Por ser um prédio tombado como patrimônio histórico e cultural da capital paulista, desde 23 julho do ano passado, qualquer reforma no 1º DP (Sé), na Liberdade (centro), demanda muita burocracia. As características originais do prédio precisam ser mantidas, exigindo estudos e análises antes de qualquer tipo de intervenção no local.

O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), chegou a acionar a Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) solicitando ao governo do estado, gestão João Doria (PSDB), a realização de obras no imóvel, que é centenário. A liminar, porém, foi indeferida pela Justiça, mas o sindicato ainda aguarda a decisão do mérito do pedido. O Sindpesp ainda afirma que o prédio da delegacia precisa de manutenção e estaria colocando em risco a segurança de policiais e usuários do local.

A reportagem foi ao 1º DP, no início da tarde desta segunda-feira (5), e constatou que um guarda-corpo de madeira, localizado no terceiro piso do prédio, está com alguns pontos deteriorados pela ação de cupins. A estrutura está sinalizada com faixas e também conta com cartazes, que alertam para que ninguém encoste na madeira.

Além disso, a clarabóia do prédio está com alguns pontos quebrados, mas é coberta por outro telhado, que impede a entrada de água -- segundo um funcionário em condição de anonimato. Algumas portas e janelas também estão carcomidas, por causa de infiltração e umidade.

Com a exceção do guarda-corpo, porém, nenhum outro elemento foi verificado pelo Agora, que pudesse colocar em risco policiais e usuários. “Nosso único problema aqui [delegacia] é conseguir fazer reformas, a mais simples que seja, por causa da burocracia exigida por estarmos em um prédio tombado como patrimônio”, acrescentou o policial à reportagem.

Justiça

Em seu indeferimento, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, escreve que “as afirmações sobre as estruturas [da delegacia] serem precárias e haver riscos são muito vagas, sem precisão alguma sobre quais seriam as falhas e quem as avaliou nesta condição”, diz trecho do parecer.

A presidente do sindicato dos delegados, Raquel Kobashi Gallinati, afirmou que pretende entrar com um recurso à decisão judicial. “É dever do poder público manter o casarão em bom estado de conservação para garantir a segurança dos funcionários que lá trabalham e de todas as pessoas que procuram o local em busca de auxílio da Polícia Civil."

O imóvel, reforçou a policial, "é um patrimônio de todos os paulistanos e precisa de cuidado, por isso o Sindpesp ingressou na Justiça pleiteando a reforma do prédio.”

Prefeitura

O prédio do 1º DP foi tombado como patrimônio histórico e cultural da capital, por meio de uma resolução do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), publicada em julho do ano passado no Diário Oficial do Município.

Por causa disso, o prédio da delegacia precisa preservar integralmente, interna e externamente, sua características arquitetônicas.

A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou que para se realizar reformas em imóveis tombados é necessário protocolar um projeto de reforma, restauro e conservação com o Conpresp.

Secretaria da Segurança Pública

A SSP (Secretaria da Segurança Pública), gestão João Doria (PSDB), afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação movida pelo sindicato dos delegados.

“A Polícia Civil tem adotado as medidas para preservar o prédio tombado, no qual está instalado o 1º DP (Sé). Rotineiramente são feitos reparos, manutenções hidráulica e elétrica e pinturas em diferentes áreas”, diz trecho de nota.