A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), prorrogou a data de vencimento de documentos dos taxistas que atuam na cidade. A medida ocorre por causaa da suspensão das atividades profissionais em decorrência da quarentena provocada pela pandemia da Covid-19.

Está prorrogado por 1 ano o vencimento dos documentos relativos aos serviços de táxi, com validade entre 14 de março e 31 de dezembro de 2020. Segundo a gestão, a medida se justifica porque existe uma impossibilidade de atendimento ao público nas atividades reguladas pelo município.

Estão inclusas na prorrogação a renovação do alvará de estacionamento e a renovação do Cadastro Municipal de Condutores de Táxis – Condutax.

No caso dos documentos que venceram entre 1º de janeiro e 13 de março de 2020 e ainda não foram renovados, os taxistas poderão regularizar a situação em até 60 dias a contar da data do retorno do atendimento presencial, sem incidência de multa.

O presidente do sindicato dos taxistas, Natalício Bezerra Silva, afirma que esta era uma reivindicação da categoria. "Os motoristas estão passando por uma situação difícil [por causa da quarentena]. A gente vinha batalhando por essa ajuda da prefeitura. Será um alívio, pelo menos neste fim de ano, para os motoristas", diz.

Outra mudança promovida pela gestão municipal e que afeta os taxistas é a suspensão do pagamento de parcelas vencidas até a regulamentação de novos critérios de pagamento e parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvarás de estacionamento para a táxis pretos.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes irá constituir um Grupo de Trabalho para analisar e propor medidas de equacionamento da inadimplência do pagamento de outorga de concessão de alvarás de estacionamento para a categoria, que hoje representa aproximadamente 93% dos permissionários.

O grupo deverá apresentar a conclusão do estudo e a proposta de equacionamento no prazo de 180 dias, a contar a partir desta quarta-feira (8).

Transporte Escolar

A prefeitura também prorrogou por mais um ano a data de vencimento dos documentos expedidos para o exercício dos serviços de transporte escolar na cidade de São Paulo.

A medida abrange por volta de 15 mil renovações do Certificado de Registro Municipal de Pessoa Física, do Certificado de Registro Municipal de Pessoa Jurídica e do Certificado de Registro Municipal de Condutor que vencem entre 14 de março e 31 de dezembro de 2020.

"Cuidar dos nossos filhos já é complicado, imagina cuidar dos filhos dos outros. Eles transportam milhares de crianças e não recebemos nenhuma reclamação. Queremos manter a excelência no trabalho. Quem ganha é a cidade", disse o prefeito Bruno Covas.

Já os documentos que venceram entre 1º de janeiro e 13 de março de 2020 e que ainda não foram renovados poderão ser regularizados em até 60 dias, a contar da data do retorno do atendimento presencial, sem incidência de multa.

SPTaxi

O aplicativo SPTaxi passará a ser administrado pela Alias Tecnologia. A empresa será responsável pela manutenção, operação e desenvolvimento do aplicativo. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Uma das novidades será a possibilidade do passageiro pagar a corrida com cartão de crédito ou débito no ato do pedido, como já acontece em outros aplicativos de transporte.

A empresa apresentou como proposta para administrar o sistema ter como ganho um percentual de cobrança sobre o valor das corridas, de 8,95%. Não haverá nenhum outro tipo de pagamento à empresa por parte dos taxistas, usuários do serviço ou da prefeitura, segundo a administração Covas.