Um impasse entre a Prefeitura de Osasco (Grande São Paulo) e o Exército impede a inauguração do condomínio Miguel Costa, do Minha Casa, Minha Vida, pronto há mais de quatro meses.

O conjunto habitacional popular, com 960 apartamentos, deveria ter sido entregue em dezembro passado. Enquanto não recebem as chaves, famílias contam com R$ 300 de auxílio-aluguel pego pela prefeitura.

O problema gira em torno da estrada que dá acesso ao condomínio, erguido em um terreno da prefeitura entre o Rodoanel Mário Covas, a marginal Tietê, na capital, uma linha de trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e uma base do Exército.

Para chegar aos prédios de carro, é preciso cruzar a linha férrea pela avenida dos Autonomistas, na altura da estação Quitaúna. Uma cancela, porém, foi instalada para acesso exclusivo dos militares à base, localizada no lado norte dos trilhos e impede o acesso ao condomínio, construído onde estavam habitações irregulares.

A prefeitura começou a pavimentar a rua que leva ao condomínio no fim de 2018. Batizada de Flor de Margarida, a via margeia os limites do quartel. O Exército, porém, barrou a pavimentação, alegando que a rua invadia terreno federal e que o projeto não teve anuência das Forças Armadas.

A gestão de Rogério Lins (Pode), na prefeitura, procurou o MPF (Ministério Público Federal) no início do mês para mediar uma negociação. Uma das soluções propostas é a construção de um viaduto que liga a avenida dos Autonomistas ao Miguel Costa, passando sobre os trilhos.

O projeto, entretanto, é avaliado em R$ 18 milhões e levaria menos um ano para ser concluído, segundo a prefeitura. Nesse período, o município disponibilizaria ônibus para levar os moradores da avenida ao condomínio.

O Exército se posicionou contra, e a CPTM disse que ainda não recebeu o projeto para avaliação _sem a aprovação da companhia as obras não saem.

Auxílio-aluguel

Enquanto a moradia fica na promessa, os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, que já deveriam estar no condomínio, contam apenas com R$ 300 de auxílio da prefeitura. O valor, que é o mesmo há cinco anos, não é suficiente para pagar um aluguel na região, relata Valdilene Vieira, de 42 anos.

"No meu caso, paga só metade. O restante eu tiro do meu próprio bolso”, afirma a auxiliar de limpeza, que tem renda média de R$ 1.000 para seu sustento e da filha, de cinco anos. “Já era pra gente estar morando lá. É nosso, foi prometido. Não posso e não é justo que eu continue gastando esse dinheiro", diz.
 

Valdilene reclama que antes, quando havia uma comunidade com casas irregulares no terreno, a entrada e saída de veículos não era controlada pelo Exército.

"Antes de construírem o conjunto qualquer um passava por lá. Por que justo agora o Exército resolveu complicar as coisas?".

O Miguel Costa foi projetado para atender, entre outras famílias, os moradores da antiga favela.

A expectativa pela liberação do condomínio atrapalha o planejamento dos futuros moradores. Rodrigo Teles, 42, está prestes a ser despejado do apartamento onde mora com mulher e três filhos. "O proprietário já disse que vai querer o imóvel de volta no fim do mês. Agora não tenho pra onde ir, vai ser muito difícil encontrar algum lugar nesse tempo", diz o motorista, cuja renda mensal costuma girar em torno de R$ 1.800.

Atualmente, o auxílio que Teles recebe não cobre nem metade do valor do seu aluguel, de R$ 800.

Resposta

A Prefeitura de Osasco diz que vai recorrer à Justiça Federal para solucionar o impasse. "Não abrimos licitação para iniciar a obra porque a Justiça poderá decidir que o Exército e a CPTM têm de liberar a passagem sem a necessidade do viaduto. Certamente sairá mais barato e economizaremos dinheiro público", afirma o prefeito Rogério Lins (Pode) em nota.

A expectativa é de que um posicionamento da Justiça Federal ocorra em até 72 horas após a entrada da ação, afirma a prefeitura. O pedido de liminar vai ser protocolado assim que houver um parecer da Defensoria Pública da União, que trabalha em sua elaboração.

Em nota, a CPTM disse que alertou a prefeitura sobre a necessidade de um viaduto desde o início das obras, mas a construção do condomínio prosseguiu sem o município providenciar o acesso. A companhia justifica que o acesso sobre os trilhos em nível térreo é inviável devido ao fluxo de trens. "Nos horários de pico passa um trem a cada 4 minutos, em cada sentido, na linha 8", explicou o texto.

O Comando Militar do Sudeste afirmou à reportagem que busca uma solução para o entrave desde 2017. "Desde as primeiras reuniões o Exército apresenta como solução de maior rapidez de deslocamento, segurança e conforto para os futuros moradores, a construção de um viaduto".

O Exército acusa ainda a prefeitura de iniciar as obras sem a obtenção de todas as autorizações exigidas pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

O governo estadual, por sua vez, confirma que a construção do condomínio era condicionada à pavimentação da via. A prefeitura diz que possui todas as certificações.