Durante a pandemia da Covid-19 foram feitos 44.157 atendimentos nas unidades prisionais do estado São Paulo por meio de videoconferência. Os teleatendimentos foram ampliados, em 27 de abril, com o intuito de manter o atendimento a presos, feito de forma remota por advogados e autoridades do Judiciário. As informações são da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), gestão João Doria (PSDB).

As mais de 44 mil chamadas por vídeo foram feitas para que detentos participassem de audiências judiciais, citações e intimações, além de serem atendidos por advogados e defensores públicos.

A realização das videoconferências, no entanto, conta com as mesmas regras para encontros presenciais entre presos, autoridades e defensores. Segundo a SAP, até o momento, 18 detentos respondem a processos disciplinares suspeitos de infringir regras, como por exemplo entrar em contato com familiares, por meio de seus advogados, durante as chamadas de vídeo. Isso é proibido.

Um destes casos foi de Anna Carolina Jatobá, que teve o direito ao regime semiaberto suspenso após sua advogada acionar a família da presa, por meio de uma videoconferência. O advogado Roberto Podval, que também trabalha com a detenta, afirmou que Anna foi pega de surpresa e não sabia sobre a ligação feita a seus familiares. O caso ainda será julgado e, até lá, ela cumprirá sua pena no regime fechado.

Anna cumpre pena na penitenciária de Tremembé (147 km de SP), pela morte da enteada Isabella Nardoni, na época com 5 anos, em março de 2008. Alexandre Nardoni, pai da menina, também foi condenado pelo assassinato da filha.

Tribunal de ética pode apurar conduta de advogados

Uma nota conjunta da SAP e OAB (Ordem dos advogados do Brasil) reitera ser proibido a advogados incluir “terceiros estranhos” nas chamadas de vídeo feitas entre defensores e presos, incluindo a gravação das conversas. “A violação a estas regras será comunicada ao Tribunal de Ética e Disciplina para apuração da conduta”, diz trecho de nota.

Segundo a OAB, desde a implantação do sistema de chamadas por vídeo, foram feitos cerca de 8.000 atendimentos a detentos no estado de São Paulo por advogados. O sistema remoto, de acordo com a entidade, “é primordial” para superar dificuldades de atendimento presencial a presos, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

SAP e OAB reforçam ainda a necessidade de se aperfeiçoar o sistema de atendimento remoto, “sempre com o objetivo último de, através do esforço conjunto, dar manutenção dos direitos inerentes aos cidadãos privados de liberdade”, finaliza nota.