Idosos têm enfrentado a madrugada e até quase 12 horas de espera no Terminal Rodoviário do Tietê, em Santana (zona norte), para conseguir passagens gratuitas em ônibus intermunicipais e interestaduais, que costumam acabar rápido, segundo eles.

O Estatuto do Idoso assegura que duas passagens grátis devem ser reservadas no ônibus a pessoas a partir dos 60 anos e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

A fila acontece principalmente para quem busca viagens mais longas.

Na madrugada desta terça (17), cerca de 50 pessoas aguardavam a abertura dos guichês pela manhã, na muitas vezes em pé — idosos ouvidos pela reportagem disseram que eram abordados por seguranças quando estavam deitados ou sentados no chão.

O motorista desempregado Raimundo Ferreira do Nascimento, 62 anos, o primeiro da fila, chegou por volta das 19h de segunda em busca de uma passagem para o Ceará e só foi atendido às 6h quando o guichê da viação Gontijo abriu. 

"Pedi passagem para Fortaleza, mas disseram que não tinha mais. Então aceitei ir para Iguatu", diz ele, sobre o município a 360 km da capital cearense.

Moradoras de Mauá (ABC), as aposentadas Maria José Silva Santos e Rosa Cruz, ambas com 69 anos, chegaram à fila por volta das 23h de segunda em busca de passagens para Tauá também no Ceará. "A gente espera aqui porque é para valer o nosso direito, mas é humilhante", diz Maria José. 

Juntas, as amigas já viajaram à Bahia em 2018 com passagens grátis e também enfrentaram a madrugada.

Raimunda Maria do Carmo, 63, conseguiu uma carona do Itaim Paulista (zona leste) até a rodoviária, onde chegou por volta das 2h atrás de uma passagem de volta de Iguatu, marcada para fevereiro de 2020 --ela diz que madrugou outras duas vezes para conseguir o bilhete de ida, para janeiro. "É um desrespeito separar a ida da volta."  A viagem entre a capital paulista e a cidade cearense custa R$ 542.

Aposentada leva cobertor e farofa

A aposentada Rosália Jardim Silva Sousa, 60 anos, se preparou para a madrugada na rodoviária. Ela levou uma amiga, cobertor, travesseiro e marmita com farofa para aguentar a noite sem passar fome nem gastar dinheiro. 

“Os quiosques aqui são muito caros”, afirma. Uma lanchonete próxima de onde ela estava vende salgados a partir de R$ 8. 

“Completei 60 anos recentemente e luto por tudo que tenho direito. Já paguei condução a vida toda”, diz a moradora de Embu Guaçu (Grande SP) que procurava passagem de volta de Teixeira de Freitas (800 km de Salvador) para o começo de fevereiro. “Para conseguir a passagem de ida, ‘dormi’ outras duas vezes aqui”, diz.

Mas nem todos sofrem. O aposentado Eriberto Misquita, 60, morador de Cidade A E Carvalho (zona leste), conseguiu passagem para Piracicaba (160 km de SP) por volta das 6h30, sem enfrentar filas. Ele foi até o guichê, mostrou os documentos requeridos para a gratuidade e pagou pouco mais de R$ 7 referentes ao seguro da viagem marcada para este sábado (21).

Para Idec, é preciso mais acessibilidade

O pesquisador em mobilidade urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Rafael Calabria afirma que a distribuição dos bilhetes deve ser mais acessível para os idosos e não apenas de uma única forma, indo ao guichê, como ocorre hoje.

O aposentado Ademario Abreu, 65, saiu de Abreu e Lima (PE) e chegou em São José do Campos (90 km de São Paulo) com uma passagem gratuita. Na volta, fez uma parada na capital e optou por pagar metade do valor, pois foi informado que os tíquetes reservados aos idosos tinham acabado. 

“Se hoje é possível fazer tudo pela internet, por que retirar a passagem que é um direito nosso não é possível?”, questiona.

Resposta

A empresa de ônibus Gontijo afirma que não é possível emitir passagem pela internet ou por telefone, "pois são concedidos por ordem de chegada aos primeiros que comprovarem idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando documento". 

A nota diz que a empresa coloca todos os guichês para atendimento aos idosos logo na abertura, às 6h, e que quem busca pagar metade do preço tem até à meia-noite.

A Socicam, que administra o Terminal Rodoviário do Tietê, afirma que seguranças e fiscais são treinados para garantir a livre circulação e organização das filas que acessam às bilheterias do terminal. "Permitir que as pessoas se instalem nos chão, além de desconfortável, prejudica a circulação dos demais." 

A nota diz que o terminal tem infraestrutura de área de descanso e espera. "No mezanino, os passageiros encontram grande número de assentos posicionados próximos aos serviços de conveniência, alimentação e acessos aos locais de embarque."

Procurada sobre fiscalização e quais melhorias pode propor, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não respondeu à reportagem.

Resposta 2

Em nota, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) diz que as regras da gratuidade no transporte interestadual de passageiros estão restritas a ônibus convencionais. “É preciso verificar a frequência em que a empresa disponibiliza ônibus com essa classificação. Por regra da ANTT, o mínimo que as empresas precisam disponibilizar é um ônibus convencional por semana.”

Os usuários podem consultar as transportadoras que realizam o trecho desejado e os horários regularmente cadastrados.

Em datas e períodos festivos, muitas empresas colocam mais que o mínimo, os chamados ônibus extras, e isso pode ser verificado com as próprias empresas. 

O estatuto do idoso prevê que a pessoa com 60 anos completos e com renda de até dois salários mínimos, mediante comprovação de idade e renda, poderão obter 100% de desconto no valor da passagem, no transporte rodoviário interestadual, no serviço convencional, quanto as duas vagas reservadas aos usuários que tenham esse direito. 

De acordo com as normas da ANTT, as empresas são obrigadas a abrir a venda de passagens para uma viagem com, no mínimo, 30 dias úteis de antecedência e, portanto, as duas vagas reservadas ao transporte gratuito de idosos devem também estar disponíveis a partir do momento da abertura da venda até três horas antes do início da viagem.

Após esse prazo, as empresas poderão colocar as vagas reservadas à venda, mas se estas não forem comercializadas, a gratuidade continuará disponível.  Caso as duas vagas gratuitas já tenham sido disponibilizadas para outros idosos, os idosos terão o direito ao desconto de 50% no preço da passagem no serviço convencional para as demais poltronas.

O desconto estará disponível desde a abertura da venda da viagem até a hora de partida do veículo e o limite de venda de bilhetes com desconto é de tantas quanto forem as passagens disponíveis no veículo. 

Os  cidadãos que se sentirem desrespeitados em seus direitos devem fazer uma reclamação à ANTT pelo  telefone 166 ou pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br, com a devida comprovação do fato, para que este seja apurado e, se for o caso, sejam tomadas as providências cabíveis. A Agência também atende aos usuários de forma presencial, nas salas de atendimento da ANTT, nas principais rodoviárias do país. 

Sobre o caso da Viação Piracicabana, a ANTT diz que ela opera na localidade somente linhas intermunicipais, que são reguladas e fiscalizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo. A legislação da ANTT não se aplica a essas linhas intermunicipais.

Em relação ao Seguro Facultativo Complementar, no âmbito de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Resolução ANTT nº 1.454, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, foi revogada. Desde então, vender seguros junto a passagem de viagens interestaduais e internacionais está proibido.

Quanto as reclamações dos passageiros, “caso a empresa se recuse a fornecer a gratuidade ou desconto ao idoso, o usuário pode solicitar à empresa que lhe forneça documento indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa”, diz a ANTT.

Passagem gratuita de idosos - conheça seus direitos

• Benefício para pessoas com 60 anos ou mais, com renda de até 2 salários mínimos
• É limitado a dois lugares por ônibus
• Só é possível solicitar um assento por pessoa
• Não há restrição de horário
• As poltronas devem estar próximas à saída

Como funciona

• O idoso precisa comparecer ao guichê da empresa pelo menos 24 horas antes da viagem
• As poltronas disponíveis acabam rapidamente
• É preciso apresentar documento com foto e de renda
• No dia da viagem, é preciso chegar no guichê uma hora antes da partida para retirar a passagem
• A passagem sai de graça, mas é preciso pagar a taxa de seguro

Fonte: Estatuto do Idoso