A Justiça negou o pedido de indenização de R$ 36 milhões por dano moral à família de Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, linchada em maio de 2014, no Guarujá (86 km de SP). O assassinato ocorreu por conta da publicação de uma notícia falsa compartilhada no Facebook. 

Em sua decisão, o juiz Chistopher Alexandre Roisin, da 3º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que o Facebook não foi culpado pelo crime, alegando que a empresa não é obrigada a tirar a postagem do ar, julgando “improcedente” a indenização pedida pela família.

"Não houve qualquer ordem judicial para que o conteúdo fosse removido, não sendo a ré polícia de costumes dos usuários da plataforma, mas mera reparadora a 'posteriori', nos termos das condições de uso e da notificação prévia", diz o despacho.

A rede social afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o caso.

O advogado Airton José Sinto Júnior, que cuida do caso para a família de Fabiane, afirmou que a rede social foi omissa ao manter a publicação. "Entendemos, sob o ponto de vista jurídico, a total responsabilidade do Facebook em relação aos fatos que levaram ao assassinato cruel de Fabiane", afirmou.

A violência ocorreu após uma página mantida no Facebook divulgar um retrato falado de uma mulher que supostamente estava sequestrando e usando crianças em rituais de magia negra. Algumas pessoas acharam que a imagem se parecia com Fabiane.

O retrato falado, porém, era relativo a um crime cometido em 2008, no Rio de Janeiro, sem qualquer relação com a mulher atacada.

O linchamento ocorreu no dia 3 de maio de 2014, quando Fabiane voltava para casa, no bairro de Morrinhos, periferia de Guarujá. Sob o olhar de dezenas de pessoas, que se aglomeraram, inclusive crianças, a dona de casa foi agredida com pauladas, socos e chutes. Com celulares, moradores da região gravaram a ação.

Fabiane foi socorrida em estado gravíssimo e morreu dois dias depois da agressão.

O advogado afirmou que vai entrar com recurso para que a rede social pague a indenização à família de Fabiane.