov.br
• Será preciso informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento
• O contribuinte que não pediu auxílio verá a seguinte mensagem: "Requerimento não encontrado"
• Se houver qualquer outra resposta, o cidadão foi vítima de fraude

Em caso de golpe

• O contribuinte precisa fazer um boletim de ocorrência e separar a documentação, provando que não foi ele ou o seu dependente quem sacou o auxílio
• Depois, precisa entrar no site www.gov.br
• Em seguida, é necessário digitar: “Solicitar verificação dos valores recebidos do Auxílio Emergencial para efeitos de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda”, no campo de busca, abaixo da frase “O que você procura?”
• Na próxima página, é preciso ler atentamente as instruções e preencher o formulário
• No final, o contribuinte vai receber um protocolo

Próximo passo

• Com a denúncia feita, o contribuinte precisa fazer uma declaração de retificação do IR
• Para quem não teve que pagar IR ao fisco, a retificação resolve
• Já quem precisou pagar IR terá de agendar um atendimento na Receita para pedir o reembolso dos valores

Documentação

• Na hora de pedir a correção, o contribuinte precisa mostrar os informes de rendimento, o boletim de ocorrência relatando a fraude e extratos bancários de todas as contas para provar que não recebeu o auxílio

Devolução obrigatória

• Por outro lado, se recebeu o auxílio e também ganhou rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis, pensões, no valor total acima de R$ 22,847,76, em 2020, deve fazer a declaração do Imposto de Renda
• Além de declarar o IR, cujo prazo já está encerrado, será preciso devolver os valores recebidos
• A devolução é feita por meio de Darf na declaração

Fonte: Receita Federal, Ministério da Cidadania, advogados e reportagem